DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD EJA, no exercício de suas atribuições,
deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das diretrizes do PNLD
estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 2017, e demais
normas correlatas.
Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD EJA deverão participar das
reuniões necessárias a execução do processo de avaliação pedagógica e realizar suas
atividades de forma tempestiva, no intuito de preservar a execução do Programa.
§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades
serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.
§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar
das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos
de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos deverão ser substituídos.
§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD EJA
será feita pela CGMD/DAGE/SEB mediante lista de indicações.
Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes
federativos 
diversos
serão 
realizadas,
preferencial 
e
prioritariamente, 
por
videoconferência.
Parágrafo único. As hipóteses de reuniões presenciais deverão ser fundamentadas
e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.
Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD EJA tem mandato correspondente à
duração do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam posterior à etapa de
distribuição, em até 4 anos após o pleito.
Art. 9º Compete ao titular da SEB analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 524, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve: 
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de EDUARDO SOARES OGASAWARA,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat. SIAPE nº 1803272,
no período de 25/05/2024 a 08/06/2024, para participar, a convite, de reuniões científicas do
Projeto de Pesquisa HPDaSc- High-Performance Data Science juntamente com a equipe associada
no Inria, na University of Montpellier, em Montpellier, na França, com ônus Inria (França) e
FAPERJ, e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.001893/2024-57. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 233, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.023209/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DALVA ANTUNES MOROUCO COUTINHO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ROGERIO MOROUCO COUTINHO, ocupante do cargo Técnico
Laboratório Área, matricula Siape 1675526, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido
em atividade, em 23/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/04/2024.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 628 Dispensar Thiago Valladares da Silva, matrícula Siape nº 2405011, da função de
Coordenador Pedagógico da disciplina de Matemática do campus Tijuca II, código FG-04, a
partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.000857/2024-34)
Nº 629 Designar LUIZ AMORIM DUARTE, matrícula Siape nº 1475269, para a função de
Coordenador Pedagógico da disciplina de Matemática do campus Tijuca II, código FG-04, a
partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.000857/2024-34)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 634 -Dispensar WALDYR MENDES TATSCH NETO, matrícula Siape nº 1999751, da função
de Corregedor, código FG-1, a partir da data de publicação no DOU. (Processo nº
23040.002415/2024-22)
Nº 636 -Nomear WALDYR MENDES TATSCH NETO, matrícula Siape nº 1999751, para a
função de Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir da data de publicação no
DOU. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
Nº 637 -Designar PAULO FERNANDO GONÇALVES PINTO, matrícula Siape nº 266698, para a
função de Substituto Eventual do Corregedor do Colégio Pedro II, código CD-04, a partir de
06 de maio de 2024. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
Nº 638 - Dispensar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, da função de
Substituto Eventual do Coordenador de Articulação Externa do Colégio Pedro II, código CD-
04, a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
Nº 639 - Designar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, para a função de
Assessor de Relações Internacionais do Colégio Pedro II, código FG-01, a partir da data de
publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
Nº 641 - Exonerar ESDRAS RABELO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1545777, da função de
Coordenador de Articulação Externa, código CD-04, a partir da data de publicação em
D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
Nº 642 - Nomear ESDRAS RABELO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1545777, para a função
de Diretor de Relações Institucionais do Colégio Pedro II, código CD-03, a partir da data de
publicação no DOU. (Processo nº 23040.002415/ 024-22)
Nº 643 - Designar DIOGO MATHIAS BRUM, matrícula Siape nº 1808903, para a função de
Substituto Eventual do Diretor de Relações Institucionais do Colégio Pedro II, código CD-03,
a partir da data de publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
Nº 644 - Designar BRUNO COSTA BARBOSA, matrícula Siape nº 3257285, para a função de
Secretário dos Conselhos do Colégio Pedro II, código FG-04, a partir da data de publicação
em D.O.U. (Processo nº 23040.002415/2024-22)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 358, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, THAIS GOMES CARDOSO, CPF: ***.940.321-**, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Edital, Código FCE
1.07, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral dos Programas do
Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 6 de maio de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 359, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR, ANA LUIZA CRUZ SÁ BARRETO, CPF: ***.162.905-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Edital, Código FCE
1.07, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro,
da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando
dispensada do encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 364, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do
Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto n.º 11.196/2022,
e tendo em vista o que consta no processo n.º 23034.014292/2020-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de aposentadoria por incapacidade da servidora
SAVANA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 1745137, ocupante do cargo de Técnico
em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, Classe B, Padrão II,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, aposentada em 29 de julho de 2020,
considerando o parecer favorável da Junta Médica do Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor - SIASS - MGI, de 24.4.2024, nos termos dos artigos 25, inciso I, da Lei
n.º 8.112/1990 e 2º, inciso I, do Decreto n.º 3.644/2000, a contar de 29 de abril de 2024,
conforme Laudo Médico Pericial n.º 058.001/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILANE MENDES BARRADAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 888, DE 2 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando o que consta nos autos do Processo nº 23228.001368.2024-10, resolve:
Art. 1º Declarar vacância, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ALUNO do Ifap,
ocupado pela servidora MARCILEIDE PIMENTA DE FREITAS, Siape nº 1997193, lotada no
Campus Laranjal do Jari, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a contar de 26/4/2024.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 895, DE 3 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
considerando o que consta nos autos do Processo nº 23228.001352.2024-07, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora WANNE KAROLINNE SOUZA DE
MIRANDA, Siape nº 3091412, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, para participar de curso de aprimoramento em inglês, nível
Intermediário II do Programa Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua
Inglesa nos EUA (PDPI), referente ao Edital 32/2023, na Universidade Estadual do Kansas,
no período de 24 de junho a 11 de agosto de 2024.
Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 899, DE 3 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
resolve:
Art. 1º Designar RONAN PASSOS DOS SANTOS, Siape nº 2337815, ocupante do
cargo efetivo de Assistente em Administração, para, sem prejuízo de suas funções,
responder pela Seção de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro - SEFIN do Campus
Santana, FG-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 362/2023 - GAB/RE/IFAP.
Art. 3º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA