DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º - O prazo para conclusão da sindicância será de 60 (sessenta) dias,
contados do início dos trabalhos da comissão, prorrogável por igual período, a critério da
autoridade instauradora
Art. 4º - Todos os atos praticados por delegação de competência contida nesta Portaria
devem mencionar explicitamente esta qualidade, citando-se o número e a data desta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União. Carlos Wilson Azevedo Albuquerque Delegado Alfândega de Fortaleza.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 182, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no
DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.095183/2024-98,
resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ CARLOS DE
MELO SILVA, matrícula SiapeCad nº 01214307, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Cadastramento Regional - Sacti da Superintendência Regional da Receita da Federal do
Brasil na 4ª Região Fiscal (PE), Código FG-1, a partir de 30 de abril de 2024.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 149, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da
Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo
nº 13113.149215/2024-88, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Analista Técnico-
Administrativo ocupado pelo servidor JAKCILEY VIANA DUARTE, matrículas Siapecad nº
01899822 e Siape nº 1122106, classe B, nível IV, lotado na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), a partir de 30 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG DE 2 DE MAIO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos
incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.147875/2024-24, resolve:
Nº 41 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE MICCOLIS ARRUDA,
matrículas Siapecad nº 00076112 e siape nº 1303455, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira 3 - EAD3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional do Galeão (RJ) - Código FG 1.
Nº 42 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE MICCOLIS ARRUDA,
matrículas Siapecad nº 00076112 e siape nº 1303455, para a Função Gratificada de Chefe
da Equipe Aduaneira 4 - EAD4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional do Galeão (RJ) - Código FG 2.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.304488/2024-00, resolve:
Nº 364 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA BRUNETTI,
matrícula Siapecad nº 1653718, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e
Repressão 1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal
(SP), Código FG-1.
Nº 365 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO DE GODOY
RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 1291519, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
Nº 366 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA BRUNETTI,
matrícula Siapecad nº 1653718, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de
Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 367 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO SILVEIRA DA MATA
OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1494121, para exercer a função gratificada de Chefe da
Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.303578/2024-75, resolve:
Nº 371 - Dispensar, a pedido, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil FE R N A N DA
LAMEGO AVENDANHA, matrícula Siapecad nº 1570059, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - DIPAV - da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07.
Nº 372 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO CIDADE
BROGGIATO, matrícula Siapecad nº 1292584, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - DIPAV - da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07.
Nº 373 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO CIDADE
BROGGIATO, matrícula Siapecad nº 1292584, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - DIPAV - da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código
FC E - 1 . 0 7 .
Nº 374 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO SOUSA MARIENSE,
matrícula Siapecad nº 1811703, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e
Repressão 2 - EVR2 - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª
Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 375 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA LAMEG O
AVENDANHA, matrícula Siapecad nº 1570059, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Vigilância e Repressão 2 - EVR2 - da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 376 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LISANDRA ELISA MALUF,
matrícula Siapecad nº 1291341, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle - DIPAV - da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 379, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.308421/2024-36, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CRISTINA BARBARA ,
matrícula Siapecad nº 00058054, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe
da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 38, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.300363/2024-01, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADALTON JOSÉ DE
CASTRO, matrícula Siapecad nº 26329, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção
de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT - da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
JOSÉ PAULO BALAGUER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.198999/2024-15, resolve:
Nº 116 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA AMORIM
QUARESMA, matrícula Siapecad nº 68530, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística- SEPOL da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9º Região Fiscal em Curitiba-PR, código FCE 1.05.
Nº 117 Designar a Assistente Técnico-Administrativo GABRIELA FERNANDA BUENO CAIRES,
matrícula Siapecad nº 1973820, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística- SEPOL da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9º Região Fiscal em Curitiba-PR, código FCE 1.05.
MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 65, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.206317/2024-93, resolve:
Dispensar, a partir de 2 de maio de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil EDMIR SILVEIRA NAZARIO, matrícula Siapecad nº 57461, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Guaíra/PR, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-2.
PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 140, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de
24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e, de acordo com o inciso IX do artigo 33
da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor SIDNEI SILVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE
n° 0133360, classe S, padrão III, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Uruguaiana (RS) e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Barra do Quaraí
(RS), a partir de 19 de abril de 2024.
ALTEMIR LINHARES DE MELO