DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 26, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3660/2024, resolve:
Alterar o ATO TRT CGP N.º 099/2020, de 18 de junho de 2020, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor IZAC OLIVEIRA DA ROCHA, para incluir a parcela
vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10
(dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02
(art. 62, redação original, e 62-A, da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001,
art. 2º da Lei n.º 9.624/98, art. 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 15 da Lei n.º 9.527/97),
nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de
2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 439, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0056, de 26/1/2022, publicada no DOU e
DeJT de 28/1/2022, que alterou a Portaria GP n.º 1512, de 14 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 93 do Proad
21508/2017, resolve:
REVOGAR os efeitos da Portaria GP n.º 0056, de 26/1/2022.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 440, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0452, de 26/4/2023, publicada no DOU e
DeJT de 28/4/2023, que suspendeu, até ulterior deliberação, os efeitos da Portaria GP n.º
0056, de 26 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 93 do Proad
21508/2017, resolve:
REVOGAR os efeitos da Portaria GP nº 0452, de 26/4/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 450, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos constantes do Memorando TRT14/SJ2/N.º 11/2024,
doc.1 do Proad 2890/2024;
CONSIDERANDO
a Informação
n.º
0121/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS
subscrita pela Secretaria de Gestão de Pessoas referente a designação de Função de
Confiança, doc. 10;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 11 dos autos, resolve
DESIGNAR a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES,
Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Secretaria Judiciária
de 2º Grau, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente 5 - FC-5, da Secretaria Judiciária de 2º Grau, a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante
do processo SEI nº 0000536-30.2024.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora ANDRÉA SORRENTINO
VIEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade,
classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do
Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º
41/2003 e art. 68 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, c/c o art. 3.º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à
remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei
8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º
da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei
14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada
pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art.
1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo
de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997,
c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem
pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos)
da função comissionada de Chefe de Serviço (FC-4), dos quais 3/5 foram incorporados
administrativamente, anteriormente
a 08-04-1998, com base
no art. 62
da Lei
8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em
decisões
judiciais
proferidas
no
RE-STF-638.115
e
no
ROMS-TST
-
37500-
68.2004.5.17.0000,
transitadas
em
julgado
em
17-09-2020
e
21-05-2008,
respectivamente,
e adicional
de
qualificação
decorrente de
pós-graduação, no
percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso
III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c arts. 12 e 39 da
Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a
paridade de que trata o parágrafo único do art. 6º da Emenda Constitucional nº
41/2003.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 284, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.470
de 2/5/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Gláucio Gil de Andrade Barreira, Técnico Judiciário,
da função comissionada de Calculista I, de nível FC-4, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL,
e designá-lo para função de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da mencionada vara.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 54, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1735/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 041/2022, que designou
o servidor FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES, Analista Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE
CONTABILIDADE da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos
legais e eventuais do titular, a partir de 2/5/2024, em razão de sua aposentadoria;
2. Designar o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE
CONTABILIDADE da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e
eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1712/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora NORMA SUELI MARTINS DE SANTANA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Geografia, substituiu FERNANDO GARCEZ BARRETTO no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO da
SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos dias 17 e 18/4/2024, em
virtude de férias do titular e da substituta legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 56, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1694/2024, resolve:
1. Designar a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir DENISE ROCHA, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da
Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, no período de 6 a
10/5/2024, em virtude de folgas por serviços prestados à Justiça Eleitoral da titular, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Reconhecer que a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
substituiu DENISE ROCHA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da
Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, nos dias 2 e 3/5/2024,
considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD nº 1737/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos da Portaria CGP.PR Nº 184/2019, que designou o
servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR
DE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS (SPBS) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Fazer cessar os efeitos da Portaria CGP.PR Nº 008/2020, que designou o
servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR
DE
CONTROLE
FINANCEIRO E
PAGAMENTO
DE
DIÁRIAS
E PESSOAL
(SCDP)
da
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos impedimentos legais e eventuais
do titular;
3. Designar o servidor JOSÉ PINTO PACHECO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional, para
substituir
na função
comissionada de
CHEFE DE
SETOR (FC-3)
do SETOR
DE
PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS (SPBS) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
(SOF), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO
DG.PR Nº 171/2011;
4. Designar o servidor SÍLVIO ALVES DO ROSÁRIO, Analista Judiciário - Área
Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Regional, para
substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE CONTROLE
FINANCEIRO E
PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E
PESSOAL (SCDP)
da SECRETARIA
DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Art. 2º Dispensar o servidor Antônio Alves de Melo, Técnico Judiciário, da
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e
designá-lo para exercer a função comissionada de Calculista I, de nível FC-4, da
mencionada Vara do Trabalho.
Art. 3º Designar a servidora Ítala Ceryno Gameleira, Técnica Judiciária, para a
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 4 º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.655, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0004966-97.2024.4.03.8001, e:
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