DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330255. Termo de Cooperação que entre si celebram
a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA.
Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Montes Altos - MA, para as causas
do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme o PAe SEI TRF nº
0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º 508/2023 do CNJ.
Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir
com o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo.
Data de assinatura: 10/04/2024.
Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz
- MA e Domingos Pinheiro Cirqueira, Prefeito do Município de Montes Altos - MA.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20329526. Termo de Cooperação que entre si
celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de Itinga do
Maranhão - MA.
Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Itinga do Maranhão - MA,
para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme
o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º
508/2023 do CNJ.
Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com
o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo.
Data de assinatura: 19/04/2024.
Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz -
MA e Lúcio Flávio Araújo Oliveira, Prefeito do Município de Itinga do Maranhão - MA.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330211. Termo de Cooperação que entre si
celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de Amarante
do Maranhão - MA.
Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Amarante do Maranhão -
MA, para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz,
conforme o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da
Resolução n.º 508/2023 do CNJ.
Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com o
disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo.
Data de assinatura: 10/04/2024.
Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz -
MA e Vanderly Gomes Miranda, Prefeito do Município de Amarante do Maranhão - MA .
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330182. Termo de Cooperação que entre si
celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, a Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão - UEMASUL e a Prefeitura Municipal de Açailândia - MA.
Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em Açailândia - MA, para as causas
do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme o PAe SEI TRF nº
0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da Resolução n.º 508/2023 do CNJ.
Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com
o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo.
Data de assinatura: 23/04/2024.
Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz -
MA; Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, Reitora da UEMASUL - MA; e Aluísio Silva Sousa,
Prefeito do Município de Açailândia - MA.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 0002521-45.2024.4.01.8007. Nº 20330071. Termo de Cooperação que entre si
celebram a Subseção Judiciária de Imperatriz - MA, e a Prefeitura Municipal de São Pedro
da Água Branca - MA.
Objeto: Implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital em São Pedro da Água Branca
- MA, para as causas do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz,
conforme o PAe SEI TRF nº 0000906-20.2024.4.01.8007 e nos moldes do art. 4º da
Resolução n.º 508/2023 do CNJ.
Proteção de Dados: As partes se obrigam por si e por seus colaboradores a cumprir com
o disposto na Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e nos regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo.
Data de assinatura: 10/04/2024.
Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz - MA
e Marília Gonçalves de Oliveira, Prefeita do Município de São Pedro da Água Branca - MA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 352-73.2024.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
NO PIAUÍ. Contratada: O DIA AGÊNCIA LTDA. - CNPJ/MF n. 05.700.724/0001-61.
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 07/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual
por um período de 06 meses, a partir do dia 05/05/2024. Fundamento legal: arts. 57,
II e 24, II, ambos da Lei n. 8.666/1993, c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n.
14.133/2021. Vigência: 05.05.2024 a 05.11.2024. PTRES: 02.061.0033.4257.0001. ED:
3390.39.90 - 2024NE00078. Valor global: R$ 3.300,00. Assinado em 30.04.2024 por: Juiz
Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Tânia
Maria de Carvalho, Diretora, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 01/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção
Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A.
CNPJ: 09.168.704/0001-42. OBJETO: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR ESTIMADO DO
CONTRATO: R$ 15.000,00. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, nos termos do art. 106 da Lei nº
14.133/2021, com início a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, respeitada
a vigência máxima decenal, conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021. BASE LEGAL: Lei n.
14.133, de 2021, e demais normas pertinentes, vinculando-se, independentemente de
transcrição, 
ao 
Termo 
de 
Referência. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
0000026-
13.2024.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva,
Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Ana Carolina da Silva
Machado e Sonia Maria Alves de Medeiros, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 02/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção
Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: SM PANTANAL REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI EPP. CNPJ: 12.561.153/0001-97. OBJETO: Fornecimento contínuo trimestral
sob demanda de alimentos para copa, especificamente café, açúcar e chá, sendo estimado
por quilo, para atender à Seção Judiciária em Rondônia - SJRO e às Subseções Judiciárias
em Ji-Paraná e em Vilhena - SSJJIP e SSJVHA, respectivamente, pelo período de 2 (dois)
anos VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 79.064,20. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início
a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelo período limite de até 10
(dez) anos, nos termos do artigo 107, da Lei 14.133, de 2021. BASE LEGAL: Lei n. 14.133,
de 2021, e demais normas pertinentes, vinculando-se, independentemente de transcrição,
ao Termo de Referência. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000532-86.2024.4.01.8012. DATA
DE ASSINATURA: 25/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria
Administrativa, pela contratante, e por Silvana Grigório da Silva, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: AS S O C I AÇ ÃO
DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES - ASDEFARI. CNPJ: 01.166.235/0001-10. OBJETO:
Redução das rubricas 'Seguro Acidente de Trabalho - SAT' de 3% para 2%, a partir de
03/08/2022 e 'Aviso Prévio de Trabalhado - APT' de 1,94% para 0,194%, a partir de
03/08/2022; e a exclusão da rubrica 'Substituição na Cobertura de Férias', das planilhas de
custos e formação de preços; e reequilíbrio econômico-financeiro. VALOR ATUALIZADO DO
CONTRATO a partir de 01/01/2023: R$ 188.451,22. BASE LEGAL: Artigo 57, II, "d", da Lei n.
8.666/1993. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 
0000981-49.2021.4.01.8012.
DATA 
DE
ASSINATURA: 08/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria
Administrativa, pela contratante, e por Fernando Oliveira da Costa, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: MORAES &
SANTOS SERVICOS LTDA. CNPJ: 13.912.590/0001-70. OBJETO: Redução da rubrica 'Aviso
Prévio de Trabalhado - APT' das planilhas de custos e formação de preços para 0,194%, a
partir de 31/05/2022, conforme planilhas de custos 19794923 e 19794941, devidamente
atestadas pelo gestor do contrato (19826612) e reconhecidas pela CONTRATADA
(19856372); e reequilíbrio econômico-financeiro. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO a
partir de 01/01/2023: R$ 704.290,60. BASE LEGAL: Artigos 65, inciso II, "d", da Lei n.
8.666/1993. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 
0001514-08.2021.4.01.8012.
DATA 
DE
ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria
Administrativa, pela contratante, e por Deyvison Barbosa Moraes, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: CO N T AT O
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. CNPJ: 04.768.594/0001-36. OBJETO:
Supressão de 04 (quatro) postos de serviço de auxiliar de escritório, a contar de
15/04/2024, equivalente a redução mensal de R$ 15.727,68, que corresponde a
aproximadamente 1,70% do valor inicial do Contrato atualizado, e o acréscimo de 02 (dois)
postos de serviço de assistente administrativo a contar de 15/04/2024, equivalente ao
aditamento mensal de R$ 15.989,00, que corresponde a aproximadamente 1,72% do valor
inicial do Contrato atualizado. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO a partir de 01/07/2024:
R$ 10.674.951,35. BASE LEGAL: Artigos 65, inciso I, "b", e § 1°, da Lei 8.666/1993.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 
0000533-42.2022.4.01.8012.
DATA 
DE
ASSINATURA:
15/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa,
pela contratante, e por Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20346945
Processo Administrativo SEi n. 384-09.2023.4.01.8013
Assunto: Processo de penalidade
Empresa: ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA
Endereço: Rua Japurá, n. 496, Centro - Manaus/AM, CEP: 69.025-020
CNPJ: 37.180.632/0001-94
e-mail: asterbusiness@outlook.com
A UNIÃO, por intermédio da Seção Judiciária de Roraima, sediada à Av.
Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, inscrita no CNPJ sob o n. 05.438.430/0001-03, neste
ato representada por seu Diretor de Secretaria Administrativa, NOTIFICA a empresa
supra, já qualificada no Contrato n. 14/2022-SJRR, da aplicação da penalidade de
ADVERTÊNCIA, a teor do art. 87, inciso I da Lei n. 8666/93.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, nos
termos do art. 109, da Lei n. 8.666/93, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigido ao Juiz Federal - Diretor do Foro, Dr. Diego Carmo de Sousa, no
endereço Av. Getúlio Vargas, 3.999 - Canarinho, Boa Vista-RR ou por meio do endereço
eletrônico sesud.diref.rr@trf1.jus.br. Por oportuno, informo que os autos deste PAe
encontram-se à disposição para vista do interessado na Secretaria Administrativa da
Seção Judiciária de Roraima, em dias úteis, no horário de 8h às 15h, do qual poderá
extrair cópia em mídia portátil de gravação, cópia por email, ou ainda acesso externo
ao sistema Sei, se solicitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de
5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. ASSINA: Pela Seção Judiciária - Nílton
Dall'Agnol - Diretor da Secretaria Administrativa.
NÍLTON DALL'AGNOL
Diretor da Secretaria Administrativa

                            

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