DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DEC/C EX, Nº 125. DE 3 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, Tornar sem efeito a nomeação de offício, do 2º Sgt R/1 (Idt
052.211.114-5) ADILSON GOULART DE LIMA, no, Prec-CP: 96 196.443-6, no 1º Batalhão
Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa
de Gestor de Suprimentos das Obras de Cooperação do 1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, publicada na Portaria DEC/C Ex Nº 120, de 24
de abril de 2024, do Diário Oficial da União nº 81, de 26 de abril de 2024, Seção 2, página 9.
Gen Div PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 32, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no parágrafo único do art. 4º,
art. 9º e inciso V do art. 37, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-
196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de Subtenente QMB
Manutenção de Viatura Auto, pelo critério de antiguidade, o 1º Sgt QMB (011203224-8)
GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO, a contar de 1º de dezembro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 33, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do
art. 50 e caput do art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria-DGP/C Ex nº 294, de 24 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2021, Edição nº 224, Seção 2,
Página 15, no que concerne à promoção do então 2º Sgt Com (033262854-4) ALAN JO N AT Ã
BOCCACIO VICENTE à graduação de primeiro-sargento, ocorrida em 1º de dezembro de
2021, pelo critério de merecimento, por ter incidido na alínea "b" do inciso II do art. 17 do
Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de
Graduados do Exército (R-196).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 8, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de segundo-tenente
temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2023, a Asp OTT
(111.885.027-8) MARIANA ARRABAL DA ROCHA, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º
do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o previsto na alínea "a" e parágrafo único do art. 4º; parágrafo único do art. 10 e
alínea "a" do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre
as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 9, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de segundo-tenente
temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, o 2º Ten
OTT (111.861.777-6) HENIS DE SOUZA SANTOS, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º
do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o previsto na alínea "a" e parágrafo único do art. 4º; parágrafo único do art. 10 e
alínea "a" do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre
as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 10/CA/IMBEL, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL,
Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto
Social, e com base no que foi deliberado na 2ª RECA, realizada nesta data, resolve:
Art. 1º - Conforme eleição realizada nesta data, proclamar o Sr ANDRE LUIZ DE
ASSIS MIRANDA, portador da identidade nº XXX.870.XXX-X MD/EB e CPF nº XXX.616.0XX-
XX, como Diretor da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
Art. 2º - O Colegiado de acordo com Art. 58, Inciso XXXVII, do Estatuto Social, decidiu
atribuir-lhe, especificamente, o cargo de Diretor Industrial a contar de 03 de maio de 2024.
Art. 3º - A IMBEL deverá adotar as medidas administrativas decorrentes deste
ato, com oportunidade, observando o que preceitua a legislação que ampara o assunto.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do CA/IMBEL
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 88/MB/MD, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar os Oficiais abaixo relacionados para participarem da Reunião
Plena do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França na Área de Submarinos (CCCBF),
em Paris, França, no período de 19 a 27 de maio de 2024, incluído o trânsito:
Alte Esq 83.1055.14 ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA; e
CC (AA) 86.9205.61 RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea
b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM3ºDN Nº 188, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.8124.24 DANIEL VELEDA SOUZA para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Hotel de Trânsito, NEO 01.7.0.1, área de
Administração, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, a contar de 25 de março de 2024 até 24 de março de 2026, conforme
autorizado pela Msg R-121148Z/JAN/2024, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 87.1429.02 ALDERISMAR DANTAS DE LIMA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Contratos e Licitações, NEO
32.0.0.2, área de Administração, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 25 de março de 2024 até 24 de março
de 2026, conforme autorizado pela Msg R-211648Z/FEV/2024, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 196, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos e
por ter atingido idade limite entre setenta e 75 anos, o CMG (Refº-T) 70.3342.34 PEDRO
ANTÔNIO DE SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Coordenador do Grupo de
Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos,
na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, a contar de 17 de janeiro de 2024 até 16 de janeiro de 2025, conforme
autorizado pela Msg R-262008Z/FEV/2024, da DGPM.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
Administrativos retroativos a 17 de janeiro de 2024.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 197, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CC (RM1-T) 83.1006.36
REINALDO CERQUEIRA AZEVEDO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval,
NEO 01.3.4, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos
Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 3 de
março de
2024 até
2 de
março de
2025, conforme
autorizado pela
Msg R-
281201Z/FEV/2024, do ComOpNav.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 3 de março de 2024.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 215, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 81.0194.16 MARCELO JOSÉ MENEZES DOS
SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Coordenadoria do Grupo de
Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos,
na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 1º de abril de 2024 até 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 219, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 14 de abril de 2024, o CMG (Refº) 66.0036.10
ROBERTO COELHO LIMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Relações
Institucionais do Comando do 3º Distrito Naval no Estado do Ceará, na Capitania dos
Portos do Ceará, prevista na Port nº 382/2023, deste Comando, de acordo com o contido
na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 220, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos, o
CMG (Refº) 70.0029.16 LUIZ CARLOS DA CRUZ SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo
de Inspetor Naval, NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na
Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a
contar de 30 de abril de 2024 até 24 de outubro de 2024.
Art. 2º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CMG (RM1-IM)
75.0051.15 ANTONIO LUIZ BARBOSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor
Naval, NEO 01.3, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos
Portos de Alagoas, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30
de abril de 2024 até 16 de janeiro de 2025.