DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 416, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002165/2024-12, resolve:
Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de AMANDA DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 02062763, que foi concedido na condição de FILHA MAIOR
SOLTEIRA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor FABIO ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE 1062243, ocorrido em 23.04.1976.
Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 417, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001077/2024-01, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge RITA DE CASSIA BARROS RIVELLO DE AZEVEDO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 19/07/2023 do ex-servidor
TARCISIO RIVELLO DE AZEVEDO, Matrícula Siape nº 0637900, MÉDICO, Classe S, Padrão III,
APOSENTADO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/1, a contar de 16/01/2024 (data formalização do Requerimento).
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 418, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002165/2024-12, resolve:
Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão de AMANDA DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 02062763, que foi concedido na condição de FILHA MAIOR
SOLTEIRA, tendo em vista o falecimento do ex-servidor FABIO ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE 1062243, ocorrido em 23.04.1976.
Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 422, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015465/2023-81, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge EUNICE XAVIER DE CASTRO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 15.11.2023, do ex-servidor JOSE MARIA
AZEVEDO DE CASTRO, SIAPE 0.651.081, Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 430, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002456/2024-19, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DO CARMO FARIAS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 10/02/2024, do ex-servidor DARCY FARIAS, Matrícula
Siape nº 0.618.458, que ocupava o Cargo 422/283 - Agente Operacional de Serviços
Diversos, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, devendo ainda ser aplicado o
Redutor de acordo com o Inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos
2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido cumulativamente do
Ministério da Saúde.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 431, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B
| Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000533/2024-98, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge TERESA ATHAIDE SANTOS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, em face do falecimento ocorrido em 09.11.2023, do ex-servidor WILSON AT H A I D E
SANTOS, SIAPE 0.644.349, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "I", Aposentado
do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 432, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002365/2024-75, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge JOSÉ MAURO DA SILVA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 09/02/2024 da ex-servidora CLELIA DE
ANAÍDE SILVA, Matrícula Siape nº 0.629.544, Agente Administrativa, Classe "S", Padrão "III",
Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, não sendo necessária a
aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de
acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 436, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015205/2023-13, resolve:
Conceder
Pensão
à
Cônjuge CLAUDICEIA
ANTUNES
DAMASCENO,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 10.05.2023, do ex-
servidor QUINTINO DAMASCENO NETTO, SIAPE 0.608.893, Agente de Vigilância, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 21/11/2023, da data
do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com
redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 72, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILSON ALLI, matrícula SIAPE nº
0592522, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S",
padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº
25004.000679/2024-11).
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 73, DE 3 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora HISSAYO
SHIMAMURA IKARI, matrícula SIAPE 0593532, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, hipótese em que
será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das
condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados pela média
aritmética com base
no art. 26, §2º,
inciso I da referida
emenda (processo
25004.000416/2024-02).
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 70/MS/HFL, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº
490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº
187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve:
Conceder
Aposentadoria Por
Incapacidade
Permanente,
da data
da
publicação à Servidora JULIANA MELLO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Matrícula 1.507.777, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no
artigo 10, § 1º, II da EC 103, com proventos tendo por Base de Cálculo Média
Aritmética, conforme artigo 26 da EC 103/2019.
(Processo nº 25001.000356/2023-69)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 91, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 84, Seção 2, em 2 de maio de 2024, página 60, no art. 1º:
Onde se lê: "Simone Lígia Braga"
Leia-se: "Simone Lígia Braga Pinto"