DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)HAMILTON DOS SANTOS E SILVA JUNIOR , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)INACIA BRAGA BOTO, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUIZ CARLOS AURELIO VIEIRA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e de 
acordo com o Artigo 9º, inciso II da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2023, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES 
integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo 
único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 
09 de abril de 2024
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº113/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO. PERIODO DA AVALIAÇÃO: 01/04/2022 a 31/03/2023
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
01
DULCE MARIA SABINO LIMA AGNANI
1117681X
POLICIAL PENAL
19
POLICIAL PENAL
20
02
LUZARDO LIMA FONSECA
1257651X
POLICIAL PENAL
19
POLICIAL PENAL
20
03
HUMBERTO VARGAS DORNELES
11179614
POLICIAL PENAL
19
POLICIAL PENAL
20
04
EXPEDITO LEANDRO DE ARAUJO
00475513
POLICIAL PENAL
19
POLICIAL PENAL
20
01
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
11176615
POLICIAL PENAL
18
POLICIAL PENAL
19
02
ADRIANO CITO DO CARMO
12581815
POLICIAL PENAL
18
POLICIAL PENAL
19
03
FERNANDO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS
00751510
POLICIAL PENAL
18
POLICIAL PENAL
19
04
GILVAN DA SILVA NOGUEIRA
00810711
POLICIAL PENAL
18
POLICIAL PENAL
19
01
ROMULO TAVARES DA SILVA
12584911
POLICIAL PENAL
17
POLICIAL PENAL
18
02
GLAUBER FERREIRA CHAGAS
12582617
POLICIAL PENAL
17
POLICIAL PENAL
18
03
JOSE JALES DA SILVEIRA
09227911
POLICIAL PENAL
17
POLICIAL PENAL
18
04
JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA
11177611
POLICIAL PENAL
17
POLICIAL PENAL
18
01
NACELIO FERNANDES DO CARMO
12576919
POLICIAL PENAL
16
POLICIAL PENAL
17
02
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MATIAS
11175511
POLICIAL PENAL
16
POLICIAL PENAL
17
03
KANY DE CARVALHO BEZERRA
12586116
POLICIAL PENAL
16
POLICIAL PENAL
17
04
FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES
12586019
POLICIAL PENAL
16
POLICIAL PENAL
17
05
CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUSA
11177018
POLICIAL PENAL
16
POLICIAL PENAL
17
01
JOSE SANTANA DOS SANTOS
12581912
POLICIAL PENAL
15
POLICIAL PENAL
16
02
MARIA DE LOURDES PORTELA NASCIMENTO
1117311X
POLICIAL PENAL
15
POLICIAL PENAL
16
03
FRANCISCO DE ASSIS GALDINO RODRIGUES
12583818
POLICIAL PENAL
15
POLICIAL PENAL
16
04
FRANCISCO CAROLINO MARANHAO FILHO
12579012
POLICIAL PENAL
15
POLICIAL PENAL
16
05
HERKMAN FRANCISCO SCHRAMM RIBEIRO
12582919
POLICIAL PENAL
15
POLICIAL PENAL
16
06
FRANCISCO JOSE PINHEIRO E SILVA
12576315
POLICIAL PENAL
15
POLICIAL PENAL
16
01
ROGERIO PEREIRA RODRIGUES
12584512
POLICIAL PENAL
14
POLICIAL PENAL
15
02
DANIEL MENDES ALMEIDA
12576110
POLICIAL PENAL
14
POLICIAL PENAL
15
03
PEDRO JORGE FARIAS DE CORREA
12584717
POLICIAL PENAL
14
POLICIAL PENAL
15
04
ANASION MENDONCA BARBOSA
12604718
POLICIAL PENAL
14
POLICIAL PENAL
15
05
AHIL GENTIL MOURA FILHO
12581513
POLICIAL PENAL
14
POLICIAL PENAL
15
06
JERRY WILSON RODRIGUES DA ROCHA
12581718
POLICIAL PENAL
14
POLICIAL PENAL
15
01
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA
12623712
POLICIAL PENAL
13
POLICIAL PENAL
14
02
FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE COSTA
12580312
POLICIAL PENAL
13
POLICIAL PENAL
14
03
EDILSON JOSE SILVA VIEIRA
12579810
POLICIAL PENAL
13
POLICIAL PENAL
14
04
FABRICIO DE SOUSA GALVAO
16313319
POLICIAL PENAL
13
POLICIAL PENAL
14
05
FRANCISCO WILSON MENDES
12585314
POLICIAL PENAL
13
POLICIAL PENAL
14
01
ROBSON CHAVES LOPES
16317314
POLICIAL PENAL
12
POLICIAL PENAL
13
02
CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA
16312215
POLICIAL PENAL
12
POLICIAL PENAL
13
03
REGINALDO PRADO MELO FILHO
43061518
POLICIAL PENAL
12
POLICIAL PENAL
13
04
FRANCISCO LUIZ DONDI NETO
11171915
POLICIAL PENAL
12
POLICIAL PENAL
13
05
JOSE NILTON DE SOUZA
43054317
POLICIAL PENAL
12
POLICIAL PENAL
13
06
EDUARDO SIMPLICIO DOS SANTOS
1261361X
POLICIAL PENAL
12
POLICIAL PENAL
13
01
FRANCISCO ARRAIS DA COSTA
43046314
POLICIAL PENAL
11
POLICIAL PENAL
12
02
CARLOS RENATO AZEVEDO ALVES SUCUPIRA
43041819
POLICIAL PENAL
11
POLICIAL PENAL
12
03
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
43067710
POLICIAL PENAL
11
POLICIAL PENAL
12
04
WANDERSON PEREIRA DE SOUZA
43063715
POLICIAL PENAL
11
POLICIAL PENAL
12
05
MIGUEL DE SOUZA
12623615
POLICIAL PENAL
11
POLICIAL PENAL
12
06
DENIS RODRIGUES BARBOSA
16312517
POLICIAL PENAL
11
POLICIAL PENAL
12
01
ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES
47243912
POLICIAL PENAL
10
POLICIAL PENAL
11
02
KAYROL GARCES COSTA
43043013
POLICIAL PENAL
10
POLICIAL PENAL
11