DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3452

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307/95, atribuída a Sra. Vilda Maria da Silva Beserra Holanda,
auxiliar administrativo lotada na Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia, matrícula funcional nº 160856-8, ao faltar ao serviço mais
de 60 dias, interpoladamente no período de 12 meses.

Art. 2º Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO
PERMANENTE
DE
SINDICÂNCIAS
E
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da
Portaria nº 159/2024.

Art.3º Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os
trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:C8633CB6

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO
PORTARIA N° 170/2024 - SEINFRA

DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM
DESFAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO MOREIRA DE
VASCONCELOS, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NOS
OFÍCIOS DA SEINFRA Nº 003 E Nº 023, TODOS DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo
145, inciso II e artigo 146, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março
de 1995, resolve:

Art. 1º DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado
a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional
nos termos do artigo 145, inciso II e artigo 146, da Lei Municipal
307/95, atribuída a Francisco Moreira de Vasconcelos, operador de
máquinas pesadas, lotado na SEINFRA, matrícula funcional nº
166106-4, ao faltar ao serviço por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos, sem justa causa.

Art. 2º Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO
PERMANENTE
DE
SINDICÂNCIAS
E
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da
Portaria nº 159/2024.

Art.3º Dê-seciência à comissão processante para fins de iniciar os
trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:4E421D3E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.24.02-DL

EXTRATO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
CONTRATAÇÃO
DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.24.02-DL

O Ilmº. Sr. Francisco Arrais da Silva, Ordenador de Despesas do
Fundo Geral, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei,
em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do
processo administrativo Dispensa de Licitação acima citada, autorizo
a contratação da Empresa WL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 53.600.197/0001-66, para CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ATRAÇÕES ARTISTAS,
ILUMINAÇÃO
E
GERADOR,
PARA
REALIZAÇÃO
DE
EVENTOS DA SEMANA DO MINICÍPIO, ANTONINA DO
NORTE 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, JUNTO A
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE/CE, pelo valor global de R$ 32.660,00 (trinta e dois mil,
seiscentos e sessenta reais), a ser pago após a realização dos mesmos,
com vigência contratual até 31/12/2024, com fundamento no art. 75,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Antonina de Norte em 02/05/2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:E932B8B6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.24.02-
DL. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021. Partes: A Gabinete do Prefeito e a empresa WL
SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº.
53.600.197/0001-66. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE PALCO, ATRAÇÕES ARTISTAS, ILUMINAÇÃO
E GERADOR, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SEMANA
DO MINICÍPIO, ANTONINA DO NORTE 66 ANOS DE
EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA,
JUNTO
A
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 32.660,00 (trinta e dois mil, seiscentos
e sessenta reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024.
Signatários: Francisco Arrais da Silva e Wellington Alves de Sousa.

Data de Assinatura do Contrato: 02 de maio de 2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:6040AA6A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇAO CHAMADA PÚBLICA N.º 05.01/2024-
CHP

A Prefeitura Municipal de Araripe vem realizar Chamada Pública n.º
05.01/2024-CHP, Processo nº 05.01/2024-CHP para AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADOS
A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, NAS SUAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE. Os Grupos
Formais, Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar no
setor de licitação a documentação para habilitação e Projeto de Venda
a partir do dia 07 de maio de 2024 até o dia 28 de maio de 2024 as
23:00h, com Sessão de abertura no dia 29 de maio de 2024 às 08:10
Marcada para Av. José Loiola Alencar, 440, Centro, Araripe-CE, 01
de março de 2023.

AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA.
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e
Tecnologia da Informação.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:CF74D3D4