DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2024
Processo nº 23000.039200/2023-52. Partes: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e
Desigualdades - CEERT e o Ministério da Educação - MEC - CNPJ: 00.394.445/0003-65.
Objeto: execução de projetos voltados à Educação das Relações Étnico-Raciais, nos
seguintes eixos de atuação: a) Formação Continuada para Profissionais da Educação, na
perspectiva da Gestão para a Equidade racial, b) Realização de Estudos e Pesquisas que
subsidiem a implementação de Políticas Educacionais voltadas para a equidade racial na
educação básica e ensino superior; c) Produção de pareceres, análises técnicas e
proposições de tecnologias educacionais e pedagógicas voltadas a uma educação
antirracista conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Data de
Assinatura: 02/05/2024. Vigência: 3 (três) anos, a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado. Signatários: Pelo CEERT - Aparecida Maria dos Santos - Presidente - e pelo
MEC - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi - Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23063.003214/2021-31.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorroga a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 122.313,96. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 23063.004846/2023-84.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2023. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO 
S.DA
FONSECA. 
Contratado:
44.785.815/0001-07 
-
LANCER
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta)
dias. Vigência: 06/06/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
236.844,85. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 23063.003719/2023-68.
Inexigibilidade. Nº 14/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 06/06/2024 a
06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.421,32. Data de Assinatura:
02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 153167
Nº Processo: 23776.000233/2023-31.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 09.021.203/0001-39 - VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de mão de obra terceirizada sob demanda para prestação de
serviços de jardinagem, através de diárias, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 59.601,60. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.038439/2023-18.
Inexigibilidade Nº 53/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de
manutenção, suporte técnico, garantia e atualização da plataforma de produtos,
abrangendo o fornecimento de peças de reposição, de banco de dados oracle incluindo
a solução oracle - exadata em operação no fnde, nas condições estabelecidas no termo
de referência:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2026. Valor Total: R$ 4.377.112,43. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 23034.003913/2019-12.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: A repactuação dos preços do
contrato n.º 12/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de 01/01/2024..
Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.806,77.
Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 /2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa
Termo e Ano
Unidade
.
Elmo Antônio Medeiros
xxx.591.154-xx
Ex-Prefeito do município de Monteirópolis - AL
PAR
8089/2013
CO O P C
.
Jandir Louzada de Melo
xxx.028.316-xx
Ex-Prefeito do município de Mirante da Serra - RO
PAR
8852/2014
CO O P C
.
Nelson Almeida Santa Brigida
xxx.837.297-xx
Ex-Prefeito do município de São João da Ponta - PA
PAR
6646/2012
CO O P C
.
Manoel Helio Alves de Paula
xxx.215.775-xx
Ex-Prefeito do município de Guajara - AM
PAR
23394/2014
CO O P C
.
Marta Eleonora Aragão Ramalho
xxx.402.394-xx
Ex-Prefeito do município de Bananeiras - PB
PAR
5235/2012
CO O P C
.
Carlos Vicente de Arruda Silva
xxx.902.954-xx
Ex-Prefeito do município de Carpina - PE
PAR
201600428
CO O P C
.
Orlando Porto de Andrade
xxx.617.805-xx
Ex-Prefeito do município de Caninde de São Francisco - SE
PAR
5311/2012
CO O P C
.
Antônio Ribeiro Torres
xxx.501.801-xx
Ex-Prefeito do município de Barao de Melgaço - MT
PAR
201303057
CO O P C
.
Dhonikson Nacimento Amorim
xxx.178.004-xx
Ex-Prefeito do município de Lagoa Grande - PE
PAR
3837/2012
CO O P C
.
Roberto Balbino de Oliveira
xxx.648.856-xx
Ex-Prefeito do município de Conselheiro Pena - MG
PAR
9625/2012
CO O P C
.
Paulo Cesar dos Santos
xxx.660.583-xx
Ex-Prefeito do município de Amontada - CE
PAR
201600637
CO O P C
.
Jadir Nogueira Rodrigues
xxx.849.802-xx
Ex-Prefeito do município de Baião - PA
P AC 2
7006/2013
CO O P C
.
Elimárcius Lacerda Costa
xxx.325.757-xx
Ex-Prefeito do Município de Agua Boa - MG
P AC 2
7642/2013
CO O P C
.
Espólio do Sr. Geraldo Nunes de Castro
xxx.133.893-xx
Ex-Prefeito do Município de São João do Caru - MA
MP
815/2017
CO O P C
.
Espólio do Sr. Manoel José Alves Pereira
xxx.712.802-xx
Ex-Prefeito do Município de Laranjal do Jari - AP
PAR
5937/2012
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as)
Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida
a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.
.
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
E N T I DA D E
UF
OFÍCIO Nº
TRANSFERÊNCIA
PROCESSO FNDE
PROCESSO TCU
SETOR
.
Osni Cardoso de Araújo
xxx.812.475-xx
Prefeitura Municipal de Serrinha
BA
Ofício nº 4780/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
B R A L F/ 2 0 1 0
23034.005535/2024-61
008.956/2021-9
CO P M C
.
Denize de Carvalho Morais Rocha Tolentino
xx.070-xxx/0001-xx
Prefeitura Municipal de Itapecerica
MG
Ofício nº 5106/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Convênio 657193/2009
23034.005911/2024-17
002.290/2018-9
CO P M C
.
Luiz Claudino de Souza
xxx.260.054-xx
Prefeitura Municipal de Capoeiras
PE
Ofício nº 4798/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PDDE/2011
23034.005478/2024-10
005.921/2019-8
CO P M C
.
Iracy de Freitas Nunes
xxx.689.872.xx
Prefeitura Municipal de Cametá
PA
Ofício nº 7454/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Projovem Urbano/2012
23034.008765/2024-81
033.953/2019-8
CO P M C
.
José Aloisio Limeira
08.xxx.xxx/0001-03
Empresa Comercial Eucaliptos LTDA
AL
Ofício nº 6735/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2007/2010
23034.007797/2024-60
024.723/2016-9
CO P M C
.
Comercial de Alimentos Rural - CM LIRA
06.xxx.xxx/0001-11
Prefeitura Municipal de Traipu
AL
Ofício nº 6731/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2007/2010
23034.007797/2024-60
024.723/2016-9
CO P M C
.
José Aloisio Maurício Lira
12.xxx.xxx/0001-20
Empresa Comercial 15 de Novembro LTDA
AL
Ofício nº 6739/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNAE/2007/2010
23034.007797/2024-60
024.723/2016-9
CO P M C
.
Iracy de Freitas Nunes
xxx.689.872.xx
Prefeitura Municipal de Cametá
PA
Ofício nº 5485/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Convênio n° 700965/2011
23034.006698/2024-61
027.269/2019-1
CO P M C
.
Euclides Sérgio Costa de Lima
xxx.933.704.xx
Prefeitura Municipal de Capim
PB
Ofício nº 6422/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
PNATE/2011 e 2012
23034.007433/2024-80
026.978/2018-0
CO P M C
.
Thiago Pereira de Sousa Soares
xxx.107.124.xx
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
PB
Ofício nº 7979/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Convênio 700273/2008
23034.008581/2019-54
042.883/2021-0
CO P M C
.
Cláudio José Paiva Mesquita
xx.935.xxx/0001-xx
Empresa Atlântida Construções e Serviços Ltda
CE
Ofício nº 8665/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE
Convênio 806066/2007
23034.007827/2024-38
028.345/2017-7
CO P M C
JULIANA PASSOS SANTOS
Coordenadora-Geral