DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 655, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 - Processo nº 19955.200465/2023-
11, resolve
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2024, LUCAS PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de maio de 2024, LUCAS PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 698, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações
constantes do Processo nº 10260.207415/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ADAUTO VIANA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
0176399, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, licença para atividade
política, no período de 6 de abril a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 711, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200652/2024-58,
resolve:
Designar JOCIANY MONTEIRO LUZ, matrícula nº 1739115, para exercer a função
de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 712, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206937/2024-
15, resolve:
Designar LEONARDO DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 1227665, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Coordenação
de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Minas Gerais, ficando dispensado do encargo de substituto eventual
da função que ora é designado.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 715, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208516/2024-11,
resolve:
Designar CLÁUDIO CEZAR DE PAULA, matrícula nº 1700948, para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de Minas Gerais, CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 716, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.103443/2023-75,
resolve:
Designar MARIA MANOELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0221404, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária,
código FCE 1.07, da Coordenação Orçamentária e Financeira do Fundo de Amparo ao
Trabalhador da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do
Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTE nº 2.824, publicada no DOU de 03/01/2024, seção 2, página 38.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 719, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.202647/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível superior, à servidora ROSA MARIA ANDRADE DE SOUZA ,
Administrador, matrícula nº 1910462, para ter exercício na Diretoria de Administração,
Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 722, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e
as demais informações que constam do Processo nº 13624.201343/2024-80, resolve:
Designar JOSÉ BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 0461469, para exercer o encargo
de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Maranguape,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 179, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.037658/2020-05, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado SERGIO HOBOLD,
matrícula SIAPE nº 1728840, Maquinista do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer
suas atividades laborais na Gerência Executiva da Superintendência Regional Sul do
Instituto Nacional do Seguro Social em Criciúma/SC.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 431, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.032700/2022-55, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado NAZARENO DOS
PASSOS BENTO, matrícula SIAPE nº 1728152, Agente de Estação, do Quadro de Pessoal
desta Pasta,
para exercer
suas atividades laborais
na Gerência
Executiva da
Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social em Criciúma/SC.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 432, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.018590/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado CARLOS DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1917150, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercer suas atividades laborais na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB,
Unidade Armazenadora de Cachoeiro de Itapemirim no Estado do Espirito Santo.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA Nº 435, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro
de
2018,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
SEI
nº
50000.007503/2023-89, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da empregada pública anistiada ANA BEATRIZ
ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2319736, Assistente Administrativo do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Sabará.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº
262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março
de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 1º de maio de 2024, o contrato de trabalho
da empregada pública SONIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1319697, CPF nº ***.230.341-**, ocupante do emprego de Assistente Administrativo,
do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.010608/2024-04).
LUANA DOS SANTOS BRITO
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