DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N.º 2022.04.06.1 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.04.06.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato referente 
ao 
processo 
de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2022.04.06.1.Partes:o 
Município 
de 
Assaré 
e 
o LOCADOR MIGUEL DIAS DE ALENCAR.Objeto:Trata-se de 2º 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Locação 
de 01 (um) imóvel localizado na Rua Padre Agamenon de Matos 
Coelho, Centro, destinado ao funcionamento do Setor de Tributos do 
município de Assaré.Do Fundamento Legal: O presente instrumento 
será regido pelas disposições doart. 3º da Lei nº 8.245/91.Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de abril de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Miguel Dias 
de Alencar. 
  
Assaré/CE, 02 de abril de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:8FA0A8F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.003/2024-SRP PE 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2024.04.04.01 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EMPRESA DETENTORAS DE 
REGISTRO DE PREÇOS: – J G MARQUES, inscrito no CNPJ: 
40.815.897/0001-26, com o valor global de R$ 55.624,00 
(CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E 
QUATRO REAIS), PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata 
de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico Para Registro de Preços Nº 00.003/2024-SRP PE. 
OBJETO: 
SELEÇÃO 
DE 
MELHOR 
PROPOSTA 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. Signatários: REPRESENTANTE DO ÓRGÃO 
DETENTOR 
DO 
REGISTRO 
DE 
PREÇO:SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – IMACULADA CONCEIÇÃO 
SILVEIRA. REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: JONNANT GOMES MARQUES. Data 
da assinatura: 04 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:B6201522 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.003/2024-SRP PE 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2024.04.04.01 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EMPRESA DETENTORAS DE 
REGISTRO DE PREÇOS: – J G MARQUES, inscrito no CNPJ: 
40.815.897/0001-26, com o valor global de R$ 55.624,00 
(CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E 
QUATRO REAIS), PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata 
de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico Para Registro de Preços Nº 00.003/2024-SRP PE. 
OBJETO: 
SELEÇÃO 
DE 
MELHOR 
PROPOSTA 
PARA 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. Signatários: REPRESENTANTE DO ÓRGÃO 
DETENTOR 
DO 
REGISTRO 
DE 
PREÇO:SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – IMACULADA CONCEIÇÃO 
SILVEIRA. REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: JONNANT GOMES MARQUES. Data 
da assinatura: 04 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6762F877 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 00.003/2024-SRP PE 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2024.04.04.03 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EMPRESA DETENTORAS DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS: 
– 
MARTINS 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS, inscrito no CNPJ Nº 07.453.545/0001-00, com valor 
global de R$ 115.559,98 (cento e quinze mil, quinhentos e 
cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), PRAZO: 12 
meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de 
licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Para Registro de Preços 
Nº 00.003/2024-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
EXPEDIENTE 
E 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
Signatários: REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO 
REGISTRO 
DE 
PREÇO:SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
– 
IMACULADA 
CONCEIÇÃO 
SILVEIRA. 
REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO 
DE PREÇOS: MARIA TAISLANIA MARTINS BATISTA. Data 
da assinatura: 04 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:24EEC861 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.808/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.  
  
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2013 DA FORMA QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: