DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 28 de março 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público MOACIR XAVIER RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 1319711, CPF nº ***.654.391-**, ocupante do emprego de Assistente Técnico
Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.012074/2024-42).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.073347/2024-94,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Padronização (Cpfis) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização
(Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.179810/2023-20,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Jane Silva Damasceno, matrícula SIAPE nº 1149725,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Pagamento de Pessoas (Copag) da Gerência de Gestão Estratégica de
Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de
Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 2.195, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 1.241, de 8
de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e
considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no
art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de
11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.016814/2024-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ALEXANDRE LIMA GUILHERME, matrícula
SIAPE n.º 1554611, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro
de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Logística e Contratações, FCE
1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Ministério de Portos e Aeroportos comunicar a frequência do
servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001203/2024-79, resolve:
Nº 2.224 - Art. 1º Dispensar o servidor Thiago de Neves e Sousa, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1621968, dos encargos de substituto eventual do cargo de
Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.225 - Art. 1º Designar o servidor Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1550601, para substituir o cargo de
Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 199, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR LIVIA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio a Consultas e Atos
de Pessoal, da Coordenação de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de
Documentação, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 200, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
23, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no § 3º, do art. 44, da Portaria MTur
nº 821, de 28 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão
de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAAD do Ministério do Turismo,
composta pelos seguintes membros:
I- Representantes da Secretaria-Executiva:
a) Titular: Lucas de Oliveira Felipe Penha; e
b) Suplente: Leandro Oliveira Lago.
II - Representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
a) Titular: Sheila Siqueira da Silva Borges; e
b) Suplente: Mirtes Suelen da Silva Mendes Godoi.
III - Representantes indicados pelo Ministro de Estado do Turismo:
a) Titular: Marina Neiva Dias; e
b) Suplente: Soraya Magalhães Vilas Boas.
IV - Representantes eleitos pelos servidores:
a) 1º Titular: Janaína Eulálio Fernandes;
b) 1º Suplente: Waldineia Ferreira Waldmann Brasil;
c) 2º Titular: Jamara Pereira dos Santos Silva; e
d) 2º Suplente: Paulo Henrique Rios do Nascimento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTUR nº 646, de 28 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 201, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 03/2024, constante do Processo
SEI nº 72031.002388/2024-11, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado do Tocantins, que tem
por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão
e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério
do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos
ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas,
pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de
movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 202, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 01/2024, constante do Processo
SEI nº 72031.002366/2024-42, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, que tem por
objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e
execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do
Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou
vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes
de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o
turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 203, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 07/2024, constante do Processo
SEI nº 72031.002507/2024-27, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo,
que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento,
a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do
Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder
descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens
aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de
movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 204, DE 3 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MTur nº 05/2024, constante do Processo
SEI nº 72031.002383/2024-80, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, que tem
por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão
e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério
do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos
ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas,
pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de

                            

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