DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
RETIFICAR o Ato 2781/2023, publicado no Diário Oficial da União de 7-12-2023,
Seção 2, página 59, de forma que:
onde se lê "EXONERAR, a partir de 1-12-2023,...nos termos do caput do artigo
34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90",
leia-se "DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2023, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990.".
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.082, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001981-31.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20-4-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Operação de Computadores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ANDERSON DE SOUZA
MOURA, posicionado na Classe C, Padrão 12, em virtude de seu falecimento, nos termos
do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 73/PRESI/GAPRES, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19,
XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se
implementar as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025;
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº. 0000352-41.2024.6.01.8000, resolve:
Art. 1º. LOTAR o servidor Márcio Venícius Santos de Oliveira, matrícula n.
9330780-1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, na Assessoria de Gestão de Imóveis - ASGIM, e
DESIGNÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor I, código CJ1, da referida
Assessoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚNIOR ALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 362, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento
Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de
11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI nº
0007253-82.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a contar de 3.05.2024, a servidora sem vínculo DEBORAH
SOUZA DO NASCIMENTO, matricula nº 01139, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete
da Secretaria de Tecnologia da Informação-GABGSTI/STI, nível CJ-1.
Art. 2º NOMEAR, a contar de 3.05.2024, em caráter interino, até a investidura
do titular sem prejuízo de outras atribuições, o servidor ANDRÉ LUIS DIAS DE OLIVEIRA ,
matricula nº 2.301.902, Técnico Judiciário-Área Apoio Especializado Operação de
Computadores, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de
Tecnologia da Informação - GABGSTI/STI, nível CJ-1, lotando-o na referida unidade.
Art. 3º EXONERAR, a contar de 3.05.2024, a servidora sem vínculo DAYANA
ROSS VILAR DOS SANTOS, matricula nº 01150, do Cargo em Comissão de Coordenadora de
Processamento - CPRO/SJD, nível CJ-2.
Art. 4º NOMEAR, a contar de 3.05.2024, em caráter interino, até a investidura
do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora ROBERTA TORRES DIAS, matricula
nº 2.301.832, Técnico Judiciário - Área Administrativa para o Cargo em Comissão de
Coordenadora de Processamento - CPRO/SJD, nível CJ-2, lotando-a na referida unidade.
Art. 5º EXONERAR, a contar de 3.05.2024, a servidora sem vínculo LHUANA DA
SILVA OLIVEIRA, matricula nº 01145, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Apoio às
Sessões e Jurisprudência - CAJUR/SJD, nível CJ-2.
Art. 6º NOMEAR, a contar de 3.05.2024, em caráter interino, até a investidura
do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora REBECCA LUCAS CAMILO SUANO
LOUREIRO, matricula nº 2.301.831, Técnico Judiciário-Área Administrativa, para o Cargo em
Comissão de Coordenadora de Apoio às Sessões e Jurisprudência-CAJUR/SJD, nível CJ-2,
lotando-a na referida unidade.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 446, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0050486-37.2019.6.05.8000, no
qual consta a devolução, pelo Tribunal de Contas da União, do Ato nº 34653/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade, a partir de 24/03/2022, à
servidora MARTA ANDREA PATERNOSTRO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea "b", da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, calculados com base nas remunerações de contribuição aos
regimes de previdência aos quais esteve vinculada até a data de entrada em vigor da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 157, de 18/03/2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 57 - Seção 2, edição de 24/03/2022, pág. 54, retificada pela Portaria nº 255, de 24/04/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 77 - Seção 2, edição de 26/04/2022, pág. 63.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº
0001876-96.2024.6.07.8100, resolve:
Ceder o servidor Carlos Moreno dos Santos Júnior, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um)
ano, para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, a fim de exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, de Zona Eleitoral do Estado de Tocantins,
nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Des. JAIR SOARES
PORTARIA Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003076-
41.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das
Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão
de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Wagner
Donizeth de Souza.
Art. 2º Dispensar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 3º Designar a servidora PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente de
Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-
3, da Seção
de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações
de Saúde da
Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando,
consequentemente, dispensado o servidor Marcelo Gomes Rocha.
Art. 4º Designar o servidor MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada
de
Assistente
II,
código FC-2,
da
Seção
de
Desenvolvimento
e
Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da
Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensada a servidora
Patrícia Rodrigues Cruz de Lima.
Des. JAIR SOARES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 50, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0003076-
41.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de
Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - PATRÍCIA RODRIGUES CRUZ DE LIMA, Assistente em Trânsito, do Quadro de
Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal,
como 1ª substituta;
II- MARCELO GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 112, de 08/11/2023,
publicada no DOU de 09/11/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 37, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003069-
40.2024.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Secretário
da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria
Regional Eleitoral, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
quadro de pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 6,
de 25/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2023.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 631/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando
a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0013641-52.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora ANA KARINA FIALHO GANDRA
BEZERRA, Matrícula nº 3099649, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de
14/04/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios
ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando
decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a
aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso
I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima
mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII,
da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 162, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8899/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
de Assistente IV da Assistência de Comunicação Visual, FC-4.
Art. 2º DISPENSAR a servidora JAQUILINE LIZ STAUB, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina e removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Gabinete
do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5.
Art. 3º DESIGNAR a servidora SIMONE HEMBECKER, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, FC-5.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

                            

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