DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA,
Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Direito do torcedor deste Ministério do
Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no 74º Congresso da FIFA, que será
realizado dia 17 de maio, em Bangkok, Tailândia.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 19 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031588/2024-77.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JULIA GELLI COSTA, Diretora de
Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e
Defesa do Direito do torcedor deste Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do
Ministério no 74º Congresso da FIFA, que será realizado dia 17 de maio, em Bangkok,
Tailândia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 19 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031588/2024-77.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA
ALVES, Assessora do Ministro do Esporte, para assessorar o Ministro durante sua
participação no 74º Congresso da FIFA, que será realizado dia 17 de maio, em Bangkok,
Tailândia.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 19 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031588/2024-77.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor WEIMAR JOSÉ DE SOUZA, Assessor
Especial do Ministro do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério no 74º Congresso
da FIFA, que será realizado dia 17 de maio, em Bangkok, Tailândia.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 19 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031588/2024-77.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.029, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.002965/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal,
Nível Superior, Órgão Central, ao servidor IVAN LUCAS ALVES OLIVEIRA, Pedagogo,
matrícula SIAPE nº 1119732, para exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria
Executiva, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 726, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL no uso da atribuição que
lhe foi atribuída pela Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, art. 3º, inciso
IV, e ainda tendo em vista o inciso VIII, alínea "d", do art. 1º do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro de
2014, do Ministro de Estado da Fazenda, o disposto no art. 10, inciso V, alínea "a", do
Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Procuradores da Fazenda Nacional ALEXANDRE
CAIRO, DANIEL BRASILIENSE E PRADO, HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, IVO CORDEIRO
PINHO TIMBÓ, JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA, LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO, LUCIANA
CORTEZ RORIZ PONTES, MARISA ALBUQUERQUE MENDES e THAÍSA JULIANA SOUSA RIBEIRO
para, individualmente e à vista de instrução de voto ou despacho autorizativo do Ministro de
Estado da Fazenda ou da autoridade a que for delegada a competência:
a. representar a União nas assembleias gerais de acionistas e de cotistas das
empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades, inclusive fundos
financeiros, de cujo capital participe diretamente o Tesouro Nacional, podendo, para esse
fim, praticar todos os atos necessários na forma da legislação em vigor;
b. representar a União nos demais atos societários, inclusive acordos de
acionistas, boletins de subscrição de ações e contratos de compra e venda de ações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 115, de 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU
de 26 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DA SOLLER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 2 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000991/2024-81, resolve:
Nº 1.026 - Dispensar LUIS FILIPE JUNQUEIRA FRANCO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1077048, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional,
código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no Estado
de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19839.000991/2024-81, resolve:
Nº 1.027 - Designar ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1657698, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador
Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, no
Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 720, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.003101/2024-91, resolve:
Art. 1º Nomear ALINE OLIVEIRA CUNHA, CPF ***.808.471-**, para exercer o
cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto
nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à
coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 88, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO NASCIMENTO
ARAÚJO, matrícula SiapeCad nº 00013073, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código CCE 1.15 no período de 6 a 8 de maio de 2024.
ADRIANA GOMES REGO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DOUGLAS
FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, lotado na Alfândega da Receita Federal no
Brasil do Porto de Vitória/ES, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da Avaliação de Confidencialidade de troca de dados
fiscais internacionais de Curaçao (Fórum Global - OCDE), promovido pela Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Willemstad,
Curaçao. (e-Processo nº 10265.173716/2024-53)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país da servidora
requisitada do Governo do Ex-Território de Roraima e em exercício na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Boa Vista/RR, ROSEMARY LIMA BARBOSA, publicada no D.O.U. de nº
78, de 23 de abril de 2024, Seção 2, Página 32. (e-Processo nº 10265.162995/2024-20)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.179876/2024-14, resolve:
Nº 622 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ERICO BIDINOTTO BRITO, matrícula SiapeCad nº 01571279, do encargo de Substituto
Eventual do Coordenador-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
Nº 623 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ERICO BIDINOTTO BRITO, matrícula SiapeCad nº 01571279, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Auditoria Interna da Coordenação-Geral de Auditoria Interna
e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE
1.10.
Nº 624 Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01879286, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Interno da Coordenação-
Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FCE 1.07.