DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Estado do Rio de Janeiro RJ
11.36
R$ 656.353,72
. Estado do Rio Grande do Norte RN
2,34
R$ 250.319,30
. Estado do Rio Grande do Sul RS
7,70
R$ 491.671,98
. Gov. do Distrito Federal DF
1,99
R$ 234.865,95
. Estado Tocantins TO
1,07
R$ 193.285,77
. Município Campo Grande MS
0,64
R$ 173.756,55
. Município de Ananindeua/PA
0,34
R$ 160.405,45
. Município de Mauá SP
0,30
R$ 158.478.61
. Município Feira de Santana BA
0,44
R$ 164.783,23
. Município Guarulhos
0,91
R$ 186.290,93
. Município João Pessoa PB
0,59
R$ 171.713,46
. Município Manaus AM
1,46
R$ 210.868,59
. Município Russas CE
0,05
R$ 147.483,30
. Município Santo André SP
0,53
R$ 169.006,67
. Município São Bernardo do Campo SP
0,57
R$ 170.974,68
. Estado do Amapá AP
0,52
R$ 168.523,98
. Município Rio de Janeiro
4,39
R$ 342.924,96
. Município Arapiraca AL
0,17
R$ 152.633,95
. T OT A L
100
R$ 9.000.000,00
Brasília, 2 de maio de 2024.
MAGNO LAVIGNE
Coordenador Nacional do Sine - Secretário de Qualificação, Emprego e Renda
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
D ES P AC H O
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
Em 2 de maio de 2024
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor de Trabalho, Emprego e Renda
.
Instituição
Tipo de Instituição
CNPJ
Processo SEI
.
1
G S CRED SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Agente de Crédito
54.745.016/0001-52
19980.246554/2024-79
.
2
A P C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Agente de Crédito
54.368.183/0001-21
19980.235508/2024-44
.
3
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE BRANDAO
Agente de Crédito
49.866.059/0001-56
19980.245814/2024-99
.
4
TAYNAR GALVAO DA SILVA
Agente de Crédito
54.433.781/0001-37
19980.237515/2024-81
.
5
V S R SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Agente de Crédito
54.745.037/0001-78
19980.245075/2024-35
.
6
ASCESE CONSULTORIA LTDA
PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na
Orientação às Atividades Produtivas
04.378.604/0001-27
19980.224833/2024-81
.
7
CJ CREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito
54.479.601/0001-58
19980.239967/2024-05
.
8
G F DA SILVA SERVICOS LTDA
Agente de Crédito
54.495.388/0001-78
19980.239859/2024-24
.
9
LUCIANA DA SILVA FERREIRA
Agente de Crédito
54.203.996/0001-61
19980.234687/2024-01
.
10
M. S. SEMPREBOM LTDA
PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na
Orientação às Atividades Produtivas
48.775.680/0001-41
19980.234776/2024-49
.
11
L S GALVAO
Agente de Crédito
54.492.704/0001-58
19980.237629/2024-21
.
12
BRAZ LEITE CAVALCANTE SERVICOS DE CRÉDITO
Agente de Crédito
54.176.962/0001-25
19980.232275/2024-28
.
13
E P
B CASTANHA DE
MELO CORRESPONDENTE
FINANCEIRA
Agente de Crédito
53.817.684/0001-85
19980.217283/2024-44
.
14
KAROLYNE STFANY ALVES DE ALENCAR
Agente de Crédito
54.328.394/0001-30
19980.231917/2024-71
.
15
FRANCINALDO DE B FERREIRA
Agente de Crédito
54.540.063/0001-60
19980.241443/2024-76
.
16
HRS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Agente de Crédito
54.440.583/0001-09
19980.239686/2024-44
.
17
E B OLIVEIRA
Agente de Crédito
53.190.108/0001-50
19980.240480/2024-67
.
18
JAYDER A T FAUSTINO LTDA
Agente de Crédito
54.101.219/0001-06
19980.229329/2024-78
.
19
C E M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Agente de Crédito
54.320.322/0001-47
19980.240617/2024-83
.
20
JAQUELINE SILVA LEMOS ALMEIDA
Agente de Crédito
54.211.188/0001-46
19980.234690/2024-16
.
21
H. M. DA COSTA LTDA
Agente de Crédito
54.482.905/0001-74
19980.245828/2024-11
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 22 (CÓDIGO ECPMR: E5KZET)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20,
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto
à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038876/2024-85
AI
22.721.624-5
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038879/2024-19
AI
22.721.627-0
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038880/2024-43
AI
22.721.628-8
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038881/2024-98
AI
22.721.629-6
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038882/2024-32
AI
22.721.630-0
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038883/2024-87
AI
22.721.631-8
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14152.038884/2024-21
AI
22.721.632-6
. AMASP RESTAURANTES E SIMILARES LTDA
14185.005232/2024-23
ND
20.300.003-0
. CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
14152.038892/2024-78
AI
22.721.640-7
. CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
14152.038895/2024-10
AI
22.721.643-1
. CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
14152.038897/2024-09
AI
22.721.645-8
. CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
14152.038898/2024-45
AI
22.721.646-6
. CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
14152.038899/2024-90
AI
22.721.647-4
. CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
14185.005231/2024-89
ND
20.300.002-1
. DEMA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODU
14185.005229/2024-18
ND
20.300.000-5
. ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.038900/2024-86
AI
22.721.648-2
. ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.038901/2024-21
AI
22.721.649-1
. ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.038903/2024-10
AI
22.721.651-2
. ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14152.038905/2024-17
AI
22.721.653-9
. ELEMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14185.005228/2024-65
ND
20.299.999-8
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029912/2024-10
AI
22.712.660-2
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029914/2024-17
AI
22.712.662-9
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029916/2024-06
AI
22.712.664-5
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029917/2024-42
AI
22.712.665-3
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029921/2024-19
AI
22.712.669-6
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029924/2024-44
AI
22.712.672-6
. R A MENEZES E CIA LTDA
14152.029927/2024-88
AI
22.712.675-1
Em 29 de Abril de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE