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DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 803/2024 - UASG 240104
Número do Contrato: 800/2022.
Nº Processo: 01240.000693/2022-94.
Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 10.542.117/0001-50 - PERSONA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Reajustamento contrato com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 e redução
do percentual do item da planilha de custos "aviso prévio trabalhado". O contrato passa
para o valor de r$ 914.206,39.. Vigência: 29/04/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 893.132,48. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear,
NOTIFICA e INTIMA: INGRID MATEUS CRUZ, CPF ***.861.777-**, sócia da
empresa ZFP MASTER ENSAIOS DE MATERIAIS-EIRELI, CNPJ 29.972.862/0001-68, tendo em
vista não ter sido encontrada no endereço cadastrado, a comparecer na sede do IPEN-
CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São
Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Finanças e Contabilidade (SEGFC), para a retirada e
pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente às penalidades de
ressarcimento ao Erário no valor de R$ 16.340,52 (dezesseis mil trezentos e quarenta reais
e cinquenta e dois centavos), alusiva às emissões das notas fiscais eletrônicas constantes
do processo administrativo nº 01342.005332/2023-77. Trata-se dos fornecimentos de
Fontes de Irídio (IR-192), que não foram pagas até o presente momento.
Em
face da
não manifestação/contestação
ou
interposição de
Recurso
Administrativo, TRANSITOU EM JULGADO, tornando-se definitivas as penalidades aplicadas
aos notificados.
Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de 15
(quinze) dias da data de publicação desta notificação, e persistindo a condição de NÃO
PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá gerar a
inscrição do crédito em Dívida Ativa, a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do
CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
ISOLDA COSTA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 47/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
segurança eletrônica por sistema de circuito fechado de TV para o Centro de Radiofarmácia
do IPEN/CNEN-SP, incluindo instalação, configuração e manutenção
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIDEC - 03/05/2024) 113202-11501-2024NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.001886/2024-51.
Inexigibilidade
Nº 90010/2024.
Contratante: CENTRO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado: 55.166.888/0001-29 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MICROELETRONICA. Objeto:
Patrocínio do evento emicrosim24, evento que ocorrerá de 06 a 10 de maio de 2024, em
bagé (rs). Com 1 (uma) cota na modalidade gold -.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
10/05/2024. Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/01066; Espécie: Contrato nº 20.24.0200.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENERGIA NUCLEAR-ABEN, CNPJ nº 28.015.170/0001-69. Objeto: Concessão de patrocínio
para a realização do projeto "Internacional Nuclear Atlantic Conference-INAC", a ser
organizado pela CONTRATADA no período de 06/05/2024 a 10/05/2024, na Escola de Guerra
Naval na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de promover o uso da tecnologia
nuclear por meio do intercâmbio com a indústria, o setor de P&D, público e privado, a
universidade e sociedade em geral. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo: 365
(trezentos e cinquenta e cinco) dias a contar de sua assinatura. Assinatura em 03/05/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA CT-AGRO - PROGRAMA CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA:
FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2626/22; Data da Assinatura: 02/05/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE BIOECONOMIA - INBBIO; CNPJ nº 31.699.722/0001-00;
Objeto: Projeto intitulado "Fitodefensivo como Bioinsumo Botânico: conservação pelo uso do
Pampa"; Valor total: R$ 2.672.717,52 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos
e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2651/22; Data da Assinatura:
02/05/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA -
UBEA; CNPJ nº 88.630.413/0001-09; Objeto: "A Cadeia Produtiva do Turismo Rural em São
Francisco de Paula, RS: novas tecnologias para o desenvolvimento sustentável do Bioma
Mata Atlântica"; Valor total: até R$ 2.910.677,03 (dois milhões, novecentos e dez mil,
seiscentos e setenta e sete reais e três centavos), destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 13.21.0092.01; Data de Assinatura: 03/05/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e PICCIN
MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; CNPJ 59.600.510/0001-42; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de Utilização: 02/01/2025; Prazo de Prestação de Contas: 03/03/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. Processo FP-ADM-2020/00058. Espécie: Contrato
nº 20.20.0009.04; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
33.749.086/0001-09 e PLM - Auditoria e Consultoria Ltda, CNPJ 32.681.701/0001-20.
Objeto: registrar o reajuste contratual mediante a aplicação do índice contratual
estabelecido na cláusula quinta. 2. O valor do reajuste é de R$ 4.025,52 (quatro mil, vinte
e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e o valor total do termo de apostilamento é de
R$ 25.062,48 (vinte e cinco mil, sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). 3. O
consumo reajustado foi para o período de 03/2022 a 02/2023, quando foram consumidas
16 unidades do serviço do item 1 e 4 unidades do item 2. Assinatura em 03/05/2024
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG - Programa de
Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008797/2022-95.
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ 21.949.888/0001-83. Do Objeto:
Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq
no Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG - Programa de Apoio à Fixação de Jovens
Doutores no Brasil - PROFIX-JD, em R$4.050.000,00, em decorrência do reajuste no valor
das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria CNPq nº 1237, de 17 de fevereiro de 2023; e, na
execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação
Orçamentária: A suplementação de recursos financeiros alterará o Valor e a Dotação
Orçamentária e passará a viger com o seguinte texto: Do Valor e da Dotação Orçamentária:
Importa o presente Acordo o valor global de R$26.550.000,00. O CNPq disponibilizará a
importância de R$19.050.000,00 oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED,
celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro Partícipe, conforme
discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos próprios do CNPq.
O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de
R$7.500.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. Da
Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação
que ora se adita. Data de assinatura: 30/04/2024. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus
Osorio Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**.Pela FAPEMIG: Carlos Alberto Arruda de
Oliveira - Presidente, CPF ***.613.166-**.
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 143/2024
Pelo presente fica notificada a Sra. Macarena Fernanda López Cáceres, CPF:
***.170.159-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
52.194,15 (cinquenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e quinze centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 130576/2017-4. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 3 de maio de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8345628107126117.
Brasília, 3 de maio de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública COVID19EnsClin2024 - ESTUDO CLÍNICO DE FASE I/II ESCALONAD O,
RANDOMIZADO, DUPLO-CEGO E PLACEBO CONTROLADO PARA AVALIAR A TOLERABILIDADE,
SEGURANÇA E IMUNOGENICIDADE DA VACINA BRASILEIRA ANTI COVID-19 EM ADULTOS
SAUDÁVEIS.
(Contrato 
Inicial).
As
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0893055469887770
Em 3 de maio de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Diretor Científico do CNPq no uso de suas atribuições, conforme Portaria
CNPq nº 1299, de 08 de fevereiro de 2024, autoriza a Retificação da publicação do Diário
Oficial da União - DOU de 02/05/2024, seção 3, página nº 17. Aviso de Retificação da
Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/MCTI/MMulheres Nº 31/2023 -
Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação.
Onde se lê: Cronograma - Fases: Data limite para submissão das propostas:
06/05/2024; Período de Julgamento: 17/06 a 12/07/2024; Divulgação do Resultado
Preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 22/07/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 01/08/2024;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 02/09/2024.
Leia - se: Cronograma - Fases: Data limite para submissão das propostas:
16/05/2024; Período de Julgamento: 01/07 a 26/07/2024; Divulgação do Resultado
Preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 06/08/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 16/08/2024;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 13/09/2024.
Brasília, 3 de maio de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico

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