DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOME: Aurélio Calheiros de Melo Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Interino da
Assessoria Internacional - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: Bolívia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no
workshop "Gestión de proyectos de cooperación triangular", relacionado ao projeto de
cooperação técnica trilateral "Energia e Luz para a Vida - Yu Raya". PERÍODO: De 26 a 31
de maio de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 186, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Anular, por força decisão judicial exarada pela 10ª Vara Cível Federal
de São Paulo/SP - TRF3 nos autos do processo judicial nº 5003779-80.2023.4.03.6100,
a Portaria de Pessoal ANM Nº 550/2022, publicada no DOU nº Nº 227, Seção 2, de
5/12/2022, que declarou a perda do cargo e, por consequência, a cassação da
aposentadoria, do servidor Reynaldo Cardone, matrícula SIAPE nº 0451883, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, código NI-440029, Classe S, Padrão III, aposentado em
15/02/2013 e, por consequência, reestabelecer o beneficio de aposentadoria. Processo SEI
nº (00786.002987/2022-21).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 183, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº
1807800, do cargo de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de
Comunicação Institucional da ANM, código CCT III.
Art. 2º Dispensar, a pedido, CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº
1807800, do encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional da
ANM, código CGE IV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 184, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS
DA
ANM
- SUBSTITUTA, no
uso
da competência delegada
pela
Diretoria
Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada
no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de
2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VALDIR JÚNIOR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1945872, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal -
S I P O F.
Art. 2º Conceder ao servidor ANDRÉ LUIZ SOARES LOPES, matrícula SIAPE nº
1843580, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal -
S I P O F.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 185, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LEANDRO GALINARI JOAQUIM, matrícula SIAPE
nº 1531082, do cargo de Chefe do Núcleo de Regulação Econômica, da Coordenação de
Economia Mineral, da Superintendência De Regulação Econômica e Governança Regulatória
da ANM, código CCT I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 188, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar LEDA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0453635,
do cargo de Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de
Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 189, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO BARBOSA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1815126, para
exercer o cargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência
Regional da ANM no estado de São Paulo, código CCT IV, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 92, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 2, página 49, onde se lê: "PORTARIA
DE PESSOAL ANP Nº 92, DE 2 DE MAIO DE 2024", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº
92, DE 30 DE ABRIL DE 2024".
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 93, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 85, de 3 de maio de 2024, seção 2, páginas 49 a 50,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 2 DE MAIO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 30 DE ABRIL DE 2024", e:
onde se lê:
"Atividade 3:
Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 4
TARCISIO HARTMANN DELATORE
***.911.667-**
Leia-se:
"Atividade 3:
Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Rio de Janeiro - RJ
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 4
TARCISIO HARTMANN DELATORRE
***.911.667-**
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 28.721, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2023-0028721, de 29 de abril de 2024:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.002.00003/2024.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 46048465 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como
de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os
trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data da publicação deste ato.
CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 85, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.201160/2024-69, resolve:
Nomear, CIBELE MEIRELES SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão
na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho, código
CCE 1.07, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 322, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001339/2024-69,
resolve:
Nomear FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão de Contabilidade, código CCE 1.07, da Coordenação de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e
Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, no período
de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do evento
"Comitê de Altos Funcionários do Orçamento", a realizar-se em Paris/França. (Processo SEI
nº 10080.000381/2024-13).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora MICHELLE FEVERSANI PROLO, matrícula
Siape nº 1310692, no período de 20/05/2024 a 25/05/2024, inclusive o trânsito, com ônus
limitado, para participar da "29ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França
para Submarinos (CCCBF)", a realizar-se em
Paris, França. ( Processo SEI nº
10080.000503/2024-71).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
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