DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900662024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220005 
originária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE 
VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE – PROINFTUR. comunica a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias até 09/07/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 10/05/2024. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 10/05/2024. Registre-se, que 
a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175, datado de 18 de setembro de 2023, página 39 que publicou o Parecer nº 398/2023, 04 de julho de 2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ:
ANEXO I DO PARECER Nº398/2023
Nª
INEP
INTERESSADO
IDEB
MUNICÍPIO
23054409
EEM – Deputado Ubiratan de Aguiar
3,9
Capistrano
23071095
EEFM – Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
3,9
Fortaleza
23233885
EEFMTI -Poeta Patativa do Assaré
4,1
Fortaleza
23272201
EEM – Maria Daurea Lopes
5,1
Iguatu
23135425
EEM Liceu José Furtado de Macêdo
4,0
Jaguaribara
23234474
EEM – Antônio Reginaldo Magalhães Almeida
3,6
Potiretama
23252413
EEM – Joaquim Rodrigues Lima
4,5
Quixeré
23259507
EEM – José Fideles de Moura
 3,7
Santana de Acaraú
23121459
EEMTI – Liceu Marcionílio Gomes de Freitas
3,9
 Senador Pompeu
LEIA-SE: Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica, renova o reconhecimento do curso de ensino médio seriado e na modalidade 
educação de jovens e adultos, das escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, sem interrupção, com validade até 31.12.2025, conforme 
Anexo I.
ANEXO I DO PARECER Nº398/2023
Nº
PROCESSO
MUNICÍPIO
INEP/CENSO 
ESCOLAR
IDEB
INSTITUIÇÃO
PROF. %
 CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
01
 05447471/2023
Capistrano
 23054409
3,9
EEM – Deputado Ubiratan 
Diniz de Aguiar
 76,92
Diretor: José Carlos de Sales Farias Sec. 
Maria Rosimaire Camurça Mesquita
02
 05211435/2023
Fortaleza
 23071095
3,9
EEFM – Marechal Humberto 
de Alencar Castelo Branco
 83,33
Diretora: Aline da Silva Machado Secretaria: 
Josefa Aglais do N. Cavalcante
03
 04229411/2023
Fortaleza
 23233885
4,1
EEFMTI – Poeta Patativa do Assaré
 96,42
Diretor: Márcio Roberto da Silva Lira 
Secretário: Messias da Silva Braga
04
 11,033215/020
Iguatu
 23272201
5,1
EEM - Maria Daurea Lopes
 75;00
Diretora: Maria Gneglauda Holanda 
Secretário: Josefa Mikael B. Lavor
05
05484946/2023
Jaguaribara
 23135425
4,0
EEM Liceu José Furtado de Macêdo
 76,00
Direto:: Antonio Eclesio Martins Gomes 
Secretaria: Maria das Graças de Negreiros
06
06483196/2023
Potiretama
 23234474
3,6
EEM – Antônio Reginaldo 
Magalhães Almeida
 69.23
Diretora: Débora Fernandes Brazil Sec. Elida Bezerra Costa
07
09564462/2022
Quixeré
23252413
4,5
EEM – Joaquim Rodrigues Lima
 86,66
Diretor: José Claudio B. Araújo Secretaria: Alex José de Sousa
08
005174246/2023
Santana do 
Acaraú
23259507
3,7
EEM – José Fideles de Moura
 75.00
Diretor: Joel Gomes do Nasimento Secretario: 
Maria Gilvani Canafistula
09
06597434/2023
Sen. Pompeu
23121459
3,9
EEMTI – Liceu Marcionílio 
Gomes de Freitas
 81,25
Diretora: Marcionília Alencar Secretaria: 
Maria Lúcia AlvesBezerra
Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
KARLIANO THIAGO DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 43101218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, s ímbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 09 de Abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
ANA KARINE MATOS ALENCAR, matrícula 47284619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir 
de 26 de Abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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