DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600006
6
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial,
referente aos compromissos da visita presidencial, onde pretende-se firmar a assinatura de
dois Memorandos de Entendimentos entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Conhecimento e
Inovação da República do Chile, no âmbito da cooperação em Ciência e Tecnologia e
cooperação Espacial, em Santiago/Chile, de 16/05/2024 a 19/05/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005834/2024-87.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA MCTI Nº 329, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO, CPF ***.491.827-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Gestão e Administração,
código FCE 1.10, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste
Ministério (Processo SEI nº 01209.000082/2024-02).
LUCIANA SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Nº 148 - Conceder pensão por morte a viúva Judite Farias de Menezes, pelo falecimento
ocorrido em 25 de outubro de 2023, do servidor aposentado Manoel Gonçalves de
Azevedo, matrícula SIAPE nº 0663569, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei
8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma
vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nº 149 - Conceder pensão por morte a viúva Dalva Lopes Machado, pelo falecimento
ocorrido em 28 de abril de 2024, do servidor aposentado Osmar Franco da Silva, matrícula
SIAPE nº 0663190, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b)
inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e
IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 152, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 321 (11926636), resolve:
Dispensar, a partir de 03.05.2024, o servidor HONILTON FABIO MOTA MEDEIROS, CPF
nº ***.373.172-**, do encargo de substituto da Divisão de Contratações e Importações, código
FCE-1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000.837/2024-06).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4/SEI-MAST, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS -
MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 280, de 15 de abril de 2024,
publicada no D.O.U de 16 de abril de 2024, e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, resolve:
Designar MARILAN DA SILVA BORGES, CPF ***.674.487-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Compras, Infraestrutura e Logística, código FCE 1.05, da Coordenação
de Administração deste MAST.
JOSÉ BENITO YARRITU ABELLAS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.462, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento
nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts.
19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por 60 (sessenta) dias, para conclusão dos
trabalhos da Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada
pela Portaria nº 1405, publicada no DOU em 4 de março de 2024, ante as razões
apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de
que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e em atendimento ao Art. 41 da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Designar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto
de Engenharia Nuclear (IEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o servidor
CARLOS LUIS MENDES GUIMARÃES PINHEIRO , em substituição ao servidor Marcus Vinicius
Alves da Silva.
Art. 2º Designar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto
de Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o
servidor PAULO FERNANDES DE JESUS , em substituição ao servidor Eduardo Ferraz Martins.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 105, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, ALEX PIRES DE AZEVEDO, CPF ***.365.051-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração
de Infrações, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação, Regulamentação e
Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI
nº 53115.031211/2023-68).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 106, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ, CPF ***.558.929-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização,
Monitoramento e Apuração de Infrações, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.009527/2024-54).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 596, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033781/2024-20,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participar do evento Google I/O e visita técnica à companhia Meta, em
Mountain View e Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 11 a 17 de
maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de
28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de
dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023,
que aprova
o Plano
de Desenvolvimento
de Pessoas
para 2024
(PDP 2024);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53504.003141/2024-55, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento
do País da servidor Eduardo Narkevicius, matrícula SIAPE nº 1720866, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no
período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação
no evento de capacitação Implementation of spectrum monitoring systems according to
ITU-R Recommendations, a ser realizado na cidade de Munique, na Alemanha,
condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art.
2º
Notifique-se o
servidor
e
publique-se
no Boletim
de
Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 606, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037697/2024-85,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO EDUARDO DOS REIS
CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do 1º Seminário de Rádio e TV das Américas, em Washington, DC, Estados Unidos, no
período de 12 a 15 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

Fechar