DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº566 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08358190/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta 
por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, ao servidor FERNANDO NOGUEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 492034-
1-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em 
Especialização Lato Sensu em Farmácia Clínica & Prescrição Farmacêutica, com vigência a partir de 11 de setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº571/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02951258/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, à servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS, 
matrícula nº 491901-1-5, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no 
Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, com atividades na Administração Central, a partir de 24 de março de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº597/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. da Universidade, 3089 – Altos - Benfica, 
Fortaleza -CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.036687/2023-74, quanto a entrega do medicamento 
especificado na Nota de Empenho 2023NE003060, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 12090/2023, Pregão Eletrônico nº 0050/2023, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº622/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa REGIFARMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.972/0001-14, estabelecida na a Rua Desembargador Carvalho Lima, Nº 50, 
Bairro: Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-120, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.036622/2023-29, quanto 
a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE002565 emitida em 01/09/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 18364/2022, 
Pregão Eletrônico nº 1525/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº666/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 8.1.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
20222226, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de : R$ 3.009,12 (três mil, nove reais e doze centavos), à empresa LAMED COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.474.953/0001-76, estabelecida na Avenida Padre Paulino, Nº 480, E, Bairro: Cajazeiras, CEP: 
60.864-240, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.029593/2023-49 , quanto ao fornecimento do 
material odontológico especificado nas Notas de Empenho 2023NE008102 e 2023NE010576, oriundas da Ata de Registro de Preço nº 2023/12711, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº855/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº855/2024. DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
84
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
84
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
42
4.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
42
5.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
84
6.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
84
7.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
84
8.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
42
9.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
84
10.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
84
11.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
84
12.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
42
13.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
84
14.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
84
15.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
84
16.
REGINA LUCIA VALE BARROSO
ADMINISTRADOR
00347116
A
84
17.
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0036021X
A
84