DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050600081
81
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está
descrita na portaria CRMV-DF nº 23 de 02 de maio de 2024.
§ 2º Conforme consta no Ofício CRMV-DF nº 40/2024 GAB/DF, a servidora
supramencionada manifestou-se pela opção de percepção do percentual de 40% da
remuneração do cargo em comissão de Assessor Administrativo III do CRMV-DF.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga qualquer
disposição em contrário em especial a portaria CRMV-DF nº 17 de 01 de fevereiro de 2024.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA CRMV-DF Nº 28, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Nomear Nayara Felix de Brito, inscrita no CPF/MF sob o n.º
022.***.***-78, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo I do CRMV-DF.
§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está
descrita na portaria CRMV-DF nº 23 de 02 de maio de 2024.
§ 2º
Conforme consta
no Ofício
CRMV-DF nº
51/2024, a
servidora
supramencionada manifestou-se pela opção de percepção do percentual de 40% da
remuneração do cargo em comissão de Assessor Administrativo I do CRMV-DF.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
auxiliar administrativo, nas vagas existentes na Sede do CRO-MG, e na Delegacia Regional
do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, os candidatos Lucas Guimarães Nunes (AC),
Inscrição 3184647, Vanessa Aparecida Silva Azevedo Correa (AC), Inscrição 3191998 e Ana
Oliveira Pacheco, Inscrição 3184744 aprovados no Concurso Público nº 001/2023,
homologado no DOU de 03.11.2023. As vagas existentes para a nomeação são para lotação
em Belo Horizonte/MG e Muriaé/MG, sendo que a escolha se dará de acordo com a ordem
de classificação.
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos
documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na
Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob
pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
RAPHAEL CASTRO MOTA
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CRQ-XX Nº 139, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 20ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956
e constantes no art. 5º do Regimento Interno (DOU de 02/06/2008); CONSIDERANDO o que
preconiza a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, LUÍS PATRICK DE ANDRADE SOARES, RG nº 1.169.303
SEJUSP/MS e matrícula nº 0117-2021, do cargo de livre provimento de Chefe de Gabinete
da Presidência, nível DAS 102.3, a contar de 03 de maio de 2024.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARIO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
PORTARIA CREF22/ES Nº 34, DE 27 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª
REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso
XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a
necessidade de criação da Comissão de Contratação, conforme determina a Lei nº
14.133, de 01º de abril de 2021. CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do
Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de
fevereiro de 2024; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26 de
abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho
Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024;
resolve:
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados como Agentes de
Contratação: I - Flávia Aparecida Rigotti; II - Railander Garcia Andrade.
Art. 2º - Compõem Comissão de Contratação: I - Flávia Aparecida Rigotti -
Presidente; II - Daiany Soares Martins - Membro; III- Amanda Barbosa de Santos - Membro;
IV - Railander Garcia Andrade - Membro; V - Letícia Moraes Mas - Membro Suplente; § 1º
PORTARIA CREF22/ES Nº 35, DE 27 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
- CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo
68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de
nomeação de Pregoeiro, conforme determina a Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021.
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133/2021estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO, a deliberação em
reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em
24 de fevereiro de 2024;CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26
de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho
Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º. Designar para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade de
pregão, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região os empregados
abaixo relacionados: I - Flavia Aparecida Rigotti; II - Railander Garcia Andrade;
Art. 2º - Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições
constantes da Lei Federal nº 14.133/2021;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
"O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), informa ao Sr.
NILSON DA COSTA RITTO JUNIOR CR 615380/1ªRM, que deverá comparecer a esta
Organização Militar localizada na Estrada São Pedro de Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos,
Rio de Janeiro - RJ, 21735-210, a fim de receber a notificação referente ao processo
administrativo sancionador, ao qual responde, aberto para verificar os fatos constantes no
processo criminal 0016294- 22.2023.8.190001 em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca
dessa Capital.
2- Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67, II, "d", do Decreto
nº 10.030/2019, combinado com letra "d", item II, do Art.30 da Portaria nº 166- COLOG/2023.
3- Informo ainda que Vossa Senhoria tem o prazo de 15 (quinze dias) úteis, a
partir da data de publicação desta para apresentar sua defesa prévia, se assim o desejar,
a fim de constar do competente Processo Administrativo Sancionador, que ora se inicia.
4- A defesa escrita deve ser dirigida ao Sr. Comandante do Batalhão Central de
Manutenção e Suprimento e remetida ou entregue no endereço Estrada São Pedro de
Alcântara, 3506 - Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21735-210"
Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM
Comandante do BCMS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a)
aposentado (a) Sr(a). JOÃO DE BARROS BISNETO, matrícula Siape 0846567, inscrita sob o
CPF nº 134.XXX.XXX-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou em contato pelo telefone (61) 2020-2924, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia
para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 229/2024/MGI
(39963937), referente ao Processo Administrativo de nº 10235.720430/2021-84.
ELAINE DE SOUZA BARROS
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 28, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em atenção ao expediente PGR-00165555/2024, resolve:
Divulgar a distribuição de vagas remanescentes do Concurso de Remoção regido pelo Edital SG/MPU nº 22, de 18 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de
2024, por Unidade da Federação/Unidade/Nº de vagas, na forma do anexo único.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO ÚNICO
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
UF
U N I DA D E
V AG A S
.
AM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM
1
.
DF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
7
.
DF
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL
1
.
DF
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
2
.
DF
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
2
.
MG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG
2
.
MG
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE GOV. VALADARES/MG
1
.
MG
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG
2
.
MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MATO GROSSO/DIAMANTINO/JUÍNA
2
.
MT
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT
1
.
PB
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB
1
.
PR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUACU-PR
2
.
PR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR
1
Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo
servidor indicado no inciso II.
Art. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Equipe
de Apoio: I - Amanda Barbosa de Santos - Membro; II - Letícia Moraes Mas - Membro;
§ 1º Para cada contratação serão designados, no mínimo 1 (um) empregado, quando
aplicável nos termos da Lei nº 14.133/2021; § 2º Quando agente de contratação, não
poderá assinar ou atuar como membro da equipe de apoio.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA