DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.438 - Processo nº 53542.001028/2024-89. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a MARIA DAS GRACAS NUNES BELUCCI, CPF nº ***.720.042-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 6.444 - Processo nº 53542.000671/2024-95. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a VILMAR GIACHINI, CPF nº ***.959.879-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO 6.462, DE 3 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a TIAGO SILVESTRE XAVIER DOS SANTOS, CPF: XXX.304.554-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.037534/2024-01, a proposta de
Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
18h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 10 (dez) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.317, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 53500.020943/2024-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE OLIVEIRA, CNPJ 16.854.531/0001-81, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oliveira/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.635 - Processo nº 53500.020256/2024-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itumbiara / G O.
Nº 4.636 - Processo nº 53500.020257/2024-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jaraguá/G O.
Nº 4.637 - Processo nº 53500.020258/2024-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jataí/GO.
Nº 4.638 - Processo nº 53500.020259/2024-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mara Rosa/ G O.
Nº 4.639 - Processo nº 53500.020260/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Minaçu/GO.
Nº 4.640 - Processo nº 53500.020262/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mineiros/ G O.
Nº 4.641 - Processo nº 53500.020264/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montividi u / G O.
Nº 4.642 - Processo nº 53500.020267/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morrinhos / G O.
Nº 4.643 - Processo nº 53500.020490/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Muriaé/MG.
Nº 4.644 - Processo nº 53500.020493/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Salinas/MG.
Nº 4.645 - Processo nº 53500.020496/2024-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Bárbara/MG.
Nº 4.646 - Processo nº 53500.020497/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taiobeiras/MG.
Nº 4.647 - Processo nº 53500.020679/2024-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mundo Novo/BA .
Nº 4.648 - Processo nº 53500.020767/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE PONTE NOVA, CNPJ 23.804.149/0001-29, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte Nova/MG.
Nº 4.649 - Processo nº 53500.020975/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUI, CNPJ 16.781.346/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piumhi/MG.
Nº 4.650 - Processo nº 53500.020979/2024-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUI, CNPJ 16.781.346/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piumhi/MG.
Nº 4.651 - Processo nº 53500.021296/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO SOCIEDADE TRES FRONTEIRAS LTDA, CNPJ 25.699.026/0001-09, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nanuque/MG.
Nº 4.652 - Processo nº 53500.022504/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE URUCUCA, CNPJ 14.160.378/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruçuca/BA.
Nº 4.653 - Processo nº 53500.022533/2024-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICIPIO DE CLÁUDIO, CNPJ 18.308.775/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cláudio/MG.
Nº 4.654 - Processo nº 53500.022839/2024-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS, CNPJ 01.178.573/0001-72, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palminó p o l i s / G O.
Nº 4.655 - Processo nº 53500.022840/2024-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS, CNPJ 01.178.573/0001-72, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palminó p o l i s / G O.
Nº 4.657 - Processo nº 53500.025408/2024-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO
DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monsenhor Tabosa/CE.
Nº 4.658 - Processo nº 53500.025410/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ 09.470.303/0001-42, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Morada Nova/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº
4.706 -
Processo nº
53500.025414/2024-52.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Morrinhos/CE.
Nº
4.749 -
Processo nº
53500.027951/2024-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO MARACU LTDA, CNPJ 12.537.338/0001-66, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Viana/MA .
Nº 4.752 - Processo nº 53500.027965/2024-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pindaré-Mirim/MA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.810, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53500.030594/2024-94.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Conselheiro Lafaiete/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.135, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53548.000317/2024-19. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/04/2024, a autorização outorgada a LIGUE NET INFOTEL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
18.311.039/0001-95, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.409 - Processo nº 53500.025707/2024-30. Expede autorização à JEANCARLO VERAO COSTA
LTDA, CNPJ/MF nº 43.795.181/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.443 - Processo nº 53500.015944/2024-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, associada à autorização
para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2024
Nº 6.467 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 11/05/2024 a 11/05/2024.
Nº 6.468 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no
período de 11/05/2024 a 12/05/2024.
Nº 6.470 - Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio
de Janeiro/RJ, no período de 04/05/2024 a 05/05/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
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