DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB SERTAO
LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Elizirio Pinheiro, n° 147, Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas
alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007634/2024-41; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar a
vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH
popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos
Automotores.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 12/04/2024; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ANTÔNIO
ALVES DA SILVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB SERTAO LTDA – MATRIZ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial por 12 (doze) meses, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços especiali-
zados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de trânsito nas rodovias
sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria Técnica Especializada
em Engenharia de Tráfego, Dividido em 2 (dois) grupos, conforme segue: GRUPO I – Serviços de fornecimento de equipamento de monitoramento eletrô-
nico de infrações de trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, através da instalação da
infraestrutura, manutenção e coleta de registros por meio de equipamentos redutores e registradores de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho,
parada sobre a faixa de pedestres, conversão e/ou retorno proibidos; GRUPO II – Serviços de planejamento, projeto e assessoria técnica especializada em
engenharia de tráfego. 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência
e em seus Anexos, relacionados ao processo nº. 08012.001441/2024-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021,
processo nº 08012.001441/2024-87, bem como no Ato de Dispensa Publicado no Portal Nacional de Compras e Dispensa Nº 05/2024, para a contratação
emergencial por 12 (doze) meses. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: GRUPO
I – valor R$ 38.757.783,60 (trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); GRUPO II – valor
R$ 9.396.644,40 (nove milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), pagos em recursos da dotação
orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20915.01.339039.1.7529200000.1 -424; 08200003.26.122.313.20915.06.339039.1.7
529200000.1 -1043; 08200003.26.122.313.20915.05.339039.1.7529200000.1 -4281; 08200003.26.122.313.20915.07.339039.1.7529200000.1 -8183; 0820
0003.26.122.313.20915.02.339039.1.7529200000.1 -8348; 08200003.26.122.313.20915.11.339039.1.7529200000.1 -8676; 08200003.26.122.313.20915.0
4.339039.1.7529200000.1 -11921; 08200003.26.122.313.20915.03.339039.1.7529200000.1 -16075; 08200003.26.122.313.20915.08.339039.1.752920000
0.1 -16234; 08200003.26.122.313.20915.13.339039.1.7529200000.1 -19506; 08200003.26.122.313.20915.09.339039.1.7529200000.1 -19730; 08200003.
26.122.313.20915.12.339039.1.7529200000.1 -20001; 08200003.26.122.313.20915.14.339039.1.7529200000.1 -23645; 08200003.26.122.313.20915.15.3
39039.1.5011200070.1 -23911; 08200003.26.122.313.20915.10.339039.1.7529200000.1 -27196; 08200003.26.122.313.20915.03.339092.1.7529200000.1
-407686.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS COELHO CINTRA - REPRESENTANTE LEGAL MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ sob o nº 16.383.848/0001-87.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE DOCUMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO /NRº2849740
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230038/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Antonio Frota Ribeiro, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº. 20230038/CEGÁS, processo nº 08706931/2023, cujo objeto é Aquisição de estantes mini e leve porta pallet, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa ESL LICITA COMÉRCIO
E SERVIÇOS, com o valor global de R$ 64.810,80 (sessenta e quatro mil oitocentos e dez reais e oitenta centavos) com o período de vigência contratual de
180(cento e oitenta) dias e com prazo de execução de 30(trinta) dias. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, em Fortaleza-Ce, 29 de abril de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
PROCESSO Nº: 62000.000074 / 2023-06 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS OBJETO: A contratação de empresa especializada em manutenção e recarga de extintores de incêndio para a realização desses
serviços em 69 (sessenta e nove) cilindros que estão localizados nas Casas da Mulher Cearense localizadas nos municípios de Sobral, Quixadá e Juazeiro
do Norte e na Casa da Mulher Brasileira localizada no município de Fortaleza JUSTIFICATIVA: é de suma importância a contratação de tal empresa para
que possa realizar os serviços acima mencionados, atendendo a demanda das Casas da Mulher Brasileira e Casas da Mulher Cearense de Sobral, Quixadá
e Juazeiro do Norte e para além disso se trata de item fundamental a segurança do equipamento. VALOR GLOBAL: R$ 6.918,00 ( seis mil novecentos e
dezoito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.5009100000.0; 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.50
09100000.0; 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.5009100000.0; 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 14.133/2021 CONTRATADA: PRL EXTINTORES LTDA. DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP:
62000.000074/2023-06 , e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14,133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para
contratação direta da empresa PRL EXTINTORES LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção e recarga de extintores de
incêndio para a realização desses serviços em 69 (sessenta e nove) cilindros que estão localizados nas Casas da Mulher Cearense localizadas nos municípios
de Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte e na Casa da Mulher Brasileira localizada no município de Fortaleza, com o valor global de R$ 6.918,00 (seis mil
novecentos e dezoito reais), sendo pagos em até dez dias úteis, após devidamente atestada pela área responsável do CONTRATANTE através dos recursos
orçamentários: Casa da Mulher Brasileira: 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.5009100000.0; Casa da Mulher Cearense Quixadá: 62100001.14.422.16
7.21053.09.339039.1.5009100000.0; Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.5009100000.0; Casa da Mulher
Cearense Sobral: 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II , da Lei nº 14.133/2021,
RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da
Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
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