DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
A Pregoeira da Superintendência de Administra da Advocacia Geral da União da
4ª Região, torna publico o resultado da licitação, declarando vencedora e empresa
INTELLISISTEMA - SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 04.129.689/0001-
00, com o valor total de R$ 85.990,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa reais. O
processo encontra-se disponivel para vistas dos interessados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 03/05/2024) 110097-00001-2024NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - UASG 110792
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 00693.000760/2023-61.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo
4 (quatro) postos, consistente em 2 (dois) de Analista de Planejamento, Gestão e
Governança em TI (item 2 - 33,33% do valor do item); 1 (um) de especialista em Gestão
de Contratos de TI (item 5 - 25% do valor do item) e 1 (um) de Analista de Gestão de
Contratos (item 6 - 25% do valor do item), o que equivale a 20,63 % do valor inicial
atualizado do Contrato nº 15/2023, com fundamento no art. 124,I, "b", da lei nº
14.133/21. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.754.759,30. Data de Assinatura:
02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3011/2024 entre Empresa Brasil
de Comunicação
S/A - EBC
e a Universidade Estadual
de Goiás -
UEG. CNPJ:
01.112.580/0001-71. Objeto: Transmissão em Rede da Programação da emissora de
televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de
vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
08/04/2024. Processo nº 0022/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3010/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual de
Goiás - UEG. CNPJ: 01.112.580/0001-71 Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de
Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens de Canal para Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Goiânia/GO, consignado à EBC e Operado pela Universidade Estadual de
Goiás - UEG, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de
vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
08/04/2024. Processo EBC nº 0029/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3038/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade Estadual de Goiás -
UEG. CNPJ: 01.112.580/0001-71 Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações
Conjuntas visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, de canais consignados à EBC nos municípios de Anápolis/GO, Goiânia/GO,
Quirinópolis/GO e Uruaçu/GO. Assinatura: 08/04/2024. Processo EBC nº 0012/2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0134/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do
serviço de processamento de dados do Tesouro Gerencial, compreendendo o tratamento,
padronização, validação e envio de dados, para composição da Escrituração Contábil
Digital-ECD junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fundamento Legal: art. 29,
inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno
de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2024NE00784, no valor de R$
25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A.
- EBC, Contratada: FAMBEC
Tecnologia da Informação
LTDA -
CNPJ:10.901.444/0001-51.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 80/2024
PROCESSO Nº 21000.016804/2024-86
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 26194 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para realizar estudos e proposta de governança, compliance e educação
corporativa para a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), visando
melhorias na gestão dos adidos agrícolas e nos resultados obtidos em suas missões. a)
Formação Acadêmica: nível superior completo em qualquer curso reconhecido pelo MEC
e pós-graduação em gestão de negócios ou áreas da educação coorporativa (caráter
eliminatório); b) Experiência Profissional: Ter experiência comprovada de no mínimo 2
(dois) anos na administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal
(caráter eliminatório); e Experiência profissional em governança, na área da educação
coorporativa e em gestão de projetos (caráter classificatório); c) Vigência Contratual: 12
(doze) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até
o dia 15/05/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de
serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional,
conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo
seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA HTTPS://IICA.INT/PT/NODE/75.
Fundamento
Legal:
Decreto nº
5.151,
de
22/07/04,
Portaria
MRE Nº
08
de
04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130067
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 21052.018701/2023-64.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/SP.
Contratado:
03.144.992/0001-19 - VIGITEC SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de
trabalho 2024/2025 do sindicato das empresas de seguranca privada, seguranca eletronica
ecursos de formacao do estado de sao paulo - sesvesp 2024, a partir de 1° de janeiro de
2024.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.216.036,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.001774/2018-97 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 46/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT. OBJETO: Doação de 20 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 20
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 46/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 26 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de
NOVA MUTUM /MT: LEANDRO FÉLIX PEREIRA - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: KIT FOODS - IND. E COM. DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - ME; CNPJ:
19.132.983/0001-48; Ato: Auto de Infração nº 104/2022/JCF do processo nº 21034.012530/2022-05.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação - REUSE n° 07/2024/SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº
121189 
no 
Sistema 
de 
Doações 
do 
Governo 
Federal. 
Processo 
SEI/MAPA:
21000.006446/2024-01. 
Doadora: 
CROPLIFEBRASIL,
CNPJ 
nº 
35.368.111/0001-30.
Donatária: Ministério da Agricultura e Pecuária, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25,
representado pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e
Pecuária. Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de serviço de destruição de
defensivos agrícolas contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os fins a
que se destinavam originalmente, conforme condições e quantidades especificadas no
ANEXO I deste Termo de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril
de 2019, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Doação, será de 90 dias,
iniciando-se na data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado por interesse das
partes. Data de Assinatura: 02 de maio de 2024, pelo Doador: EDUARDO LUIS LEAO DE
SOUSA, Presidente da CROPLIFE BRASIL; e pelo Donatário: ALLAN ROGERIO DE ALVARENGA ,
Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 21181.002201/2019-59.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.109.393/0001-76 - COLABORE ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de que trata a Cláusula
Segunda do Contrato Original.. Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 364.327,32. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
44/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia elétrica especializada para
a prestação de serviços de manutenção preventiva em equipamentos da subestação,
cabines de medição e rede de distribuição em 13,8KV, foi homologada. Após abertura,
análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 33.526.389/0001-62 -
SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Item 1, no valor total de R$ 31.988,1310.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
SRP nº 90049/2024, tendo por objeto a serviços continuados de calibração RBC / I N M E T R O,
manutenção 
preventiva
programada 
e
manutenção 
corretiva
eventual 
em
espectrofotômetro UV/VIS, marca THERMO modelo GENESYS 10UV, RP 004.566, em
proveito do laboratório PPI/SELAB do LFDA-MG, restou fracassada.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro

                            

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