DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 13.000, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.010301/2024-04, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE
CONGONHAS DO NORTE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 768/2008, publicada no Diário
Oficial da União em 24/11/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 241/2014, publicado no Diário Oficial da União em 04/07/2014, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.051710/2004, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Maria Messias, nº 55 para Rua Adriano Costa, n°
95, na localidade de Congonhas do Norte/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
18°48' 38"S e longitude 43° 40' 03"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 13.005, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.011822/2024-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
PROGRESSO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 1770/2021, publicada no Diário Oficial da União em
07/05/2021, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 0125.003349/2019-
32, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Miguel Balduíno Boll, nº 333
- Sala 02 para Morro de Linha Cruz e Sousa, na localidade de PERITIBA/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°
22' 36"S e longitude 51° 53' 27"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.454 - Processo Nº 53504.003148/2024-77: PAULO SADOCCO DE CAMARGO, CPF nº
***.872.548-**.
Nº 6.455 - Processo nº 53504.003172/2024-14: J.M.J PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
50.568.304/0001-28.
Nº 6.456 - Processo nº 53504.003181/2024-05: RENATO DE FREITAS, CPF nº ***.310.138-**.
Nº
6.457
-
Processo
nº 53516.001439/2024-91:
EURIDES
FABIO
CASTRO,
CPF
nº
***.124.229-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.460, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.000944/2024-19: Outorga à COPEL DISTRIBUICAO S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.893 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a REGINALDO JOSE DOS
SANTOS, CPF nº ***.422.936-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.895 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a UEDSON JOSE TAVARES,
CPF nº ***.329.126-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.161 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a AGRO PECUARIA YKK LTDA, CNPJ
nº 20.782.215/0001-19, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.218 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Projetele Engenharia S.A., CNPJ
nº 71.164.560/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.472 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 22.988.000/0001-84, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 5.473 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SAAE - SERVICO
AUTARQUICO DE AGUA E ESGOTO DE CARMO DO CAJURU, CNPJ nº 08.682.079/0001-90,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.474 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - Demsur, CNPJ nº 02.318.396/0001-45, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.478 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 20.352.712/0001-87, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 5.479 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Minas Mineracao Ltda, CNPJ nº
31.096.483/0002-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.481 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Servico de Saneamento
Ambiental Municipal - Sesam, CNPJ nº 20.898.698/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.482 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA,
CNPJ nº 33.931.486/0020-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.483 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a DMA Distribuidora S.A., CNPJ nº
01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.485 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a DMA Distribuidora S.A., CNPJ nº
01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.556 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO, CNPJ nº 21.260.443/0001-91, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 5.558 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a RG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 13.019.295/0011-61, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 5.559 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ
nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.127 - Expede autorização a RADIO CANARINHO SANTA JULIANA LTDA, CNPJ nº
48.722.556/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.128 - Expede autorização a JOAO ADILSON NUNES OLIVEIRA, CPF nº ***.768.366-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 6.129 - Expede autorização a ROBERTO REIS DIAS DA SILVA, CPF nº ***.546.746-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 6.415 - Processo nº 53528.001228/2024-10, Copa Energia Distribuidora de Gás S A,
CNPJ nº 03.237.583/0093-85.
Nº 6.416 - Processo nº 53528.001331/2024-60, Daiano Hasstenteufel, CPF nº ***.423.280-**.
Nº 6.417 - Processo nº 53528.001343/2024-94, Caio Rangel De Freitas, CPF nº ***.245.700-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 6.452, DE 3 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à AM CIDADE DE FORTALEZA
LTDA - EPP, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº
09.522.228/0001-16, no município de Maracanaú/CE, até 01/05/2034, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da
frequência: 947,12500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.436 - Processo nº 53542.001026/2024-90. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a JOÃO EDILBERTO PEREIRA BARROS JUNIOR, CPF nº ***.602.761-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.