DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600008
8
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP Nº 1.242/1SC2, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67420.021956/2024-51, resolve:
Designar o SO SEM R/1 LUCIANO DE CASTRO BELO (Nr Ord 2692325) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Encarregado da Seção de Inteligência, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.243/1SC2, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67228.000163/2024-84, resolve:
Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 ILTON JOSÉ ARAÚJO DE MACEDO (Nr Ord
2476754) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE, como Chefe da Seção de Cadastro
e Distribuição de Imóveis, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 577, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Cap (0217671544) RAFAEL BEZERRA MARTINS.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 578, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Inf (0217764547) CAIO
HENRIQUE BORGES SILVA, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 579, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR. ex officio, o Cel R/1 (0251810727) IVAN MOREIRA PAZ, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Sul, a partir de
30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 580, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0456008028) ADEMAR CELSO
PEREIRA no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Sistema de Informação do Exército na
Assessoria 2 do Gabinete do Comandante do Exército (Projeto Lucerna), pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Gabinete do Comandante
de Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 2.240, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente
da República, no exercício do cargo de Presidente da República e de acordo com o disposto
no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o previsto no art. 4º, alínea a) e Parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea
c); e art. 21, alínea b), todos da Lei nº 5.821, de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de Coronel, pelo critério
de merecimento, a contar de 31 de agosto de 2019, o Ten Cel Int (020389914-1) ANDRÉ
LUIS ARAUJO DA SILVA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 156, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR. ex officio, o Cap R/1 (0456008028) ADEMAR CELSO PEREIRA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em
Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 157, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências
que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Ten Cel R/1 (0236838629) ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de o Comandante do Exército, em Brasília-
DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Ten Cel R/1 (0236838629) ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA no Gabinete
do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente a Divisão de Pessoal do Gabinete do Comandante do
Exército, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 128 SVP/11, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1026895-29.2022.4.01.3400,
em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd KLEBER DA SILVA COSTA, na graduação de
soldado, com proventos integrais de soldado, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto
dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei
7.713/88, a contar de 3 de setembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 1026895-29.2022.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n.
00300/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 25 de março de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 130 - SVP 11, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V
do Art. 108, Art. 109 e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1- REFORMAR a contar de 19 de março de 2024, o Capitão da Reserva
Remunerada JEAN CARLOS KALB, vinculado a 11ª Região Militar (SVP 11), em face de ter sido
julgado com o parecer de "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 497/2023, de
11 de dezembro de 2023, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº
9/2024, de 19 de março de 2024, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº
105/2024, de 18 de abril de 2024, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM,
homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.
2- CONCEDER ao Capitão Reformado JEAN CARLOS KALB, vinculado a 11ª Região
Militar (SVP 11), o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 19 de
março de 2024, data da Ata Homologatória, por ter sido julgado com o parecer de "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 149 - SVP 5, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REVOGAR a contar de 1º de janeiro de 2024, a Portaria nº 115-SSIP/5, de 4 de abril
de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 13 de abril de 2016, que concedeu o
benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Cap Rfm
(051424140-5) ODORICO BARUFFI, Prec/CP-96/0633545, vinculado na SVP 23º BI, em virtude
do novo entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do benefício de Melhoria de
Reforma, aduzido por meio do Acórdão nº 2.225/2019-Plenário, de 18 de setembro de 2019,
que reconhece como concessão do referido benefício apenas ao militar da ativa ou da reserva
remunerada, excluindo os já reformados. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA -
Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1
- Ch SVP 5
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 152 - SVP 5, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (051371821-3) MARIO ALBERTO DE
BRITO, Prec/CP-96/1344357, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 29 de fevereiro de
2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 134/2024, Sessão
nº 024/2024, de 29 de fevereiro de 2024, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
115/2024, de 18 de abril de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante
da 5ª Região Militar - Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1 - Ch SVP
5
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 124, DE 3 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993 e resolve:
CONTRATAR, para o Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a civil temporária
GLAUCINEIDE VIEIRA FREITAS BALBINO, na função de Contadora, pelo prazo de 1 (um) mês e 29
(vinte nove) dias, a contar de 2 de maio de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.
Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC