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DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-060/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-060/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-252
(P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (509.634 E; 7.775.807 N) a (509.547 E; 7.775.540 N), do
km29+560m ao km29+835m, na área lateral externa com extensão de 275,000m (duzentos e
setenta e cinco metros), com largura variável entre 7,500m (sete metros e cinquenta
centímetros) a 15,000m (quinze metros), perfazendo área total de 4.156,000m² (quatro mil,
cento e cinquenta e seis metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de
energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão
de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000812/2023-17. DATA DE ASSI N AT U R A :
03/05/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-061/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-061/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP,
Subtrecho: ACESSO P/ AIURUOCA - ENTR BR-354(A)/383(A) (P/ CRUZÍLIA), Código
SNV267BMG0190, no km281+100m, na faixa de rolamento com extensão de 12,640m (doze
metros e sessenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
189,600m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
área lateral interna com extensão de 28,580m (vinte e oito metros e cinquenta e oito
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 428,640m² (quatrocentos e
vinte e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 42,860m (quarenta e dois metros e oitenta e seis centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 642,960m² (seiscentos e quarenta e dois
metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), perfazendo área total de
1.261,200m² (mil e duzentos e sessenta e um metros quadrados e vinte decímetros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Aiuruoca/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000249/2024-50. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-062/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-062/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho:
ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO) - TREVO DA JACUBA (P/ OURO PRETO), Código
SNV356BMG0090, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: km 83+300m, Poste 3
(646.581:7.746.102E); km83+750m, Poste 12 (647.006:7.746.114N), do km83+300m ao
km83+750m, na área lateral interna com extensão de 348,390m (trezentos e quarenta e oito
metros e trinta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
5.225,850m² (cinco mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 92,610m (noventa e dois
metros e sessenta e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
1.389,150m² (mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados e quinze decímetros
quadrados), perfazendo área total de 6.615,000m² (seis mil, seiscentos e quinze metros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Ouro Preto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá
sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002153/2022-64. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 128/2021.
Nº Processo: 50613.001130/2020-81.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMAT I C A
EIRELI. Objeto: Readequação de quantitativos franqueados com supressão dos itens
11,12,13 e 14 do contrato, sem reflexo financeiro, conforme quadro constante na cláusula
1ª do presente termo aditivo. Vigência: 25/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 57.778,56. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-05-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 33.572.300,85. Leia-se: Valor Total: R$ 33.587.555,53. onde se lê:
decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de relatório de auditoria
da cgu, conforme processo 50600.001363/2023-76. O quadro de quantidades fica modificado
conforme alterações constantes da planilha explicitada no subitem 1.1 do termo aditivo. Após
o procedimento de decréscimo, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará de r$
33.809.034,74 para r$ 33.572.300,85, em face do reflexo financeiro negativo ao contrato de r$
236.733,89. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de
outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo . Leia-se: decréscimo de
quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de relatório de auditoria da cgu,
conforme processo 50600.001363/2023-76. O quadro de quantidades fica modificado
conforme alterações constantes da planilha de adequação 269/24 - corrigida, explicitada no
subitem 1.1 do 2º termo aditivo. Após o procedimento de decréscimo, o valor global (pi + r)
estimado do contrato passará de r$ 33.809.034,74 para r$ 33.587.555,53, em face do reflexo
financeiro negativo ao contrato de r$ 221.479,21. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo
aditivo
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos
interessados, o Resultado do
Pregão, na forma
eletrônica nº
90061/2024-18. Processo SEI nº 50618.000908/2023-38. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços integrados de gestão de frota, com sistema
informatizado e utilização de cartões magnéticos, abrangendo a aquisição de
combustíveis, lavagem e manutenção dos veículos, incluindo o fornecimento de peças,
empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento e, nos termos da
tabela abaixo, conforme rastreamento para os veículos da frota da Superintendência
Regional do DNIT PI. Critério de Julgamento: maior desconto. Modo de disputa: aberto.
Adjudicado e
Homologado para:
LOTE 01 -
PRIME CONSULTORIA
E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Valor: R$ 429.232,66(quatrocentos e
vinte e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Adjudicado e
Homologado
para:
LOTE
02 
-
QUALYSAT
TECNOLOGIA
RASTREAMENTO
E
MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.269.008/0001-0; Valor total do LOTE:
R$8.496,41 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos).
Maiores 
informações
encontram-se 
à
disposição 
dos
interessados 
nos
sítios
www.gov.br/compras 
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superinten
dencias/editais-de-licitacoes/.
Teresina, 3 de maio de 2024
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN 751/2023.
Nº Processo: 50614.003352/2023-71.
Pregão. Nº 488/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Contratada: KBG
CONSTRUTORA
LTDA.
CNPJ n°:
14.093.288/0001-09.
Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato
SR/RN nº 751/2023. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos
I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho:
2024NE000344. Vigência: 04/05/2024 a 26/05/2027. Valor do Termo Aditivo: R$
4.446.378,55 . Valor
Total Atualizado do Contrato: R$
53.746.378,55. Data de
Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.003973/2020-42.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 588/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O
objeto da presente licitação é a contratação de elaboração de projeto básico e executivo
de engenharia para duplicação da rodovia br-386/rs, entre sarandi e carazinho, conforme
condições,
quantidades, exigências
e
especificações
discriminadas nos
projetos e
estabelecidas no edital 0588/2023-10, seus anexos e na proposta da contratada..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII.
Vigência: 26/04/2024 a 17/01/2025. Valor Total: R$ 5.769.100,13. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90064/2024
O Pregão Eletrônico nº 90064/2024-10 teve o seu resultado final Adjudicado e
Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul,
tendo o seguinte resultado: Grupo 1: Empresa vencedora: Ticket Soluções HDFGT S/A.
CNPJ: 03.506.307/0001-57. Valor homologado: R$ 2.692.649,46 (dois milhões, seiscentos e
noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/05/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.000606/2024-81.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo reserva, emissão, marcação, cancelamento de passagem, reembolso e
repasse de passagem aérea, necessárias aos deslocamentos dos servidores da sr/ro..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025.
Valor Total: R$ 269.713,90. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90034/2024
50622.000971/2023-13. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de
seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital
Pregão Eletrônico nº 90034/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do
ITEM 1. Licitante vencedor: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., com valor final de R$
53.929.000,00 (cinquenta e três milhões novecentos e vinte e nove mil reais). Cópia da Ata
poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e
www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 03/05/2024) 393014-39252-2024NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 296/2023 publicado no D.O de 03/05/2024,
Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).

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