DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO Nº 28/2024-MCOM
Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, a qual foi criada pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União, em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1° de abril de 2021, cujo membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a deliberação sobre o Pedido de Desistência, formulado pelo requerimento da licitante
SCPB - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, através da Ata de Reunião n° 011/2024, que aprovou a Nota Técnica 7.932/2024/SEI-MCOM, na concorrência n° 141/2001-SSR/MC, para
a localidade de de Vila Nova do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, que em conformidade com o art. 43, § 6º, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, concluiu pela AC E I T AÇ ÃO
dos pedidos, oportunizando manifestação, em sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na referida Nota Técnica.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 86/2022.
Nº Processo: 53542.005715/2021-21.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato
nº 86/2022-Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços de recepcionista bilíngue - língua portuguesa e libras, a serem executados na Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás
(GR07), a partir de 1º de janeiro de 2024, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, referente ao período de 10 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2024,
conforme planilha de custos e formação de preços. Vigência: 10/08/2022 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.313,08. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022,
INTIMA os autorizados abaixo relacionados para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, interesse em transferir a outorga para outra entidade, haja vista não
reunirem mais condições de manutenção das outorgas concedidas, por terem o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) baixado junto à Receita Federal. A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492
- Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado
no local.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
Processo
.
30.664.064/0009-05
TV MANCHETE LTDA
SARC
53532.003358/2023-47
.
61.240.164/0002-61
AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
09.962.507/0001-09
FEDERACAO PERNAMBUCANA DE RADIOAMADORISMO LABRE/PE
R A D I OA M A D O R
53532.003358/2023-47
.
08.791.691/0001-09
RADIO ALTO PIRANHAS LTDA
SARC
53532.003358/2023-47
.
08.870.586/0001-57
CASA DO RADIOAMADOR DE PERNAMBUCO - CRAPE
R A D I OA M A D O R
53532.003358/2023-47
.
10.658.441/0001-39
RADIO PAULISTA LTDA
SARC
53532.003358/2023-47
.
11.173.911/0001-37
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
70.096.003/0001-56
GIODAISY APART HOTEL LTDA
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
08.091.195/0001-34
IMC INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
53532.003358/2023-47
.
15.527.906/0009-93
RAIZEN CENTRO-SUL S.A
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
07.161.622/0001-40
PRONAVAL PROJETOS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA.
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
09.135.930/0006-31
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
53532.003358/2023-47
.
01.959.552/0001-94
LIMP FORT LIMPEZA URBANA LTDA
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
10.411.602/0002-76
KINO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
10.917.819/0004-14
LAFARGE BRASIL S/A
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
06.374.291/0001-64
FORT ALIANCA SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
.
30.108.186/0001-68
ASL LOCACAO DE BENS LTDA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
53532.003358/2023-47
.
19.517.245/0001-19
CARCARA ENERGIA S/A
LIMITADO PRIVADO
53532.003358/2023-47
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo nº TLB-PRO-2020/08028
Termo de Rescisão do Contrato n° TLB-CTR-2021/00108
Data de Assinatura: 30/04/2024
Rescindenda: SMART SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP
CNPJ:15.725.592/0001-86
Objeto: A rescisão antecipada tem por base o Contrato nº TLB-CTR-2021/00108, cujo
objeto é a prestação de serviços de recepção, para atender as necessidades da Sede da
Telebras, localizada em Brasília-DF
Fundamentação Legal: Inciso VII do artigo 69 da Lei nº 13.303/2016, corroborado com o
§1º do artigo 116 do RELIC TELEBRAS
Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores), Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-Operacional) e p/
Contratada: Jackson Costa Mendes (Representante Legal). Brasília, 3 de maio de 2024.
George Arnaud Tork Façanha. Gerente. Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE OUTROS INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR
Empresa: Pessoa Jurídica BLUE STAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
Contrato de Franquia Postal nº 9912324996/2013.
Informamos sobre a instauração do processo SEI 53177.031392/2023-06 de
Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a
dosimetria de pena de: 18 (dezoito) meses pelo cometimento de fraude na execução do
Contrato de Franquia Postal.
Fundamentação: MANCAT 26/15; MANLIG 7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso
III da Lei 8.666/93; Contrato de Franquia Postal subitem 17.1.1, inciso III, alínea "c", "i" e
"k" e Anexo 4 - TABELA 6 - IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM RESCISÃO UNILATERAL item
1 - Irregularidade 12 "NÃO REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NA
LICITAÇÃO,
NO
PRAZO
DE
ATÉ
90
DIAS,
A
CONTAR
DA
NOTIFICAÇÃO
DA
I R R EG U L A R I DA D E "
Motivo:
Rescisão
Unilateral
do
CONTRATO
DE
FRANQUIA
POSTAL
9912324996/2013.
Fica oportunizado o disposto no MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 05
(cinco) dias úteis, para apresentação da defesa. Iniciando-se o prazo a partir dessa
publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
GERENTE REGIONAL DE ATENDIMENTO/SE/SPM SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000232/2024 SE/MS,
publicado no DOU do dia 02/05/2024, pág 22, seção 3, onde se lê: SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL N1 RJ - Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950430.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540023.
Convenente: MUNICIPIO DE PARATI, CNPJ nº 29172475000147. Celebração de Termo
Aditivo para incremento do valor global do convênio, com aumento do valor de repasse e
do valor da contrapartida, e alteração do cronograma de desembolso. Valor Total: R$
115.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 116,00, Vigência: 26/12/2023 a 01/04/2025. Data
de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº
***.908.351-**, Convenente: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, CPF nº ***.770.037-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 951388.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540023.
Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 45270459000143. Celebração de Termo
Aditivo para incremento do valor global do convênio, com aumento do valor de repasse e
do valor da contrapartida, e alteração do cronograma de desembolso. Valor Total: R$
115.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 116,00, Vigência: 22/12/2023 a 01/04/2025. Data
de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº
***.908.351-**, Convenente: JOSE SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº ***.625.561-
**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 946967.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027,
Convenente: INSTITUTO RAIZES EM MOVIMENTO,
CNPJ nº 06985542000147. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
18/12/2023 a 23/03/2025. Data de Assinatura: 23/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO
DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e
Fomento à Cultura
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