DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
RESOLVE:  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Édipo Elan Ferreira Dantas, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
10% (dez por cento), consistente nos trabalhos da Controladoria da 
Câmara Municipal de Mauriti.  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 3 de abril de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:3F918FB9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 12/2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho 
relevante à Servidora Pública Maria do Socorro Leite Moura. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Maria do Socorro Leite 
Moura, gratificação pela execução de trabalho relevante, no 
percentual de 10% (dez por cento), consistente nos trabalhos da 
Recepção. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 3 de abril de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:D1132737 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 13/2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho 
relevante à Servidora Pública Maria Oliviana Oliveira. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Maria Oliviana Oliveira, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
10% (dez por cento), consistente nos trabalhos dos Recursos 
Humanos. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 3 de abril de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:CD954F1C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 14/2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho 
relevante à Servidora Pública Francisca Neide Furtado dos Santos. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisca Neide Furtado 
dos Santos, gratificação pela execução de trabalho relevante, no 
percentual de 10% (dez por cento), consistente nos trabalhos de 
Escriturária. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 3 de abril de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:76AB17FB 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA 
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 07/2024INEXIG. 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DA 
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 07/2024INEXIG. O 
MUNICÍPIO DE MAURITI, através daSECRETARIA DA 
FAZENDA,neste ato representado pelo Secretário José Henrique 
Carneiro,nos termos doart. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 
14.133/21 
e 
com 
base 
no 
Decreto 
Municipal 
nº. 
80/2023,AUTORIZAa continuidade do procedimento administrativo, 
objetivando a contratação viaINEXIBILIDADEDE LICITAÇÃO 
Nº. 07/2024 INEXIG,cujo o OBJETO é aContratação de Serviços 
Cartorários de emissão de Escritura Pública de Permuta, registro da 
Escritura Pública de Permuta e registro de Imissão de Posse 
Provisória, de interesse dessa municipalidade. PESSOA JURIDICA: 
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de 
Mauriti/CE. VALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00 (Cem Mil 
Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.0412300512.015 – 
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda. Com 
base no Parecer Jurídico dos dados expostos e da documentação 
apresentada,RATIFICOa 
situação 
deINEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, I da Lei 14.133/2021. 
Mauriti/CE em 03 de maio de 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Secretário da Fazenda 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:805E4DDC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL. 
 
EXTRATO 
DO 
2º 
TERMO 
DE 
ADITIVO 
CONTRATUAL. Prefeitura Municipal de Mauriti. Extrato do 
Segundo Aditivo ao Contrato no 2022.05.02.03/SMS. OBJETO: 
Contratação de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação 
final de resíduos dos serviços de saúde do Município de Mauriti/CE. 
Empresa: 
URBANLIMP 
SERVIÇO 
DE 
LIMPEZA 

                            

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