DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600013
13
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 423002
Nº Processo: 01453.000046/2023-68.
Pregão Nº 90000/2024. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS
E FACILITES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo, monitoria e assistente de acervo e
exposições nas categorias e quantidades definidas no presente instrumento, necessário à
realização das rotinas administrativas, nas dependências das unidades museológicas,
integrantes do instituto brasileiro de museus: museu das bandeiras, museu de arte sacra
da boa morte e museu casa da princesa,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2029. Valor Total (Anual): R$ 1.444.524,48. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 423033
Nº Processo: 01435.000323/2023-51.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM / R J.
Contratado: 22.159.233/0001-74 - T. V. DA SILVA SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA
INCENDIO. Objeto: Contratação de serviços de recarga de extintores nas dependências do
museu casa da hera, museu de arqueologia de itaipu, museu forte defensor perpétuo,
museu de arte sacra de paraty e museu villa lobos, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 18.785,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 423033
Nº Processo: 01435.000323/2023-51.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM / R J.
Contratado: 28.483.872/0001-77 - LUIZ A D MARQUES - ILHA FIRE EXTINTORES UNI P ES S OA L
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recarga de extintores nas dependências do
museu histórico nacional, museu da república, museu casa de benjamin constant, museus
castro maya, museu de arqueologia de itaipu e museu palácio rio negro, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/04/2024 a
19/04/2025. Valor Total: R$ 18.523,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
Sagrou-se vencedora do certame a empresa CIDE-CAPACITACAO, INSERCAO E
DESENVOLVIMENTO, CNPJ:03.935.660/0001-52 com o Valor Total de R$ 66.612,00
(sessenta e seis mil seiscentos e doze reais).
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/05/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 2024/COADM IPHAN-GO/IPHAN-GO-IPHAN
Processo nº 01516.000184/2023-65
Comunicamos que o Senhor Talvane da Veiga Jardim, encontra-se em local
incerto e não sabido, condição que impossibilitou a entrega do Laudo de Fiscalização nº
F000820.2023.GO (4274874) e Auto de Infração nº A00002.2023.GO (4274913), acerca do
imóvel localizado à Rua Manoel Alves, nº 77, Centro, Goiás/GO, imóvel integrante do
Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Goiás, com inscrição nº 073, no Livro do Tombo
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico nº 529, no Livro do Tombo de Belas Artes nº 463
e no Livro do Tombo Histórico processo de tombamento nº 0345-T-42. A partir da
publicação
desta, fica
concedido o
prazo
ao notificado
para apresentação
dos
esclarecimentos devidos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
HÉLLEN BATISTA CARVALHO
Superintendente do Iphan em Goiás
Substituta
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE PENALIDADE
1) Processo Administrativo nº 67293.010356/2022-06;
2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato
representada por seu Ordenador de Despesas, Tenente-Coronel Intendente GU S T AV O
CARLOS GOMES DE FREIXO, vem NOTIFICAR a empresa NEO MED MATERIAL HOSPITALAR
LTDA - CNPJ: 23.119.087/0001-16 da aplicação da sanção administrativa de impedimento
de licitar e contratar com a União e, consequentemente, o descredenciamento no SICAF,
pelo prazo de 01 (um) mês, em virtude do inadimplemento injustificado por parte da
empresa, por extrapolação do prazo previsto para execução do objeto, referente à Nota
de Empenho nº 2023NE000753, contrariando o prazo previsto no item 6.1 do Termo de
Referência do Pregão nº 04/2023 (Ata 069/2023)., a contar do dia 13 de maio de
2024.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto
Velho - RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde
se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAAI
1) Processo Administrativo nº 67293.000768/2023-19;
2) A União por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa R. D. S. AUGUSTO
LTDA - CNPJ: 50.592.094/0001-03, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa em tela não entregou o material contratado (2023NE000826 e
2023NE000955) no prazo previsto em edital e leis que regulam as contratações públicas
(Item 6.1 do edital.)
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n°27/ARC/3751, de 11 de
abril de 2024, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR dos
Correios ("mudou-se", "loja fechou") (Item 6.1 do edital)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Int GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 119/2024
Objeto: Aquisição de Produtos Especiais de aplicação aeronáutica - PESPE Total
de itens licitados: 3
Edital: 06/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 27/05/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 123/2024
Objeto: Aquisição de materiais de consumo, reparáveis e trabalháveis para as
aeronaves KC-390 Total de itens licitados: 10
Edital: 06/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 27/05/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 120/2024
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para suporte às atividades de
manutenção da frota de aeronaves E/R-99 Total de itens licitados: 10
Edital: 06/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 27/05/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 122/2024
Objeto: Aquisição de materiais de consumo, reparáveis e trabalháveis para as
aeronaves KC-390 Total de itens licitados: 10
Edital: 06/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 27/05/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 121/2024
Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para suporte às atividades de
manutenção da frota de aeronaves P-3 Total de itens licitados: 8
Edital: 06/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 27/05/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001226/2023-55, após decorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de SUSPENSÃO de licitar e contratar com a Administração por 2
(dois) anos, à empresa CUSTOM AERONAUTICAL SUPPORT LTD, CAGE Code EBH60, em
virtude do não cumprimento do item 2.2 do Terms and Conditions firmado entre a
Contratante e a Contratada, com fulcro no inciso II do Art. 88 da Lei nº 8.666/93 e no item
6.3.2 dos Termos e Condições da CABW, tendo início em 06/05/2024 e término em
06/05/2026.
Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas