DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2024
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e PGE PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.OBJETO: reajuste
do preço global anual em razão do acréscimo de 25% no valor estimado dos materiais
ressarcíveis e dos serviços sob demanda previstos no contrato VALOR GLOBAL ANUAL: R$
1.002.521,42.
VIGÊNCIA:
01/04/2024
a
31/03/2025.
ASSINATURA:
03/05/2024.
MODALIDADE: Dispensa de licitação, art. 24, XI da Lei 8.666/93 EMPENHO: 2024NE000120
ELEMENTO DE DESPESA: 339037. PROCESSO: 1.25.000.006684/2024-12. ASSINAM: Marcela
Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Sérgio Nunes de
Deus, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
N°
17/2021.
PROCESSO
Nº:
1.27.000.000935/2020-49. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.340.639/0001-30. OBJETO: alteração da
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando por um período de 30(trinta)
meses o prazo original do Contrato. VIGÊNCIA: 09/05/2024 a 08/11/2026. DATA DA
ASSINATURA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante, Renata Nunes Ferreira.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo do Contrato nº 14/2020. Nº do Processo: 1.28.000.001432/2020-
53. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado
do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: SERVIMÓVEL SERVIÇOS
DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ: 09.493.391/0001-06). Objeto: Prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses, além da repactuação do valor do contrato em razão de nova
Convenção Coletiva de Trabalho. Data de Assinatura: 30/04/2024. Vigência: 16/09/2024 a
15/09/25. Valor contratual mensal: R$ 63.522,06. Amparo legal: Art. 57, II, e Art. 65, II, "d",
da
Lei
nº
8.666/93.
Elemento
de
despesa:
339037.
Programa
de
trabalho:
03062058142640001. Nota de empenho: 2024NE000034. Assinam: Mísia Talita Silva
Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior,
Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Cláudio Roberto Pereira, Sócio-
Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.005395.2022-
56. OBJETO: Prospeção do mercado imobiliário no Município de Macaé, com o fito de
viabilizar possível futura locação de imóvel para abrigar a sede da Procuradoria da
República em Macaé, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados
que atendam os requisitos especificados neste Edital e seus anexos. EDITAL: a partir de
08/05/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br , Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Ou, alternativamente, pode ser solicitado através do e-
mail: prrj-slde@mpf.mp.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 20/05/2024 às 12h,
através do email prrj-slde@mpf.mp.br até 20/06/2024, às 23:59h. ABERTURA DA S
PROPOSTAS: 21/06/2024 às 14h no auditório sede, localizado no endereço Av.Nilo
Peçanha 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-100.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Membro da Comissão Técnica
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
2/2020-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0009655/2021-16. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LÍDER
DEDETIZADORA LTDA. CNPJ: 00.487.964/0001-06. Finalidade: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral para
áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR.
Vigência: 1º/6/2024 a 31/5/2025. Data de assinatura: 23/4/2024. Assinam: Rubens Pereira
Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Nilso Soares Cardoso, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022-MPM. Contratante: Ministério Público
Militar.
Processo nº:
19.03.0000.0000960/2024-67. Contratada:
C&C Serviços de
Construção Eireli. CNPJ: 63.653.828/0001-69. Objeto: repactuação do valor do Contrato nº
36/2022, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da
Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Valor Mensal: R$ 9.512,92 Valor Anual: R$
114.155,04. Data de assinatura: 2/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral,
Substituto, pelo MPM e Sandro de Lima Correa, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 04/2024; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa
LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 30.044.178/0001-03;
PGEA 20.02.0200.0000449/2024-21; OBJETO: Prestação de serviços continuados de
atividade de vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados, e
instrumentos de trabalho, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município
de Guarulhos; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, a ser aplicada
durante toda a sua vigência; PREÇO MENSAL: R$ 6.478,68. VIGÊNCIA: de 06/05/2024
a 26/09/2025, correspondente ao remanescente dos serviços objeto do contrato
rescindido nº 08/2023, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, a critério
da Contratante, sendo que a não prorrogação não gera direito a qualquer tipo de
indenização à Contratada.
ASSINATURA: 02/05/2024; Assinam: Vera
Lúcia Carlos,
Procuradora-Chefe, e o representante legal da contratada, Edvan de Souza Matos.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB;
Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de
09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Professor Romeu
Hausmann, Representante da FURB: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0001071/2017;
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por
meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data e assinatura: 02/05/2024
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 9/2023, pactuado o objeto de
prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no
Município
de
Araçatuba
com
a empresa
RIO
BRANCO
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ
04.532.929/0001-12.
Processo:
20.02.1500.0001333/2023-15.
Objeto
do
Termo:
Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.005,78 a partir de
01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT
15ª Região, e pela contratada, Victor Germano Fortunato, em 30/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10/2023, pactuado o objeto de
prestação de serviços de limpeza e conservação, para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Bauru com a empresa RIO BRANCO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.532.929/0001-
12. Processo: 20.02.1500.0001337/2023-04. Objeto do Termo: Repactuação do preço
contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.076,34 a partir de 01/01/2024. Assinam:
pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela
contratada, Victor Germano Fortunato, em 30/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ACORDO COOP TECN 001 2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CESSIONÁRIA: Ministério Público Militar, CNPJ:
26.989.715/0004-55. OBJETO: A Prorrogação do prazo de vigência do acordo de
cooperação técnica para cessão gratuita de uso de área pública, firmado entre a
Ministério Público Militar (Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA) e a
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região. PGEA 20.02.1600.000364/2023-40.
ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora Chefe Substituta da PRT16,
Raimundo Oliveira De Jesus Junior, Diretor Regional da PRT16 pela Cedente e pela
Cessionária, Antônio Pereira Duarte e Clauro Roberto de Bortolli. Em: 30/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Contratada:
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA.
CNPJ
05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de gestão de frota de veículos para
aquisição de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva, visando atender às
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Valor: R$ 131.540,00
(cento e trinta e um mil e quinhentos e quarenta reais). Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico SRP N.º
32/2023 da PGT/MPT - Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02, constante no Processo Administrativo
PGT nº 20.02.0001.0000019/2023-69. Assinam: Estanislau Tallon Bozi - Procurador-Chefe,
pela contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela contratada, em 03/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão amigável do Contrato n.º 12/2020, firmado com a LINK CARD
ADMINISTRADORA
DE
BENEFÍCIOS
LTDA, CNPJ
12.039.966/0001-11
motivada
pela
conveniência da Administração. Fundamentação: A rescisão, amigável, funda-se no disposto
na Cláusula Décima Primeira do contrato c/c art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Processo:
20.02.1700.0000341/2024-31.
Assinam:
pela
contratante,
Estanislau
Tallon
Bozi,
Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, Marcelo de Oliveira Lima,
Representante Legal, em 02/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão amigável do Contrato n.º 01/2022, firmado com a PRIME CONSU LT O R I A
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30 motivada pela conveniência
da Administração. Fundamentação: A rescisão, amigável, funda-se no disposto na Cláusula
Décima Primeira do contrato c/c art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Processo:
20.02.1700.0000342/2024-04.
Assinam:
pela
contratante,
Estanislau
Tallon
Bozi,
Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e
pela contratada, Renata Nunes Ferreira,
Representante Legal, em 02/05/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2338/2023
Termo de Credenciamento nº 2338/2023, celebrado entre o Ministério Público da
União e a OFTALMOS ASSOCIADOS DE ALAGOAS S/S LTDA. Objeto: Prestação de
serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional
do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do
Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo
25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos
consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa
de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia
Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, WALESKA CHAVES DONATO DE ARAÚJO, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.468/2024
Termo de Credenciamento nº 2468/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e LUMINY ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 35.808.560/0001-51, para prestação de
serviços
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.014683/2023-75.
Vigência:
22/04/2024
a
21/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
VANESSA NINIA BRAZ DA SILVA CORREIA LIMA (Sócia).
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