DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 607, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032547/2024-85,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ERNESTO MARCOS
SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do evento "36th Annual FIRST Conference", em Fukuoka, Japão, no período de 6
a 16 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 120, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso
de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995,
Decreto 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e demais informações que
constam do processo SEI 53180.035816/2023-44, resolve:
Efetivar a requisição do empregado público Leonardo Bueno de Souza,
matrícula 81340974, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Casa Civil - Presidência da
República. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem
efeito o disposto neste Ato caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante
no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 247, DE 3 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar MIRELA LEITE DE ARAÚJO do cargo de Diretora, código CCE
1.13, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram),
vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 2 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 91, DE 3 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01415.011273/2011-31, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ANA CRISTINA LIMA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1812435,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Apoio
Administrativo II, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de
Museus, a contar de 02 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB N° 40, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de
12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA DE
CARVALHO do cargo de Chefe da Divisão Museu Casa de Rui Barbosa, código CCE 1.07, do
Centro de Memória e Informação da FCRB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.091/1PC2, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de
2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria
nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que
consta no Processo nº 67750.001976/2024-73, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ANTONIO SCHIAVON, SIAPE nº 3062649, para exercer
a Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Engenharia Civil, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.093/4PC2, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento da Tutela Provisória de Urgência deferida nos autos do Processo nº 5002256-95.2020.4.02.5120,
em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - RJ, conforme Parecer de Força Executória nº 00070/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2024, e
considerando os Processos nºs 67422.010808/2015-08 e 67422.007107/2024-74, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.487/4PC2, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU nº 141, de 27 de julho de 2015, Seção 2, referente à concessão de pensão
do instituidor JORGE DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0211365, com a finalidade de incluir TERESINHA DE JESUS VIEIRA OLIVEIRA, na condição de ex-esposa, e, em consequência, alterar a
cota-parte de DEJANE ARAUJO DAS MERCES BEZERRA, companheira, com os efeitos financeiros a contar de 10 de abril de 2024, permanecendo inalterados os demais termos daquela
Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. DEJANE 
ARAUJO
DAS 
MERCES
B EZ E R R A
15/05/15 1/1
20/02/19 1/2
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
. TERESINHA
DE 
JESUS
VIEIRA
OLIVEIRA
--
1/2
--
Pensão concedida por Determinação Judicial, até ulterior decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.240/1SC2, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67284.000662/2024-05, resolve:
Designar o SO SGS R/1 HÉLIO NEVES JÚNIOR (Nr Ord 2409291) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA, como Auxiliar da Assessoria Jurídica e de
Investigação e Justiça, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.241/1SC2, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67115.001490/2024-21, resolve:
Designar o SO SAD R/1 MARCELO DE ALMEIDA MACHADO (Nr Ord 2124190)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO, como Encarregado do Setor de
Serviços Gerais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 213, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Ética do Iphan:
I - para mandato de 3 (três) anos:
a) GESSICA TAIMER FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2088760, como
membro titular, em substituição ao servidor IVANILDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1465748, com mandato a partir da data de publicação desta Portaria; e
b) RENATO RASERA, matrícula SIAPE nº 2885424, suplente associado ao
mandato da servidora GESSICA TAIMER FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2088760,
com mandato a partir da data de publicação desta Portaria.
II - para mandato complementar de 7 (sete) meses:
a) FABIANE FERREIRA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1812370, como membro
titular em substituição a servidora SANDRA RAFAELA MAGALHÃES CORRÊA, matrícula SIAPE
nº 1540702, com mandato a partir de 10 de maio de 2024; e
b) MARYCLÉA CARMONA MAUÉS NEVES, matrícula SIAPE nº 2088499, suplente
associada ao mandato do membro titular FABIANE FERREIRA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº
1812370, com mandato a partir de 10 de maio de 2024.
III - para Presidente da Comissão de Ética do Iphan o servidor RAFAEL AZEVEDO
FONTENELLE GOMES, matrícula SIAPE nº 1542081, com mandato vigente até 29 de
setembro de 2026 como membro titular.
IV - para Secretária-Executiva Adjunta a servidora TALITA DA SILVA SÁ, matrícula
SIAPE nº 3826771, com mandato a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS