DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001034429202417/PRE-RESERVA : 1305998
CONTRATANTE: A EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, Quixeré -Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0222-85, neste 
ato representada(o) pelo José Roberto Ribeiro Lima CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 12.306.779/0001-57 
, representado neste ato pelo Sr.(a) Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Gêneros alimentícios 
(PROTEÍNAS) , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02646, Termo de Participação nº 02/2024, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/02646, Termo de Participação nº 
02/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02646 e Termo 
de Participação nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Quixeré - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, contado a partir da sua 
assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 34.343,00 ( Trinta e Quatro Mil Trezentos e Quarenta e Três Reais ). pagos em CONFORMIDADE COM 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339030.50000.0 - 1228. DATA DA ASSINATURA: 08 DE 
ABRIL DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Roberto Ribeiro Lima , CONTRATADA-Luzinete Bandeira de Oliveira e TESTEMUNHAS 
01-MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA , 02-ANA LETICIA COSTA RIBEIRO. Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.030750/2024-14/PRÉ-RESERVA: 1311995
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIETA SANTOS - CREDE 03 - BELA CRUZ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0186-87, neste ato representada 
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Edileda Leitão Carneiro CONTRATADA: YURI ARAUJO MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 50.949.285/0001-
80, representado neste ato pelo Sr. Yuri Araújo Monteiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS - CEREAIS EM GRÃOS E FARINHAS PARA PANIFICAÇÃO; MASSAS ALIMENTÍCIAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02120 e Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/02120 e Termo de Participação nº 20240004 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02120 e Termo de Participação nº 
20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
BELA CRUZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 33.350,01 (trinta e três mil, trezentos e cinquenta reais e um centavo) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.05.339030.50000.0 - 28068. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA EDILEDA LEITAO 
CARNEIRO - CONTRATANTE – YURI ARAUJO MONTEIRO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA PAULA MORAIS BRAGA, 02- REJANE 
MARIA DA SILVA. Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001042420202471/PRE-RESERVA : 1309272
CONTRATANTE: A EEMTI WALDEMAR FALCÃO/SEFOR 1, Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0431-00, neste ato representada(o) 
pelo Sr. Diretor Geral, Rafael Soares da Silva Paiva CONTRATADA: CDA COMERCIAL EIRELI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.882.612/0001-37,repre-
sentado neste ato pelo Sr. Davi Osorio Amaro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 04/2024, Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 04/2024, Termo de Participação nº 20240004 e Termo de Refe-
rência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 04/2024 e Termo de Participação nº 20240004, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e 
oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 16.882,14 (Dezesseis 
mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257 (PNAE). . DATA DA ASSINATURA: 11 DE ABRIL DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATAN-
TE-Rafael Soares da Silva Paiva , CONTRATADA-Davi Osorio Amaro e TESTEMUNHAS 01-CLÁUDIA LOIOLA DE ALENCAR , 02-ILEGIVEL. 
Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.025788/2024-75/PRÉ-RESERVA: 1312348
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL JOSÉ TRISTÃO FILHO - CREDE 01 - GUAIUBA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0118-36, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) Joilson Pedrosa de Sousa CONTRATADA: ANA MARIA BENEVENUTO DA SILVA, CPF n.º 706.164.263-72. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001 FORO: GUAIUBA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 
15.403,00 (quinze mil quatrocentos e três reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.209
74.03.339030.50000.0 - 1257 o PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
JOILSON PEDROSA DE SOUSA- CONTRATANTE – ANA MARIA BENEVENUTO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- THOMAS 
DOS SANTOS CARDOSO, 02- ANTONIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA. Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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