DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
tação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAU-
GURAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TEODORO SOARES” – no dia 25 de ABRIL, às 20:00hrs, no município de SOBRAL - CE,
com a participação da banda musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais
do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo
nº 30001.004365/2024-40. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da
solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.11.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Anderson Lira Dias Aragao - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.000302/2024-14
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, inscrito(a) no CNPJ
sob o nº 07.683.188/0001-69, com sede na Av. Paulo Bastos, Nº 1370, Centro, Irauçuba-CE, CEP: 62620-000, representado(a) por sua Prefeita, o(a) Sr(a).
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, portador(a) do RG nº 36447355 – SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o Nº 085.719.068-74, residente e domicilia-
do(a) na Rua Prefeito Júlio Pinheiro Bastos, S/N - Esperança, Irauçuba-CE, CEP: 62620-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas
e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Aniversário de 67
anos do Município de Irauçuba-Ce”, a realizar-se entre os dias 01/05/2024 e 20/05/2024, com a realização de manifestações direcionadas para a valorização
das tradições e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas, além de atividades recreativas e de lazer, objetivando a integração
entre os munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, educação, cultura e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma,
o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com
o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 330001.000302/2024-14. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR: R$ 46.306,59
(quarenta e seis mil, trezentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor
de R$ 1.306,59 (um mil, trezentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.11.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Patrícia Maria Santos Barreto, Prefeita de Irauçuba - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.003373/2024-79
EXTRATO DE FOMENTO Nº62/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROFISSIONAL
TACIANO ROCHA PONTES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.628.712/0001-03, com sede na Rua Luís Valente, nº 12, Caucaia – CE, CEP: 61.602-090
OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Feira Empreendedoras do
Bairro: Fortalecendo Mulheres Empreendedoras no Conjunto Esperança”, a ser realizado no período de 25 a 30 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE,
tendo como objetivo de organizar uma feira de negócios e seminário de qualificação profissional voltado para mulheres empreendedoras do bairro Conjunto
Esperança. O projeto consistirá em uma série de palestras voltadas ao empreendedorismo feminino e em uma feira onde as mulheres atendidas no projeto
poderão pôr em prática os conhecimentos adquiridos no projeto, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de
Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.003373/2024-79. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste
instrumento será de 60 (sessenta) dia, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 56.266,50 (cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122
.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Diana Helena Soares Rocha Marinho Saraiva, Presidente do Centro de Assistência Social e
Profissional Taciano Rocha Pontes.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.001901/2024-55.
EXTRATO DE FOMENTO Nº63/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 -
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO RIO JAGUARIBE DE CIDADANIA,
CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.829.524/0001-25, com sede na Rua Antônio Wagner de Paula Chaves,
160 – Bela Vista, São José do Jaguaribe-CE, CEP: 62.965-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente
para o implemento do projeto “VI SEMANA RACHEL DE QUEIROZ”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2024, no espaço da Fundação Cultural
de Quixadá, na cidade de Quixadá-CE, voltado para estudantes do ensino fundamental e médio, universitários, professores, coordenadores pedagógicos e
amantes da literatura cearense, visando a realização de um seminário com um tema sobre políticas públicas, oficinas de cordel e zines, contação de histórias,
apresentações artísticas e culturais, além de visita guiada ao Acervo de Rachel de Queiroz, na Biblioteca Pública de Quixadá, oportunizando o contato dos
jovens com escritores cearenses e o compartilhamento de experiências na área, despertando o interesse na leitura literária, conforme o Plano de Trabalho
aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei
Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº
218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo admi-
nistrativo n° 30001.001901/2024-55. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.14.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Kilvia Ankli Limeira da Silva, Presidente da Associação
Rio Jaguaribe de Cidadania, Cultura, Educação e Meio Ambiente.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFOR-
MÁTICA LTDA.. OBJETO: prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem de solução de proteção, gestão, avaliação de
postura e conectividade para nuvens publicas e privadas, incluindo respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7,
contemplando utilização de soluções de nuvem homologadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de
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