DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 9ª Região/PR , código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
Art. 5º Nomear o servidor GLEISSON PICOLOTTO FERRARO, matrícula nº 6005501-
4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região/PR, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 11º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
Art. 6º Nomear o servidor THIAGO COELHO STORK, matrícula nº 6009563-
6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho
da 9ª Região/PR, código CC-4.
Art. 7º Dispensar o servidor ELTON LUIS VARGAS, matrícula nº 6006449-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 618, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009790/2023-92, resolve:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA PRT22 Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que
consta no PGEA/PRT22 nº 20.02.2200.0000519/2023-47, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor ALYSSON NUNES DE MOURA ALMEIDA, matrícula
6004639-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
Art. 2º. Designar o servidor JULIO CESAR DE MOURA LUZ, matrícula 6008941-5,
ocupante do cargo de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-chefe, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 92, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 22, de 18 de abril de 2024 (PGR-00137582/2024),
publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, e, em atenção ao expediente PGR-00165555/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção
para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de gestão de pessoas de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento
de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período
de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última
progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido
para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo,
dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras
penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
28913
ALICE MAGNA DE MARCALL E SILVA
PRR3ª REGIÃO
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
23528
ANDRE LUIS DE LEITGEB SANTOS
P R M - FOZ
PR-MS
.
MPF
13087
ANDREA LATADO SUDARIO
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
26845
ANGELA DE ANDRADE LUBIAZI
PRM-P.GROSSA
PR-PR
.
MPF
17056
CLARISSA DE PAULA CARNEIRO CAVALCANTI
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
18417
DANIELLE LUCIANA DE MACEDO SOARES
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
8987
GABRIEL MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
25670
GERUSA SILVA VIEIRA
PRM-JUIZ FORA
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
28962
HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ
P R - ES
PRT-17ª REGIAO
.
MPT
6006317
HYAN VICENTE DE JESUS
PTM-3ª GOV.VALA
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
31702
JOAO MARCELO SCHONARTH
PR-RR
PR-RS
.
MPDFT
5993
JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES
MPDFT
PRR1ª REGIÃO
.
MPF
25010
JULIANA ESPINDOLA BONATO
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
23496
MAITE CORREA RODRIGUES
PR-MT
PR-MG
.
MPT
6007841
MAURO TULIO BRANDAO ALMEIDA
PTM-3ª VARGINHA
PR-MG
.
MPF
21288
MELISSA DA SILVA MARAO
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
32348
MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS
P R M - T A BAT I N G A
PGR
.
MPF
32496
PATRICIA POLIANE SILVA CAMELO
PRM-SETE LAGOAS
PR-MG
.
MPF
27067
PEDRO ROLAND ARCURI
PR-SP
PRR6ª REGIÃO
.
MPDFT
4968
PRISCILLA KELMER RAJÃO BICALHO
MPDFT
PR-MG
.
MPF
13752
REGINA CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS PORTELA
PR-RS
PRR4ª REGIÃO
.
MPF
15828
REINALDO MARTINS ARMOND
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
27638
RENATO RAMOS MAGALHAES
P R M - S A LG U E I R O
PR-PE
.
MPF
24836
SIRLEI CRISTINA DA SILVA
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
32523
THAIS RODRIGUES LESSA
PRM-SETE LAGOAS
PR-MG
.
MPF
24839
THIAGO BARROS MOREIRA
PRR1ª REGIÃO
PGR
.
MPF
25944
VANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
PR-SP
PRR3ª REGIÃO
.
MPF
28743
WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO WANZELLER
PRM-SOUSA
PRM-TUCURUI
.
MPF
22792
WANDERLEY WANDERSON JOSE DA SILVA
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPDFT
3159
WELLINGTON GERALDO BUENO SILVA
MPDFT
PTM-15ª S.J.R.P
.
TOTAL POR CARGO: 30
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPT
6009422
ALAN DELGADO BEZERRA
PRT-16ª REGIAO
PR-MA
.
MPDFT
5540
ALEX FERREIRA MARTINS
MPDFT
PGR
.
MPT
6007572
ALEX SANTOS DE SOUZA
PRT-2ª REGIAO
PRT-19ª REGIAO
.
MPM
494
ALEXANDRE KERMAN CEZAR
P J M / BAG E
PRR4ª REGIÃO
.
MPF
32305
AMANDA DE MOURA LEAL
PRM-R.GRANDE
PR-MA
.
MPF
13619
ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA
PR-MG
PRR6ª REGIÃO
.
MPF
14628
ANDRE LUIS VITAL DE SOUSA
PGR
PRR1ª REGIÃO
.
MPF
28204
BIBIANO ACOSTA DA SILVA
PRM-UMUARAMA
P R M - F. B E LT R AO
.
MPT
6009172
CAROLINA MAURER DA MOTTA HAAS
PRT-6ª REGIAO
PR-PE
.
MPF
29258
DENISE LOPES DUTRA
PGR
PR-GO
.
MPT
6007621
DIOGO SOARES TORRES
PRT-5ª REGIAO
P R - BA
.
MPT
6005462
ELANNE AKIKO OISHI DO AMARAL
PRT-17ª REGIAO
P R - ES
.
MPF
28018
ELDO ELOI LOPES
PR-DF
PGR
Art. 1º Dispensar a servidora JACQUELINE DOMINGUES CARVALHEDO DE
OLIVEIRA, matrícula 6003360-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo
de substituta eventual do Chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA DOS SANTOS FIGUEREDO, matrícula
6009660-8,
para
o
encargo
de substituto
eventual
do
Chefe
da
Assessoria
Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA