DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do
art. 36, § 1º da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU
nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no Inciso I do artigo 22 da
Instrução Normativa nº 6/2019 e adotando como fundamento deste ato o constante da
Decisão de Recurso Administrativo CAF - ES (SEI 17504316), constante do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.001697/2023-61, resolve
RECONSIDERAR a decisão de Primeira Instância proferida em 30 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2024, que aplicava a penalidade de
Impedimento de Licitar e Contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente
descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos e multa no valor de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil reais), APLICAR a empresa AWMA Construções EIRELI - ME , CNPJ nº
20.204.869/0001-65 a sanção de ADVERTÊNCIA por não cumprir integralmente as
obrigações contratuais assumidas dando causa a inexecução parcial do contrato.
GERALDO TADEU DO E. S. AZEVEDO
Coordenador de Administração e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 227/2023.
Nº Processo: 50615.000586/2024-38.
Pregão. Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº ut-
15.00227/2023, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-222/MA, trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) -
divisa MA/PA (rio Itinga), subtrecho: entr. MA-025 (A)/234(B) (início trav. Urb. De
Chapadinha) - entr. BR-135 (A) (Outeiro), segmento: km 74,60 ao km 219,40, extensão
144,80 km. Parcela de aumento de valor de R$ 3.779.793,38. Data de Assinatura:
02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/2024 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000402/2024-08.
Dispensa Nº 90137/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 18.275.274/0001-59 - M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Serviços comuns de recarga dos extintores para atender as dependências da
sede da sr-ms em campo grande e de suas unidades locais em campo grande, dourados e
três lagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2029. Valor Total: R$ 18.161,80. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0077/2024, processo
50606.005272/2023-50, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento km 183,2 ao km 277,4.
O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35,classificada em terceiro lugar no certame, com o
valor de seu melhor lance em R$ 23.018.485,00 (vinte e três milhões, dezoito mil e
quatrocentos e oitenta e cinco reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0077/2024, processo
50606.005272/2023-50, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-365/MG, segmento km 183,2 ao km 277,4.
O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35,classificada em terceiro lugar no certame, com o
valor de seu melhor lance em R$ 23.018.485,00 (vinte e três milhões, dezoito mil e
quatrocentos e oitenta e cinco reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90076/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
21/03/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/05/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de
empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG, segmento do Entr. BR-116 (P/
Itaobim) ao Entr. BR-342(A), no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento -
PATO, sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais.
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 03/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90104/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-
262/MG, nos pontos localizados entre o km 96,01 e o km 147,70, segmento do Trevo para
Abre Campo ao Entr. MG-320 (p/São José do Goiabal) sob jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 03/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90112/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-262(A) ao Entr. MG-050, sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual
de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em Edital e seus anexos.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 03/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00204/2024 publicado no D.O de 2024-05-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/04/2024 a 16/03/2025. . Leia-se: Vigência: 03/05/2024 a
17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2024 - UASG 393031
Nº
Processo:
50606000920202462.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços, sob demanda (Ata de Registro de Preço), de
lanches, tipo Coffee Break / Brunch destinados para suporte à eventos como reuniões
prolongadas com autoridades, Cursos com significativa abrangência, eventos internos que
envolvam todo o público interno, além de outras ações desta Superintendência Regional
DNIT no Estado de MG. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90136-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 03/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90143/2024 - UASG 393031
Nº
Processo:
50606006900202314.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos
da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 0,00 e o km 96,01, (lote 1)
segmento da Div. ES/MG ao Trevo para Abre Campo sob jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua
Líder,
197.
Aeroporto,
-
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90143-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 03/05/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-059/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-059/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A)
(MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO),
Subtrecho: ENTR BR-352(B) (P/COROMANDEL) - ENTR BR-146(B) (P/CRUZEIRO DA
FORTALEZA), Código SNV365BMG0175, no km423+700m, na faixa de rolamento com
extensão de 12,180m (doze metros e dezoito centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 182,700m² (cento e oitenta e dois metros quadrados e
setenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,584m (vinte
e sete metros, quinhentos e oitenta e quatro milímetros) por 15,000m (quinze metros)
de largura, perfazendo área de 413,760m³ (quatrocentos e treze metros quadrados e
setenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
41,376m (quarenta e um metros e trezentos e setenta e seis milímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 620,640m² (seiscentos e vinte metros quadrados
e sessenta e quatro decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.217,100m² (mil,
duzentos e dezessete metros quadrados e dez decímetros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de
Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art.
2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data
de sua
publicação em extrato no
Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº:
50606.004179/2023-28. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024
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