DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600049
49
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR N° 1.338, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.004158/2024-87, resolve:
DESIGNAR PEDRO DE PAIVA YOUSSEF para exercer a função comissionada de
Chefe da Divisão de Gestão de Informações Geográficas da Coordenação de Inteligência
Geográfica da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria
de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 257, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES para ocupar o cargo de Coordenadora
de Legislação - COCOL, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 258, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO, para substituir a
Coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos - COSER, código CCT V, nos afastamentos
e impedimentos legais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 259, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR VITOR JOÃO FACHINI VASHIST para ocupar o cargo de Coordenador de
Gabinete da Diretora-Presidente, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 260, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS do cargo de Coordenador do
Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI, código CCT V, a partir de 6 de maio de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR DIANA LEITE CAVALCANTI para ocupar o cargo de Coordenadora do
Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 262, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO
para ocupar o cargo de
Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 179, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023,
publicada
no DOU
de
28/06/2023,
e
no
Decreto nº
11.198,
de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n° 59411.000182/2024-13, resolve:
Dispensar o servidor RAFAEL MENDONÇA DE SOUZA, SIAPE nº 1920795, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do Açu,
código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, a
contar de 24 de abril de 2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 33/CEST-BA, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000608/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Delzuita Dias Purga de Oliveira, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Vitoria de Oliveira, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matrícula Siape 0736854, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 25 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 de março de
2024, data do requerimento.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, DENILSON JÚNIO BRANDÃO PEREIRA do cargo de
Coordenador de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.10, a partir de 19 de abril de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 740 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.011147/2024-66, tramitado em caráter restrito.
Nº 744 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA
BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, com o objetivo de participar da 33ª Sessão da Comissão de Prevenção ao
Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), em Viena, Áustria, no período de 11 a 18 de maio
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08026.000066/2024-07).
Nº 745 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, com o objetivo de participar de reuniões com autoridades da Polícia Nacional
da Espanha, em prol da cooperação internacional entre Brasil e Espanha, assim como
sobre a campanha brasileira à Interpol, em Madri, Espanha, no período de 6 a 9 de
maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013670/2024-27).
Nº 746 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08230.002225/2024-84, tramitado em caráter restrito.
Nº 748 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, Diretor-Executivo da Polícia Federal, com o objetivo
de participar do evento "Pearls in Policing Conference", em Vancouver, Canadá, no
período 
de 
6 
a 
13 
de 
junho 
de 
2024, 
inclusive 
trânsito 
(Processo 
nº
08200.002463/2024-47).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 749 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal
RÉGIS GERALDO GUIMARÃES JÚNIOR, o Perito Criminal Federal FABRÍCIO DANTAS BISPO
e o Agente de Polícia Federal ALLYSSON DE OLIVEIRA NORONHA, todos lotados na
Divisão de Gestão de Informações e Sistemas de Inteligência da Coordenação-Geral de
Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de
participarem do evento "Conferência de usuários i2", em Virginia, Estados Unidos da
América, no período de 20 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08123.000512/2024-77).
Nº 750 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MIRIAM WIMMER, Diretora
do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, com o objetivo de participar
dos eventos "Empowering the Digital Global South - The Impact of EU's Regulations on
Platform, AI and Data Governance: the Case of Brazil (VUB-FGV)" e "Computers, Privacy and
Data Protection Conference (CPDP)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 19 a 26 de maio de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.002785/2024-60).
Nº 756 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor FÁBIO SANTOS
PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participar da Primeira Sessão do Diálogo Internacional sobre Migração, em Nova
Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23 de maio de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08018.025530/2024-69).
Nº 757 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal
FERNANDA CLAAS RONCHI, lotada no Setor de Perícias em Geologia da Divisão de
Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística
da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
evento "Fórum sobre cadeias responsáveis de minerais (Forum on Responsible Mineral
Supply Chains)", em Paris, França, no período de 19 a 25 de maio de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08201.000553/2024-93).
Nº 758 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.010832/2024-75, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

                            

Fechar