DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, William Bitar Barroso dos Santos -
Sócio Administrador da Nortão Comunicação e Publicidade Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TERRA AM LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Terra AM Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Osasco/SP. (Processo nº 53000.018579/2014-37).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida Jose
e Azevedo - Procurador da Rádio Terra AM Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC5 LIMITADA
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube do Pará PRC5
Limitada. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Belém/PA. (Processo nº 01250.042518/2018-79).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 26 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e
Azevedo - Procurador da Rádio Clube do Pará PRC5 Limitada.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/SEI-MCOM
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições legais, estatutárias e regimentais e tendo em vista em vista o disposto no
artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do disposto no artigo 46
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AVISO Nº 16/2024-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a
qual foi criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo
membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso,
torna pública
a deliberação
sobre o Pedido
de Desistência,
formulado pelo
requerimento da licitante SISTEMA AZEVEDO DE COMUNICAÇÃO LTDA., através da Ata
de Reunião n° 011/2024, que aprovou a Nota Técnica nº 7.370/2024/SEI-MCOM, na
concorrência nº 163/2001-SSR/MC, na localidade de Januário Cicco/RN, que em
conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela
ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla
defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
sabido, o senhor THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.223.741**, para ciência do
teor da Decisão Administrativa nº 59, de 12 de março de 2024, que decidiu pela
efetivação da reposição ao erário em razão da ausência de frequência mínima exigida
para aprovação no curso de Língua Estrangeira Inglês oferecido aos servidores do
Ministério das Comunicações, conforme fatos e fundamentos constantes no Processo
Administrativo nº 53115.034139/2023-21.
Consoante ao disposto no artigo 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação desta notificação, para interpor recurso administrativo contra a decisão
proferida.
Após o término do prazo indicado acima, caso não haja interposição de
recurso, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas notificará o interessado para que
seja efetuada a reposição do valor nominal apurado, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2023.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Coordenação- Geral de
Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º Andar, Sala
812 - CEP: 70.044-902 - Brasília/DF. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira,
das 8h às 12h e das 14h às 18h ou por solicitação encaminhada para o endereço
eletrônico: dicav@mcom.gov.br.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº 9.784, de 1999.
ALESSANDRA XAVIER NUNES
AVISO Nº 19/2024-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União,
em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante RÁDIO E TELEVISÃO ACRE
LTDA., através da Ata de Reunião n° 011/2024, que aprovou a Nota Técnica nº 7.405/2024/SEI-MCOM, na concorrência nº 005/2010-CEL/MC, na localidade de Rio Branco/AC, que em
conformidade com o art. 64, § 3º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos
interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica. Após o decurso do prazo para recurso, a licitante indicada no anexo único, fica autorizada a resgatar caução junto à Caixa
Econômica Federal.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
ANEXO ÚNICO
. Concorrência
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 005/2010-CEL/MC
RÁDIO E TELEVISÃO ACRE LTDA.
53000.020536/2010-98
2278/010/00.000.487-8
14.672,00
AVISO Nº 20/2024-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de
março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de
março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante TRANSCOM SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, através da
Ata de Reunião n° 011/2024, que aprovou a Nota Técnica nº 7.364/2024/SEI-MCOM, na concorrência nº 160/2001-SSR/MC, na localidade de Bragança Paulista/SP, que em conformidade com o art.
43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos
constantes na referida Nota Técnica.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AVISO Nº 23/2024-MCOM
Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em
26 de março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante REDE BRASIL DE
RADIODIFUSÃO LTDA., através da Ata de Reunião n° 011/2024, que aprovou a Nota Técnica 7.558/2024/SEI-MCOM, na concorrência n° 052/2010-CEL/MC, localidade de Demerval Lobão/PI,
que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa,
aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica. Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s) indicada(s) no anexo único, ficam autorizadas a resgatar caução
junto à Caixa Econômica Federal.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
ANEXO ÚNICO
. Concorrência
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 052/2010-CEL/MC
REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LTDA.
53000.042416/2010-41
2903/010/00.000.035-5
R$ 674,00
AVISO Nº 25/2024-MCOM
Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em
26 de março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante REDE BRASIL DE
RADIODIFUSÃO LTDA., através da Ata de Reunião n° 011/2024, que aprovou a Nota Técnica 7761/2024/SEI-MCOM, na concorrência 046/2010-CEL/MC, localidade de Raposa/MA, que em
conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela ACEITAÇÃO do pedido, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos
interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica. Após o decurso do prazo para recurso, a(s) licitante(s) indicada(s) no anexo único, ficam autorizadas a resgatar caução
junto à Caixa Econômica Federal.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
ANEXO ÚNICO
. Concorrência nº
Licitante
Processo
Agência/OP/Conta
Valor em R$
. 052/2010-CEL/MC
REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LTDA.
53000.042416/2010-41
0235/010/00.006.525-6
R$ 1.531,00