DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
e) Edna Aparecida Alegro -
representante da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
f) Eutália Barbosa Rodrigues Naves
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
g) Raimundo Nonato Lopes de Sousa - representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS; e
h) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 6º Compor a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº 143, de 26 de fevereiro de
2024, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos
e organizações a seguir:
a) Daniela Spinelli Arsky - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - MDS;
b) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
c) Marcílio Marquesini Ferrari - Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS;
d) Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria - representante da Central Única
dos Trabalhadores - CUT;
e) Norma Suely de Souza Carvalho - representante do Lar Fabiano de
Cristo;
f) Rafael Machado da Silva - representante do Movimento Nacional População de Rua;
g) Shirley de Lima Samico - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS; e
h) Solange Teixeira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 7º Fica revogada a Resolução CNAS/MDS nº 149, de 4 de abril de
2024.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 157, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001101/2024-24, resolve:
Designar NEZINA MARIA SILVA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1095050, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Recuperação Privada da
Coordenador-Geral de Finanças e Conformidade da Subsecretaria de Crédito à Exportação
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 158, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001101/2024-24, resolve:
Designar NEZINA MARIA SILVA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1095050, para
exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Orçamento da
Coordenação de Regulação da Coordenação-Geral de Crédito e Garantia da Subsecretaria
de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da CCIII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio
do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 18 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000796/2024-17).
HÉLIO ARAÚJO PEREIRA, Professor cedido à Câmara de Comércio Exterior, para
participar da CCIII Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu,
Uruguai, no período de 15 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19971.000748/2024-39).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, diretor, para participar de reuniões com
Ministério da Defesa Nacional do Paraguai em comitiva com Embraer e Governo Brasileiro,
em Assunção/Paraguai, no período de 02/05/2024 a 02/05/2024, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 102465).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, diretor, para acompanhar comitiva da
Embraer para discutir o financiamento de aeronaves, em Assunção/Paraguai, no período de
02/05/2024 a 02/05/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
102491).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/04/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
OSMAR CARNEIRO GUIMARÃES DE LIMA, Chefe de Departamento, para
participar da 8ª edição do GRI Latin America GRI Real Estate e GRI Hospitality em Nova
Iorque/EUA, no período de 13/05/2024 a 18/05/2024, inclusive trânsito, com ônus
(processo de viagem ao exterior nº 101504).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 161, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810030 - Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos - AEDH:
I - Ordenador de Despesa Titular: Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF
nº XXX.352.526-XX;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Lígia de Morais Oliveira, CPF nº
XXX.775.358-XX;
III - Gestor Financeiro Titular: João Luiz Moura de Sá, CPF nº XXX.863.037-XX; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Giordana Cavalcante Freire da Silva, CPF nº
XXX.268.872-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810030 - Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos - AEDH, na forma
do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela
Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº XXX.611.191-XX; e
II - Substituto: Juliana Pittaluga Silva Rocha, CPF nº XXX.761.131-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 276, de 11 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 405, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria nº 492, de 21 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD, para atendimento do Primeiro e Segundo
Segmentos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com a finalidade de apoiar o Ministério
da Educação - MEC na avaliação pedagógica das obras didáticas a serem distribuídas a
partir de 2025 para as escolas da educação básica pública, das redes estaduais, municipais,
federal e distrital, e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos e conveniadas com o Poder Público, conforme as diretrizes do Programa,
estabelecidas nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e demais
normas correlatas.
Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento
do Primeiro e Segundo Segmentos da Educação de Jovens e Adultos será composta por
especialista para cada Área do Conhecimento/Componente, escolhidos conforme o art. 12
do Decreto nº 9.099, de 2017:
I - Objeto 01 - Coleções Didáticas para o Primeiro Segmento:
a) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Alfabetização:
1. Gilvanice Barbosa da Silva Musial; e
2. Lucillo de Souza Júnior;
b) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Linguagem e Cultura Digital:
1. Fabio Rodrigues Lemes; e
2. Rafael de Carvalho Pullen Parente;
c) Área do Conhecimento/Componente - Práticas do Mundo do Trabalho e Territórios:
1. Analise de Jesus da Silva; e
2. Adriana Pereira da Silva; e
II - Objeto 2 - Coleções Didáticas para o Segundo Segmento:
a) Área do Conhecimento/Componente - Práticas de Leitura e Escrita:
1. Marinaide Lima de Queiroz Freitas; e
2. Fabrini Katrine da Silva Bilro;
b) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Matemática:
1. Waldek Batista dos Santos; e
2. Jéssica Serra Corrêa da Costa;
c) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Ciência da Natureza:
1. Érika Milena de Souza; e
2. Rones de Deus Paranhos;
d) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Ciências Humanas e Arte:
1. Francy Izanny de Brito Barbosa Martins; e
2. Daniel Godinho Berger;
e) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Língua Estrangeira - Língua Inglesa:
1. Elza de Fátima Dissenha Costa; e
2. Diego Fernandes Coelho Nunes; e
f) Área do Conhecimento/Componente - Práticas em Língua Estrangeira - Língua Espanhola:
1. Jaqueline Rosa da Cunha; e
2. Vanessa da Silva Rubinho.
Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da
Secretaria de Educação Básica - CGMD/DAGE/SEB.
Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD EJA têm as seguintes
atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de outras
normas correlatas:
I - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;
II - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e
III - assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.
§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreende
todos os atos necessários à publicação do resultado final do processo de avaliação
pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.
§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas
estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo MEC.
§
3º A
comissão técnica
vincula-se às
obras avaliadas
para fins
de
esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição,
advindas da sociedade em geral ou órgãos públicos de controle externo ou judicial.
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