DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.743, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.008906/2024-69, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, de nível superior, ao servidor LEONARDO INACIO DE SOUSA, matrícula
Siape nº 1803984, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício
na Divisão de Vantagens, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-
Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.751, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.010539/2024-63, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora CAMILLA DE CARVALHO
RAMOS, matrícula nº 1639431, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo, para ter
exercício na Divisão de Gestão dE Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração,
Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.969, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.013911/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO DE PAULA GUIMARÃES FARIA, matrícula SIAPE nº 1699195,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Gestão do
Módulo de Ações Judiciais, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.024, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.013749/2024-11, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora ELISA TULER DE ALBERGARIA ,
matrícula nº 1516364, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para
ter exercício na Divisão de Processos e Experiência do Usuário de Soluções e Serviços
Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de Soluções e Processos Integradores e de
Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação
Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.015, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o
art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.013582/2024-81, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-
Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos
Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e
posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. ITEM
I N T E R ES S A D O ( A )
P R O C ES S O
1ª PORTARIA
DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
ITEM ANULADO
2ª PORTARIA
DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
ITEM
ANULADO
. 1
ANA CRISTINA VASCONCELOS
B EZ E R R A
05504.008234/2018-
85
Portaria de Pessoal nº 6.356
CEEXT/SGP/SEDGG/ME, de 3
de
junho 
de
2022
(19975.116345/2022-17)
6 de junho
de 
2022,
Edição 
nº
106, 
Seção
2, Página 17
2 do Anexo I e 1 do Anexo
II, Tabela de Cargos Art.
29
Retificação do
dia
13/06/2022
14/06/2022,
Edição 
nº
112, 
Seção
2, 
Página:
20
1 do Anexo
II
. 2
ANTONIA NASCIMENTO DA
S I LV A
05504.003788/2015-
43
Portaria de Pessoal nº 6.356
CEEXT/SGP/SEDGG/ME - 3 de
junho 
de 
2022
(19975.116345/2022-17)
6 de junho
de 
2022,
Edição 
nº
106, 
Seção
2, Página 17
3 do Anexo I e 2 do Anexo
II, Tabela de Cargos Art.
29
-
-
-
. 3
CARMEM SILVIA DE VEIGA
CABRAL
05504.005014/2018-
08
Portaria de Pessoal nº 3.592
CEEXT/SGPRT/MGI, de 27 de
abril 
de 
2023
(19975.111105/2023-07)
28 de abril
de 
2023,
Edição 
nº
81, Seção 2,
Páginas 71 a
76
45 do Anexo I e 7 do
Anexo II, Tabela Art. 6° da
Emenda Constitucional nº
79, de 2014 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº
98, de 2017 - Policiais
-
-
-
. 4
CONCEIÇÃO MARIA LACERDA
PIMENTEL
05504.003800/2015-
10
Portaria de Pessoal nº 10.481
CEEXT/SRT/MGI,
de 
22
se
setembro 
de 
2023
(19975.129318/2023-87)
25 
de
setembro de
2023, Edição
nº 
183,
Seção 
2,
Páginas 53 a
67
26 do Anexo I e 4 do
Anexo II, Tabela Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
-
-
-
. 5
DENIZE
DO SOCORRO
DE
SOUSA LIMA
05504.012105/2018-
91
Portaria de Pessoal nº 10.481
CEEXT/SRT/MGI,
de 
22
se
setembro 
de 
2023
(19975.129318/2023-87)
25 
de
setembro de
2023, Edição
nº 
183,
Seção 
2,
Páginas 53 a
67
29 do Anexo I e 5 do
Anexo II, Tabela Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
-
-
-
. 6
ELIETE 
RODRIGUES 
DE
OLIVEIRA DO ROSARIO
05504.012524/2018-
23
Portaria de Pessoal nº 7.376
CEEXT/SGP/SEDGG/ME, de 30
de
junho 
de
2022
(19975.117246/2022-44)
1 de
julho
de 
2022,
Edição 
nº
123-A ,
Seção 
2
-
Extra A
52 do Anexo I e 4 do
Anexo II, Tabela APO - Art.
29
Retificação do
dia
27/7/2022
28/7/2022,
Edição 
nº
142, 
Seção
2, pag 16
4 do Anexo
II, 
Tabela
APO -
Art.
29
. 7
ENY
SOARES PEREIRA
DE
SOUZA OLIVEIRA
05504.016637/2018-
06
Portaria de Pessoal nº 9.337
CEEXT/SRT/MGI,
de 
25
de
agosto 
de 
2023
(19975.125965/2023-10)
30 
de
agosto 
de
2023, Edição
nº 
166,
Seção 
2,
páginas 54 a
62
39 do Anexo I e 3 do
Anexo II, Tabela Art. 29 -
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento e
Finanças/Controle
-
-
-
. 8
FRANCISCO MOURA VIANA
05502.060766/2015-
09
Portaria nº 16.266, de 9 de
julho 
de
2020
(19975.114814/2020-93)
10 de julho
de 
2020,
Edição 
nº
131, 
Seção
2, 
páginas
19 e 20
2 do Anexo II, Tabela Art.
6º
-
-
-
. 9
IRECÊ BEZERRA COLARES
05504.005230/2018-
45
Portaria nº 12.538, de 25 de
maio 
de
2020
(19975.111838/2020-91)
26 de maio
de 
2020,
Edição 
nº
99, Seção 2,
Página 10 a
11
18 do Anexo
Portaria
CEEXT/SRT/MGI 
nº
11.803, de 27 de
outubro 
de 
2023
(19975.132959/2023-
19)
30 
de
outubro 
de
2023, Edição
nº 
206,
Seção 
2,
Página 51 a
64
95 do Anexo
I
e
 76
do
Anexo II da
Tabela 
de
Empregados
Públicos