DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001226/2023-55, após decorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de SUSPENSÃO de licitar e contratar com a Administração por 2
(dois) anos, à empresa NANO-TECH AVIATION LDT, CAGE Code U0MB4, em virtude do não
cumprimento do item 2.2 do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a
Contratada, com fulcro no inciso II do Art. 88 da Lei nº 8.666/93 e no item 6.3.2 dos
Termos e Condições da CABW, tendo início em 06/05/2024 e término em 06/05/2026.
Cel AvJANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001226/2023-55, após decorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de SUSPENSÃO de licitar e contratar com a Administração por 2
(dois) anos, à empresa SOI AVIATION, INC, CAGE Code 0WU55, em virtude do não
cumprimento do item 2.2 do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a
Contratada, com fulcro no inciso II do Art. 88 da Lei nº 8.666/93 e no item 6.3.2 dos
Termos e Condições da CABW, tendo início em 06/05/2024 e término em 06/05/2026.
Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 67510.000691/2022-86.
Pregão. 
Nº 
1/2022.
Contratante: 
ACADEMIA 
DA 
FORCA
AEREA. 
Contratado:
01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 018/fays/2022, por 12 (doze) meses
1.1.2. Reajustar o valor contratual competente aos insumos, renováveis, conforme previsão
no instrumento de contrato, por conta do decurso do prazo de 12 meses desde a data da
apresentação da planilha de custos iniciais, calculados com base no índice ipca (ibge),
conforme tabela de cálculos abaixo descriminada. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.700.635,44. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.001433/2024-11.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Cessão de uso
onerosa do imóvel para exploração comercial de serviços bancários, situado na edificação
registrada sob o cadastro patrimonial nº e-032, localizado no plano diretor sob o nº 042, com
escritura lavrada no 1º ofício de São José dos campos - SP, em 29 de dezembro de 1951, Livro
206, Fls. 89/90/91, re-ratificada em 29 de novembro de 1966, Livro 314, Fls. 7/8, registro no 1º
cartório de registro de imóveis, em 28 de agosto de 1952, transcrição n.º 12.149, livro 3-k, Fls.
45, SJC e termo de ratificação e entrega da SPU, em 30 de abril de 1976, Livro n.º 7, Fls.
158vº/160vº. Tombo SP-033-002, com área total de 167,14 m2.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2029.
Valor Total: R$ 141.561,48. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 14/CABE-CISCEA/2023 - SITTI, publicado no DOU nº
1, de 02/01/2024, Seção 3, página 19, no texto ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 29/12/2023 a
05/07/2025.LEIA-SE: VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 04/10/2025.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 67613.060326/2022-72.
Pregão. Nº 40/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 14.803.202/0001-86 - SEVEN LAVANDERIAS LTDA. Objeto: Prorrogação de
serviço de lavanderia para atender o CINDACTA II. Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2025.
Valor Total do Contrato: R$ 88.188,40. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 111/2023.
Nº Processo: 67613.028853/2023-73.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
10.842.396/0001-78 - ENDOSKOPE DIAGNOSTICOS ENDOSCOPICOS LTDA. Objeto: Registro
da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 112/2023.
Nº Processo: 67613.028847/2023-16.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
80.764.889/0001-12 - OFTALMOCLINICA CURITIBA LTDA. Objeto: Registro da manutenção,
pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.200,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.046996/2023. Objeto: Aquisição de TARJETAS, DISTINTIVOS,
FLÂMULAS, BANDEIRAS E INSÍGNIAS PARA O CINDACTA II, UNIDADES MILITARES SEDI A DA S
E SEUS DESTACAMENTOS SUBORDINADOS. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/05/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/05/2024) 120072-00001-2024NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90036/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de ETILÔMETROS E BOCAIS para
Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), através do sistema de registro de preços, para
atender as Organizações de Saúde da Aeronáutica
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 03/05/2024) 120195-00001-2024NE800895
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições e
conforme Parecer n° 6/7481/2023, de 11 de julho de 2023, constante no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) 005/PAAI/GAP-BE/2023 (PAG n°
67215.003369/2023-24) resolve aplicar à empresa CENTRO DE SAÚDE OCUPACIONAL E
ESPECIALIZAÇÕES DO RIO DE JANEIRO EIRELI, CNPJ nº 42.409.831/0001-61, a sanção
administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar por 6 (seis) meses com a União, nos
termos do inciso III do art. 87, da Lei n° 8.666/1993.
CEL INT LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições e
conforme Parecer n° 2/2133/2024, de 05 de março 2024, constante no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) 014/PAAI/GAP-BE/HABE/2023 (PAG n°
67215.008524/2023-07) resolve aplicar à empresa G.R DA ROCHA EIRELI, CNPJ nº
27.188.869/0001-68, a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar por 6
(seis) meses com a União, nos termos do subitem 6.1.14, alínea "c" da ICA 12-23/2019 e
inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.
CEL INT LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.007590/2023-46.
Pregão Nº 129/2023. Contratante: INSTITUTO DE LOGISTICA DA AERONAUTICA.
Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção de áreas
verdes do GAP-SP e unidades apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 58.316,28. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67267010032202368. Objeto: Contratação de Serviço Comum de
Engenharia para Manutenção do Hotel de Trânsito, localizado no PAMA-SP, a fim de
adequação à padronização do referido hotel ao Projeto Repousar FAB Hotéis. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Olavo 
Fontoura, 
1300
- 
Santana, 
Sp, 
Santana 
-
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 03/05/2024) 120633-00001-2024NE800001
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67282007773202373. Objeto: Contratação de empresa para a
cessão de uso, a título oneroso, de área para exploração comercial de posto de confecção
e venda de fardamentos, dentro da Guarnição de Aeronáutica de Brasília, limitada a 31,25
m².. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi
05 
- 
Area 
Especial 
12 
-
Lago 
Sul, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/05/2024) 120625-00001-2023NE800262