DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 296, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005278/2024-41, resolve:
DESIGNAR CRISTIANE DA SILVA MALUENDA, matrícula SIAPE nº 1026932, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente, código CCE 1.13,
da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir de 28 de abril de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 297, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005858/2024-38, resolve:
DESIGNAR MARIANA FONTANETTI MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1933621,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à
Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo,
Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 299, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005731/2024-19 resolve:
NOMEAR VANESSA MOREIRA GONCALVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Gestão,
Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário
Nacional, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 301, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005406/2024-56 resolve:
DESIGNAR MARIANA PINTO CARRARA, matrícula SIAPE 1044427, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete da Secretaria-
Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
- INCRA,
no
uso
da competência
que
lhe
foi subdelegada
pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo n.º
54000.033497/2023-76, resolve:
Art. 1º Dispensar ELLEN CHRYSLER SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1526745,
CPF n.º ***.927.282-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Paraíba -
SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar WENDERSON RIBEIRO BARROSO ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1615548, CPF
n.º ***.687.016-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de
Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da
Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Dispensar DURVAL GOLZIO DE JESUS FILHO, ocupante do cargo
efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 105080, CPF n.º
***.207.484-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional da Paraíba -
SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Designar ANDRÉ RICARDO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1528037, CPF n.º
***.391.258-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional da
Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 5º Designar RAFAELA EMÍLIA DANTAS, ocupante do cargo efetivo de
Técnica em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1615899, CPF n.º
***.237.104-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço,
Código FCE-1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 6º Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0735296, CPF n.º ***.612.294-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional
da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 7º Designar ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 0447302, CPF n.º ***.989.804-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da
Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto,
ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo n.º 54000.133571/2022-72, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor BRUNO SALES CEREJA, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1529118, CPF n.º ***.036.277-
**, para atuar como Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do
Oeste do Pará - SR(PA/O).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 153, DE 3 DE MAIO DE 2024
O
CONSELHO NACIONAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
CNAS,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pelo inciso XIII do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
Art. 1º Compor a COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DAS DELIBERAÇÕES DAS
CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº 137, de
26 de fevereiro de 2024, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros,
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Carlos Nambu - Inspetoria São João Bosco;
b) Geovana Padua Gobbo Marinot - Fórum Nacional de Secretários (as) de
Estado da Assistência Social - FONSEAS;
c) Judite da Rocha - Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
d) Keiles Lucena de Macedo - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social (CONGEMAS);
e) Marcílio Marquesini Ferrari - Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS;
f) Margareth Alves Dallaruvera - Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT.
Art. 2º Compor a COMISSÃO
DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº 139, de 26 de fevereiro de
2024, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos
e organizações a seguir:
a) Agostinho Soares Belo - representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil - CTB;
b) Amanda Simone Silva - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
c) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
d) Célia Maria de Souza Melo Lima - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
e) José Miguel da Costa Júnior - Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS;
f) Heitor Márcio Pinheiro Santo - Representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
g) Sandra Regina Ferreira Barbosa - representante da Federação Nacional dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF; e
h) Vago.
Art. 3º Compor a COMISSÃO DE POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída
pela Resolução CNAS/MDS nº 140, de 26 de fevereiro de 2024, que passa a ser integrada
pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Lúcia Soares - Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - AB R AT O ;
b) Bruna Cristina Neves Carnelossi - Associação Rede Brasileira da Renda Básica - RBRB;
c) Carmem Priscila Bochci - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - MDS;
d) Emilene Oliveira Araujo - Sociedade Bíblica do Brasil;
e) Eutália Barbosa Rodrigues Naves - Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Geovana Padua Gobbo Marinot - Fórum Nacional de Secretários (as) de
Estado da Assistência Social - FONSEAS;
g)
Ismael
Utino
Tavalone
-
Movimento
Nacional
Pestalozziano
de
Autodefensores - MONPAD;
h) Maria Carolina Pereira Alves - Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS;
i) Regis Aparecido Andrade Spindola - Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
j) Simone Cristina Gomes - Conselho Federal de Psicologia - CFP;
k) Solange Bueno - Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de
Assistência Social - FNUSUAS; e
l) Vago.
Art. 4º Compor a COMISSÃO DE NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída
pela Resolução CNAS/MDS nº 141, de 26 de fevereiro de 2024, que passa a ser integrada
pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil;
b)
Edgilson
Tavares
de
Araújo
-
representante
do
Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
c) Edna Aparecida Alegro -
representante da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
d) Eduardo Dalbosco - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
e) Elias de Sousa Oliveira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -FEN A P A ES ;
g) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT; e
h) Raimundo Nonato Lopes de Sousa - representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 5º Compor
a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
DE BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº
142, de 26 de fevereiro de 2024, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros,
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
b) Bruna Cristina Neves Carnelossi - representante da Associação Rede
Brasileira da Renda Básica - RBRB;
c) Daniela Spinelli Arsky- representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d)
Edgilson
Tavares
de
Araújo
-
representante
do
Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
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