DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. José Antônio Maia Gonçalves, nomeado pelo
Ato Governamental decreto simples, publicado no Diário Oficial do Estado 02 de abril de
2022.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação CE (27298782). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Ceará, representado pela Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária/CE. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação
de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para
Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas
de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Luis Mauro Albuquerque Araújo, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de
janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03
de janeiro de 2019.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação MA (27336086). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Maranhão, representado pela Secretaria
de Estado da Administração Penitenciária/MA. Objeto: doação de 39 (trinta e nove)
Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 40 (quarenta) Seladoras de
Embalagens; 40 (quarenta) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 40
(quarenta) Mesas de Corte; 40 (quarenta) Máquinas de Corte e Vinco; 40 (quarenta)
Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de
Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Murilo Andrade de
Oliveira, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação PB (27298868). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da Paraíba, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária/PB. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para
Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro)
Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04
(quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. João Alves de Albuquerque, nomeado pelo Ato Governamental nº
0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de
abril de 2022.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação PE (27298899). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Pernambuco, representado pela Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização/PE. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas
para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04
(quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de
Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Paulo Paes de Araújo, nomeado pelo Ato
Governamental pelo Ato 607, do dia 10 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial
do Estado.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação PI (27299034). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Piauí, representado pela Secretaria de Estado da
Justiça/PI. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e
Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização
de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e
Vinco; 04
(quatro) Datadores Manuais. O
Termo de Doação foi
assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação RN (27299065). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Rio Grande do Norte, representado pela
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte/RN. Objeto:
doação de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Seladoras
de Embalagens;
04 (quatro)
Máquinas
para Esterilização
de Fraldas e
Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04
(quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Helton Edi
Xavier da Silva, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação SE (27299084). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Sergipe, representado pela Secretaria de Estado
da Justiça e de Defesa ao Consumidor/SE. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para
Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro)
Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04
(quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sra. Viviane Cruz Pessoa, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de
09 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação DF (27299390). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Distrito Federal, representado pela Secretaria de
Estado da de Administração Penitenciária do Distrito Federal/DF. Objeto: doação de 04
(quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de
Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Wenderson Souza e Teles, nomeado pelo
conforme Decreto 15 de Dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal
Ano L, Edição nº 101-C - Edição Extra de 15 de dezembro de 2021.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação GO (27299638). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Goiás, representado pela Diretoria Geral
de Administração Penitenciária - DGAP do Goiás/GO. Objeto: doação de 04 (quatro)
Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens;
04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de
Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Josimar Pires NIcolau do Nascimento, nomeado pelo
Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do
Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação MT (27299696). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Mato Grosso, representado pela
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso/MT. Objeto: doação
de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras
de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04
(quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores
Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque
Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. César Augusto de Camargo Roveri,
nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n°
de 30/12/2022.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação MS (27299791). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul/MS.
Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04
(quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e
Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04
(quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rodrigo Rossi
Maiorchini, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de
2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação ES (27299882). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Espírito Santo, representado pela Secretaria de
Estado da Justiça/ES. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas
e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para
Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas
de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 223-S, do
dia 09 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de fevereiro
de 2024.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação MG (27299982). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Minas Gerais, representado pela
Secretaria de Justiça e Segurança Pública/MG. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas
para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04
(quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de
Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Rogério Greco, nomeado pelo Ato Governamental
publicado no Diário Executivo do Estado em 30 de janeiro de 2021, caderno 1, seção 3.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação SP (27300022). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de
Administração Penitenciária/SP. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para Fabricação
de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para
Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas
de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Marcelo Streifinger, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 1° de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Suplementar, Seção I e II em 1° de
janeiro de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação RJ (27300055). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária/RJ. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para
Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro)
Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04
(quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, nomeada pelo Ato do Governador,
Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro
de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação RS (27300104). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria
de Sistemas Penal e Socioeducativo/RS. Objeto: doação de 04 (quatro) Máquinas para
Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens; 04 (quatro)
Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de Corte; 04
(quatro) Máquinas de Corte e Vinco. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Luiz Henrique Viana, nomeado por Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do
Estado, Nº 1, de 01 de janeiro de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação SC (27300260). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Santa Catarina, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SAP/SC. Objeto: doação de 04
(quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de
Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Carlos Antônio Gonçalves Alves, nomeado pelo Ato Governamental nº
2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação PR (27300286). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Paraná, representado pela Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária/PR. Objeto: doação de 04
(quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de
Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. Hudson Leôncio Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de
2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.003867/2023-36.
Pregão
Nº 
90001/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 51.650.195/0001-56 - 51.650.195 IVONILDE CESARIO DA SILVA SOUZA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços
gráficos e personalizados, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos,
materiais promocionais, materiais personalizados e outros produtos relacionados, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência uplac 1337085..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 21.300,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.003867/2023-36.
Pregão
Nº 
90001/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 16.640.717/0001-38 - D'COLAR GRAFICA E ETIQUETAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos e
personalizados, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais
promocionais, materiais personalizados e outros produtos relacionados, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac
1337085..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 9.332,91. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08700.000179/2021-52.
Inexigibilidade.
Nº 12/2021.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEF ES A
ECONOMICA. Contratado: EXWEBDEWE - WEB DEWEY. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 09/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência -
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2024 a 05/05/2025, nos termos do
inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 05/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.504,64. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA