DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 389, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012594/2023-41,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho FERNANDA PEREIRA BARBOSA, na
condição de membro auxiliar do Procurador-Geral da República, a contar do dia 1º de maio
de 2024, para exercer a função de Coordenadora da Assessoria Jurídica Trabalhista do
Gabinete do Procurador-Geral da República, em substituição à Procuradora do Trabalho
Tamara de Santana Teixeira Buriti, designada pela Portaria PGR/MPF nº 553, de 10 de
setembro de 2021.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 553, de 10 de setembro de 2021; e
II - a Portaria PGR/MPF nº 1.038, de 6 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 394, DE 2 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002723/2024-73,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República
ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS e HELIO TELHO CORREA FILHO para
comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado no Ministério Público Federal em Goiás - GAECO-MPF/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 395, DE 2 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001534/2024-83,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República
ELIABE SOARES DA SILVA e MARCIAL DUARTE COELHO para comporem, pelo prazo de 2
(dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério
Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 396, DE 2 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011201/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República TARCISIO HUMBERTO
PARREIRAS HENRIQUES FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o
Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar
nº 0006208-24.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 6 de maio de 2024, a partir das 13 horas,
e no dia 7 de maio de 2024, a partir das 9 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 397, DE 2 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.027206/2022-45, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República GIOVANNI MORATO
FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0007765-
80.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 8 de maio de 2024, a partir das 13h30 horas, na sede
do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem
realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 633 - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE SOARES DE FARIA, matrícula 3428-2, Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Modelagem de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01
(62030106), dispensando, em consequência, a servidora SANDRA TOSHIKO KAWADA, matrícula
4451-2 (processo nº 19.04.4567.0045255/2024-51).
Nº 634 - Designar BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de
Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), dispensando-a, em consequência, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e
Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023) (processo
nº 19.04.3197.0045597/2024-18).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 636, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0045776/2024-69, resolve:
Dispensar, a contar de 18/04/2024, a servidora PATRICIA MOISÉS DINIZ, matrícula
5529-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Acompanhamento de
Custos da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-01 (62020014).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 637, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº
984, de 09/02/2024, válida a contar de 1º/03/2024, e considerando o teor do processo
nº 19.04.3109.0016991/2024-28, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 1º/03/2024 a designação da servidora MARA
PATRICIA SANCHEZ ABREU, matrícula 3454-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do
Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Assistente Técnico
I da Divisão de Análise, Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem
de Dinheiro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-
02 (50070080), para a função de confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Análise,
Pesquisa de Dados e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070099).
Art. 2º Apostilar, a contar de 1º/03/2024, a designação do servidor MARCO
ANTONIO BARTO REIS, matrícula 4423-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Assistente
Técnico I do Setor de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código FC-02 (50070076), para a função de confiança de
Assistente Técnico II do Setor de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise,
Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070096).
Art. 3º Apostilar, a contar de 1º/03/2024, a designação do servidor
MATHEUS FERREIRA MATOS LIMA, matrícula 5551-4, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de
Assistente Técnico I do Setor de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise,
Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070076), para a função de
confiança de Assistente Técnico II do Setor de Pesquisa e Cadastro do Centro de
Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070097).
Art. 4º Apostilar, a contar de 1º/03/2024, a designação do servidor THIAGO
REINERT, matrícula 3515-7, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do
Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Assistente Técnico
I do Setor de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência do Centro de Produção, Análise,
Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070086), para a função de confiança
de Assistente Técnico II do Setor de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência do Centro
de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070102).
Art 5º Tornar sem efeito os artigos 6º, 7º, 9º e 12 da Portaria/SGA nº 277,
de 27/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40 de 28/02/2024, p. 66-67,
processo SEI nº 19.04.3109.0016991/2024-28.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 638, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0605.0041500/2024-40,
resolve:
Nomear LILIAN MARINS MAIA, matrícula
6159-0, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001035).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 639, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5599.0046284/2024-50,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 06/05/2024, o servidor FRANCISCO LOIOLA DA
SILVA, matrícula 4857-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria
de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(50002189), exonerando, em consequência, a servidora ALESSANDRA DA SILVA SOUZA
SALES, matrícula 2902-5.
Art. 2º Nomear, a contar de 26/05/2024, a servidora ALESSANDRA DA SILVA SOUZA
SALES, matrícula 2902-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de
Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002189),
exonerando, em consequência, o servidor FRANCISCO LOIOLA DA SILVA, matrícula 4857-7.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 640, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.011, de
29/04/2024, válida a contar de 07/05/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.4424.0045976/2024-92, resolve:
Nomear, a contar de 07/05/2024, o servidor DANIEL DIAS LOUREIRO, matrícula
5104-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da 7ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-01 (50002292).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
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