DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº856/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº856/2024. DE 26 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40201114
G
42
2.
FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00793515
G
84
3.
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
84
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº103/2023 AO CONTRATO Nº1453/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.004797/2024-58, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1453/2019, 
firmado com a empresa TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, incluir 
a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200704.10.305.172.20622.03.339039.1.6009200000.1 (23941)
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº112/2024 AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2024
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo NUP 24001.031128/2024-59, resolve com fundamento no inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento 
ao Contrato de Rateio nº14/2024, firmado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMI, inscrito no 
CNPJ do MF sob o n° 14.770.466/0001-80, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
861 - 24200854.10.302.171.20574.02.337170.1.6009200000.1.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 26 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando 
os autos do processo NUP 24001.010586/2023-73, notifica a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, esta-
belecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, n 1500, SALA 210 e SALA 211, Bairro: Papicu, CEP: 60.176-065, Fortaleza - CE, para tomar conhecimento 
da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada pela Portaria nº 
2054/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26 de dezembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento contido 
da Nota de Empenho 2023NE005517, emitida em 24/04/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para eventual 
interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram 
à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.041692/2023-07, notifica a empresa DZYRREE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.751.671.0001-58, estabelecida na Rua Manoel de Abreu, nº 200, Casa 01, Sala 03, Bairro: Jardim Paulista, CEP: 07.083-
160, Guarulhos – SP, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 139,20 (cento e trinta e nove reais e vinte centavos), 
nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.2.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do 
Pregão Eletrônico nº 20220042, através da Portaria nº 095/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07 de março de 2024, em virtude do 
inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2023NE000857, emitida em 20/09/2023. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal 
nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.015470/2024-10, notifica a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ° 
01.772.798/0006-67, estabelecida na Avenida A, S/N, KM 4, Bairro: Distrito Industrial, CEP: 13.054-712, Campinas - SP, para entrega IMEDIATA do 
material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2024NE000066, 2024NE000068, 2024NE000071, 2024NE000075, 2024NE000076, 2024NE000077,