DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº025/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, 
a partir de 30 de abril de 2024 até 27 de agosto de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 12 de abril de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBU-
QUERQUE - Prefeito(a) Municipal de Barro TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº049/2023 - NUP 22001.055987/2024-16 - IG: 1312114
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE COREAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.618/0001-44, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ EDEZIO VAZ DE SOUZA portador(a) do RG nº 055623712015-8 e CPF nº 884.468.083-15, resolvem firmar o 
presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, 
Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº049/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto 
na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de abril de 2024 
até 27 de agosto de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. 
Fortaleza, 12 de abril de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JOSÉ EDEZIO VAZ DE SOUZA - Prefeito(a) Municipal de Coreaú 
TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº142/2023 - NUP 22001.056925/2024-13 - IG: 1314054
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.738.057/0001-31, representado por seu/sua Prefeito(a), BISMARCK BARROS BEZERRA portador(a) do RG nº 2008613231-2 e CPF nº 743.834.343-04, 
resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual 
nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, 
de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem 
como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº142/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 
30 de abril de 2024 até 27 de agosto de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo 
de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. 
Fortaleza, 24 DE ABRIL DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, BISMARCK BARROS BEZERRA - Prefeito(a) Municipal de 
Piquet Carneiro. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº172/2023 - NUP 22001.054411/2024-23 - IG: 1313768
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 172/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE TAUÁ , O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, loca-
lizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de TAUÁ, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001- 47, representado por seu/sua Prefeito(a), PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, 
portador(a) do RG nº 95002611020 e CPF nº 233.689.933-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 172/2023, com base na 
justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, 
de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Compromisso nº172/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do 
prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30 de abril de 2024 até 28 de julho de 2024. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 DE ABRIL DE 2024. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR Prefeito(a) Municipal TAUÁ TESTEMUNHAS: 1. 
MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR N°07/2024
PROC N°09685632/2021 – 10477282/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 506/2024, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida 
em face da empresa TX CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 37.185.411/0001-09, totalizando o valor de R$ 46.946,06 (quarenta e seis 
mil, novecentos e quarenta e seis reais e seis centavos) referente a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de quadras 
poliesportivas cobertas na EEFM Aristarco Cardoso, em Porteiras – Ce., e na EEFM Adauto Leite, em Mauriti-Ce, decorrente do Contrato nº 196/2020 
vigente até o dia 26 de maio de 2024 referente ao pagamento da 05ª e 06ª medição parcial que se refere aos serviços executados no período de 21/08/2021 a 
20/09/2021 e 21/09/2021 a 20/10/2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhe-
cida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 24 de Abril de 2024. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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