DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050600117
117
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.746.726-**,
,
FREVP00092342024,
773-0;
48.264.986/0001-33,
,
FREVP00108912024, 773-0; ***.424.669-**, , FREVP00055302024, 773-0; ***.134.949-**, ,
FREVP00055592024,
773-0;
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00099392024,
773-0;
36.323.534/0001-04, , FREVP00103882024, 773-0; ***.903.099-**, , FREVP00107912024,
773-0; ***.853.308-**, , FREVP00112512024, 773-0; ***.207.948-**, , FREVP00095352024,
773-0; ***.203.058-**, , FREVP00101402024, 773-0; ***.685.308-**, , FREVP00100042024,
773-0;
20.705.907/0001-63,
,
FREVP00107522024,
773-0;
***.840.005-**,
,
FREVP00108402024, 773-0; 52.683.166/0001-53, , FREVP00109462024, 773-0; ***.009.537-
**, ,
FREVP00109392024, 773-0; 43.317.141/0001-45, ,
FREVP00118012024, 773-0;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00116872024,
773-0;
27.908.481/0001-94,
,
FREVP00079962024, 773-0; 41.104.296/0002-59, , FREVP00128172024, 773-0; ***.730.247-
**, , FREVP00518982023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13726/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV00151962024, 606-82; ***.111.878-**,
DAP7F03,
FRMEV00364102024,
606-82;
34.431.021/0001-83,
SCA8B31,
FRMEV00382682024, 606-82; 00.765.318/0001-63, RLC5I10, FRMEV00408272024, 606-
82;
60.896.248/0004-57,
DVD1981,
FRMEV00238372024,
606-82;
BZG6846,
FRMEV00252282024, 606-82; 16.540.162/0001-52, CUE2J49, FRMEV00252192024, 606-
82;
07.071.613/0001-69,
RLN4F40,
FRMEV00176752024,
606-82;
RXZ8F70,
FRMEV00185242024, 606-82; RYD3G31, FRMEV00188222024, 606-82; 58.338.138/0001-
85,
FTK7H42,
FRMEV00260122024,
606-82;
04.900.236/0001-35,
OXT2H45,
FRMEV00266272024, 606-82; 22.064.101/0001-69, FFM1D68, FRMEV00277742024, 606-
82;
FXQ6G07,
FRMEV00286442024,
606-82;
09.061.261/0001-96,
CZB1147,
FRMEV00295112024, 606-82; ***.174.217-**, PPU6689, FRMEV00468572024, 606-82;
QOW2666,
FRMEV00468582024,
606-82;
***.132.009-**,
MET6401,
FRMEV00327182024, 606-82; 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV00515612024, 606-
82; 92.954.106/0001-42, IPQ0D57, FRMEV00551052023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13836/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.561.386-**, EJW6723, FRMEV00621962024, 606-82; 11.746.095/0001-03,
QJA1G70,
FRMEV00148942024,
606-82;
QJA1240,
FRMEV00394182024,
606-82;
73.860.777/0001-08,
RLO2A41,
FRMEV00366772024,
606-82;
11.255.180/0001-79,
PRQ0927,
FRMEV00374112024,
606-82;
RCJ5A54,
FRMEV00374242024,
606-82;
31.968.964/0001-51,
LOW8A04,
FRMEV00398232024,
606-82;
81.615.627/0001-59,
QJY0H35, FRMEV00399582024, 606-82; RLL2F86, FRMEV00402082024, 606-82; RLL2F86,
FRMEV00402252024, 606-82; 10.414.122/0001-88, JAT8H84, FRMEV00221232024, 606-
82; 24.738.896/0001-79, DPF2761, FRMEV00444402024, 606-82; 60.869.336/0003-89,
QQH2E44,
FRMEV00070462024,
606-82;
45.555.840/0001-59,
RPP2A67,
FRMEV00300912024, 606-82; 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV00309242024, 606-
82; 27.830.353/0001-75, AFH4G00, FRMEV00357152024, 606-82; 10.894.195/0001-14,
MGN6A60,
FRMEV00515452024,
606-82;
85.249.688/0001-09,
MLU4H28,
FRMEV01168202023, 606-82; 08.588.911/0007-89, GJW4857, FRMEV01424012023, 606-
82; 11.758.701/0003-72, QIP1063, FRMEV01470372023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13842/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.210.614/0001-87,
RYA2G98,
FRMEV00423052024,
606-82;
RLC0B75,
FRMEV00262672024, 606-82; RYH5D30, FRMEV00445562024, 606-82; 92.279.363/0001-26,
IZK0E48, FRMEV00261542024, 606-82; ECM6834, FRMEV00261372024, 606-82; IZI9D43,
FRMEV00296272024,
606-82;
JBS5B28,
FRMEV00499382024,
606-82;
IZK0E48,
FRMEV00500952024, 606-82; 07.414.900/0001-24, RUR1G18, FRMEV01225542023, 606-82;
RNU6H65,
FRMEV01234952023,
606-82;
RUT1G05,
FRMEV01235722023,
606-82;
82.837.329/0001-76,
RDY9A19,
FRMEV00425202024,
606-82;
RYF8B37,
FRMEV00476082024, 606-82; QIQ1917, FRMEV00474192024, 606-82; 25.011.490/0001-52,
FKB1C94,
FRMEV00283712024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RLJ4C76,
FRMEV01314762023, 606-82; RXM2E74, FRMEV00177382024, 606-82; 91.004.317/0001-51,
IUT9770,
FRMEV01371922023,
606-82;
59.314.484/0001-96,
PKZ4470,
FRMEV01292832023, 606-82; PKZ4470, FRMEV01152232023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13844/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.038.398/0001-16, RDZ3B35, FRMEV00440932024, 606-82; 60.829.264/0002-
65,
NTN9505,
FRMEV00095172024,
606-82;
32.767.123/0005-72,
RSC8D44,
FRMEV00325092024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE6J64, FRMEV01129422023, 606-82;
01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01433402023, 606-82; GHU9239, FRMEV01433582023,
606-82; EWU9250, FRMEV01442102023, 606-82; EWU9250, FRMEV01430452023, 606-82;
FZC5867, FRMEV01438232023, 606-82; EWU8865, FRMEV01438402023, 606-82; GHP7451,
FRMEV00063362024,
606-82;
FPU9C47,
FRMEV00057002024,
606-82;
FNM1E73,
FRMEV00285802024, 606-82; 22.397.670/0001-26, AXK5I53, FRMEV00054962024, 606-82;
14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV00255432024, 606-82; JCH2J38, FRMEV00264832024,
606-82; JBI3C95, FRMEV00269112024, 606-82; JCH2J38, FRMEV00279112024, 606-82;
43.861.546/0001-40,
QTN1D80,
FRMEV01360582023,
606-82;
10.570.700/0001-75,
AQR4D19, FRMEV01396832023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13849/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
Fechar