DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:0739437F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°324/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA 
JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e, 
RESOLVE: 
Art.1°. REVOGAR, a pedido do servidor, a Ampliação Temporária 
de 100 horas mensais da jornada de trabalho do professor JOSAFAR 
GERÔNIMO LINO, portador de C.I.RG N°97029095118, expedida 
por SSP/CE, inscrito no CPF sob o n°863.001.303-63. 
Art.2°. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogado as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de maio de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:4462F1D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 171/2024 - SEAD 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). LUIS GONZAGA QUEIROZ 
JUNIOR para exercer o cargo que indica e dá 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) LUIS GONZAGA QUEIROZ 
JUNIOR , portador(a) do CPF nº XXX.753.743-XX, ocupante do 
cargo efetivo de AGENTE DE TRANSITO, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Administração. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:14556159 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 172/2024 - SEAD 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). MIGUEL EUDES BRAGA DA COSTA para 
exercer o cargo que indica e dá providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) MIGUEL EUDES BRAGA DA 
COSTA, portador(a) do CPF nº XXX.837.043-XX, ocupante do 
cargo efetivo de AGENTE DE TRANSITO, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Administração. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:C0F003D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 173/2024 - SEAD 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). ANTONIO ODINILO DOS SANTOS para 
exercer o cargo que indica e dá providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) ANTONIO ODINILO DOS 
SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.502.383-XX, ocupante do 
cargo efetivo de AGENTE DE TRANSITO, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Administração. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:AAB9D85C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA 
PORTARIA N° 169/2023 - SEDUC 
 
DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM 
DESFAVOR DA SERVIDORA VILDA MARIA DA SILVA 
BESERRA HOLANDA, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS 
NO DESPACHO DA SMA-RH Nº 004/2024. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo 
145, inciso III e artigo 147, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março 
de 1995, resolve: 
  
Art. 1º DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado 
a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional 
nos termos do artigo 145, inciso III e artigo 147, da Lei Municipal 

                            

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