DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
QUADRIÊNIO 2024-2027
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de
1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma fundação pública federal, vinculada ao
Ministério da Cultura. Em pleno cenário de redemocratização do país, é a primeira
entidade pública voltada à preservação e à promoção dos valores culturais, sociais e
econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
A relação entre a FCP e os movimentos sociais é simbiótica e fundamental,
visto que a entidade nasce como uma resposta do Governo Federal às demandas dos
movimentos sociais negros que há décadas vinham reivindicando a necessidade de políticas
de promoção da cultura afro-brasileira.
Assim, sendo a FCP essa ponte entre o Governo e esses movimentos, vem
trabalhando para transformar suas demandas em ações efetivas que promovam a cultura
negra em todo o país e no exterior. Essa parceria é um exemplo notável de como a
mobilização social pode influenciar e moldar políticas públicas para promover a justiça
social, a igualdade racial e a preservação da rica herança cultural afro-brasileira.
A atuação da FCP compreende um conjunto de atividades relacionadas à
proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades dos remanescentes dos
quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana. Também, detém competência
regimental para atuar na promoção, no fomento e na divulgação do patrimônio e cultura
afro, nas produções culturais para executar atividades de estudos, pesquisas e de produção
e sistematização de dados e informações relativas à cultura da população negra.
No âmbito da disseminação e difusão cultural a FCP contribui, de modo
transversal, para a implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que torna obrigatório o estudo da
história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Para tanto, dispõe de um acervo museológico, arquivístico e documental em
sua biblioteca Oliveira Silveira e com o Espaço Mário Gusmão, onde pesquisadores,
estudantes, artistas, educadores e o público em geral poderão explorar e celebrar a
diversidade
cultural
e
a
riqueza
intelectual
das
comunidades
quilombolas
e
afrodescendentes.
A Fundação Cultural Palmares conta ainda com dois patrimônios afro-brasileiros
sob sua responsabilidade: a Serra da Barriga - localizada em União dos Palmares/AL, e
reconhecida em 2017 como Patrimônio Cultural do Mercosul, e o Armazém Docas Dom
Pedro II, localizado na área conhecida como Pequena África e que integra o complexo Cais
do Valongo no Rio de Janeiro/RJ, sítio arqueológico reconhecido pela Unesco desde 2017
como Patrimônio Histórico da Humanidade.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente da Fundação Cultural Palmares
NELSON LUIZ RIGUAD MENDES
Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira
FLÁVIA COSTA
Diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
GUILHERME BRUNO DOS SANTOS
Coordenador-Geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra
DENILTON LEAL CARVALHO
Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à FCP
BABETH MELINA FIGUEIREDO DUARTE
Auditora Interna
CONCEIÇÃO DE MARIA EVANGELISTA BARBOSA
Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica
CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA
Coordenador-Geral de Gestão Interna
EQUIPE TÉCNICA
CONCEIÇÃO BARBOSA
Coordenadora-Geral de Gestão de Estratégica/FCP
SIMONI ANDRADE HASTENREITER
Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Gestão
E s t r a t é g i c a / FC P
MARCO ANTONIO EVANGELISTA
Coordenador de
Projeto Substituto da Coordenação-Geral
de Gestão
E s t r a t é g i c a / FC P
LETÍCIA NERY DE FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral de Governança Interna da Subsecretaria de Gestão
Estratégica/MinC
GILBERTO PAULINO DE ARAÚJO
Coordenador de Planejamento na Subsecretaria de Gestão Estratégica/MinC
APOIO ADMINISTRATIVO
Ariane Rodrigues Silva/FCP
Luís Alexandre Soares Leite/FCP
Paula Karine Araújo Bastos/MinC
D I AG R A M AÇ ÃO
Alessandro Naves Resck - COP - Tecnologia da Informação/FCP
A P R OV AÇ ÃO
Comitê Interno de Governança da Fundação Cultural Palmares
1ª Versão- abril de 2024
A P R ES E N T AÇ ÃO
O Planejamento Estratégico Institucional - PEI é um processo contínuo pelo qual
a Fundação Cultural Palmares define seus objetivos de médio e longo prazo e suas
principais diretrizes para alcançar esses objetivos, ou seja, o valor público a ser gerado pela
entidade para a sociedade.
Alinhado ao Plano Plurianual - PPA, quadriênio 2024-2027, e com as diretrizes
do Governo de executar projetos justos, solidários, sustentáveis, soberanos e criativos para
a reconstrução do país no presente e a transformação para o futuro, a Fundação Cultural
Palmares - FCP, em conformidade com a sua finalidade de promover a preservação dos
valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da
sociedade brasileira, finalizou seu Planejamento Estratégico Institucional, quadriênio 2024-
2027.
Buscou-se trazer uma proposta de gestão por resultados, traduzida em
objetivos mensuráveis e transparentes. Um planejamento estratégico associado com a
gestão orçamentária e participativa, que envolve integridade, gestão de riscos e estratégia,
um processo de aprendizagem organizacional, especialmente relacionado com o clima e a
cultura organizacional, além de buscar soluções criativas e abordagens tecnológicas e
inovadoras para a geração do valor público.
Espera-se que o resultado do Planejamento Estratégico Institucional da Fundação
Cultural Palmares - PEI/FCP seja mais uma ferramenta na comunicação para que todos os
dirigentes, servidores e colaboradores fiquem alinhados com a missão, visão e valores da
entidade e que funcione como uma bússola de direcionamento para o futuro desejado da
gestão, contribuindo, desta forma, para que a FCP disponibilize um serviço público de
qualidade mais efetivo e eficiente ao seu público-alvo e para a sociedade em geral.
O Plano Estratégico e seus respectivos produtos (Mapa Estratégico, Cadeia de
Valor e Painel de Indicadores de Resultados) foram aprovados pelo Comitê Interno de
Governança da Fundação Cultural Palmares - CIG/FCP, na 1ª Reunião Extraordinária, de
13/03/2024, e na 2ª Reunião Extraordinária, de 23/04/2024.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
O processo de elaboração do PEI da Fundação Cultural Palmares teve por
pressuposto o alinhamento das competências da entidade com as prioridades do Governo
Federal e a geração de valor público.
Por entender que cada indivíduo que presta seus serviços à entidade contribui
para alcance do resultado da missão da FCP, a partir de um processo interno mais
participativo e inclusivo, a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica conduziu a elaboração
do Planejamento Estratégico em 3 etapas abaixo identificadas:
1º Etapa - Preparação do Planejamento Estratégico
Em um primeiro momento foram realizadas oficinas individuais com cada
unidade da entidade, tendo por partícipes os dirigentes, os servidores e os colaboradores.
O momento teve o propósito de verificar o grau de conhecimento das equipes sobre a
atuação da FCP (finalidade, competências unidades organizacionais e ações realizadas),
além da percepção dos profissionais acerca dos pontos positivos e negativos que envolve
a entidade, tendo por resultado a construção da Matriz SWOT (forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças).
2º Etapa - Construção do Mapa Estratégico
A segunda etapa foi realizada com dirigentes e técnicos da FCP e contou com a
colaboração de facilitadores da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura.
A abertura dos trabalhos contou com a participação da Ministra de Estado da
Cultura e em sua fala abordou a importância da elaboração do Planejamento Estratégico
da FCP. Em seu discurso, afirmou que "Queremos fazer da Fundação Cultural Palmares o
que realmente ela é. A cultura negra e o povo negro têm que estar contemplados de uma
maneira natural em todas as áreas. E a FCP tem uma missão muito importante na defesa
do espaço". Também, o Presidente da Fundação Cultural Palmares reforçou que "Toda essa
interação vai nos ajudar a estabelecer metas para cumprirmos nossa missão e preservar
nossos valores, tendo em mente nossa visão de futuro que é preservar a cultura afro-
brasileira". O momento também contou com a participação da Assessora de Participação
do Social e Diversidade, Mariana Braga Teixeira, e da Subsecretaria de Gestão Estratégica,
Letícia Schwarz, que integram o corpo de dirigentes do Ministério da Cultura.
Esse encontro, que contou com a participação de facilitadores do Ministério da
Cultura, possibilitou uma reflexão prospectiva e aprofundada dos partícipes na elaboração
de mecanismos estratégicos para a implementação de políticas públicas e de escolhas
prioritárias para os próximos anos, tendo por resultado o alinhamento das diretrizes do
planejamento, a definição do Mapa Estratégico da FCP (Missão, Visão, Valores e Objetivos
Estratégicos) e os resultados esperados para o período de 2024-2027.
3º Etapa - Definição da Cadeia de Valor, Iniciativas Estratégicas, Indicadores e Metas
A última etapa, realizada com as equipes técnicas e dirigentes das unidades
organizacionais da entidade, teve o propósito de definir as iniciativas estratégicas anuais e
seus respectivos indicadores e metas além da sua vinculação com o objetivo estratégico,
com o escopo de verificar se os resultados das iniciativas serão alcançados e alinhados com
o planejado. Essa fase, além de promover um momento de escutas e de debates, foi uma
oportunidade de reflexão crítica sobre a importância de criar estratégias para o
fortalecimento da FCP.
M E T O D O LO G I A
A metodologia aplicada no Planejamento Estratégico da Fundação Cultural
Palmares para o quadriênio 2024-2027 foi multidisciplinar, combinando instrumentos
elaborados pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (questionário e planilha) e
técnicas tradicionais (Matriz SWOT e Balanced Scorecard - BSC).
Na primeira etapa utilizou-se um questionário que possibilitasse construir a
Matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) da entidade, tendo por base as
seguintes perguntas:
O que faz a Fundação Cultural Palmares?
E a sua unidade, qual é o papel dentro da FCP? Para que existe?
Chegamos em 2027, o que a equipe espera que sua unidade tenha
realizado/alcançado nessa data?
O que fazemos melhor?
Quais as qualidades que diferenciam a nossa equipe?
O que já fizemos muito bem no passado e por que tivemos sucesso?
Em quais pontos estamos abaixo do desejado? o que não estamos fazendo muito bem?
Quais nossos maiores gargalos/dificuldades e suas possíveis causas?
Existem lacunas (falta de treinamento, capacitação, recursos, condições de trabalho...) Quais?
Exemplo: Quadro funcional reduzido, sistemas obsoletos, alta rotatividade
Quais são as tendências atuais que estão acontecendo em nossa área de atuação?
Quais mudanças políticas, econômicas, sociais ou da gestão que podem nos beneficiar?
Existe alguma mudança tecnológica que nos favorece?
Em termos de interesses e opiniões da sociedade há algo que pode nos
impactar positivamente?
Quais fatores econômicos, orçamentários ou políticos que podem interferir
negativamente em nossa atuação?
Quais mudanças políticas, econômicas, sociais ou de gestão podem afetar
negativamente a nossa Entidade/equipe?
Existe alguma proposição legislativa que pode criar dificuldades para a área?
Esse instrumento
metodológico foi um
importante mecanismo
para o
aperfeiçoamento do planejamento estratégico e subsídios para a construção matriz SWOT.
A metodologia utilizada na 2º etapa do Planejamento Estratégico esteve
embasada em aporte teórico e ferramental para condução das oficinas. Em um primeiro
momento foram deliberados os temas propostos em grupo e, em um segundo momento,
validados os resultados apresentados em plenária. A estrutura proposta contribuiu para a
construção dos elementos fundamentais do novo Plano Estratégico, dentre eles: o
diagnóstico da FCP e os direcionadores estratégicos.
Essa etapa teve por resultado o alinhamento das diretrizes do planejamento, a
construção do Mapa Estratégico da FCP (Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos) e
a apresentação os resultados esperados para o período de 2024-2027.
A metodologia empregada na 3ª Etapa do Planejamento Estratégico foi
embasada em uma planilha elaborada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica.
Optou-se pela aplicação de indicadores e metas para as iniciativas estratégicas anuais, com
vinculação ao objetivo estratégico correlato. Com isso, o sistema de medição impactará na
efetivação das iniciativas realizadas anualmente.
ANÁLISE AMBIENTAL
A análise ambiental é fundamental no processo do Planejamento Estratégico
por promover um diagnóstico das forças e fraquezas internas, assim como das
oportunidades e das ameaças externas. Contribui, desta maneira, para tomadas de
decisões assertivas da alta gestão relacionadas às situações atuais, assim como, para
antecipar possíveis situações que possam comprometer o bom desempenho da entidade.
No Planejamento Estratégico da FCP, para realizar essa etapa, utilizou-se a Matriz SWOT,
por se tratar de uma ferramenta que interage dirigentes, servidores e colaboradores em
um diálogo para discutir pontos positivos e negativos da entidade. Essa etapa teve por
resultado:
Fo r ç a s
. Gestão Colegiada;
. Corpo técnico com profissionais de reconhecida capacidade técnica;
. Boa comunicação com o público-alvo;
. Equipes propositivas, engajadas, comprometidas e resilientes;
. Gestão acessível;
. Comprometimento com os serviços prestados ao seu público-alvo; e
. Articulação eficiente com parceiros.
Fraquezas
. Quadro funcional reduzido e defasado;
. Condições tecnológicas desfavoráveis e incompatíveis com as demandas da entidade;
. Orçamento incompatível com a missão da FCP;
. Sobrecarga de trabalho;
. Dificuldade de treinamento e qualificação dos servidores em suas áreas de
atuação em razão de acúmulo de trabalho;
. Dificuldade em manter a força de trabalho motivada;
. Ausência de plano de carreira (política de cargos e salários); e
. Estrutura organizacional incompatível com as competências da entidade.
Oportunidades
. Avanço do Governo Digital e atualização de plataformas governamentais;
. Sistemas implementados pelo Governo Federal que favorecem os trabalhos da FCP;
. Utilização de ferramentas de comunicação audiovisual;
. Parcerias institucionais positivas;
. Resultados positivos na imprensa;
. Interesse da juventude (opiniões sobre a FCP); e
. Reconhecimento da Entidade como referência da cultura negra por parte da sociedade.
Ameaças
. Competição com outros órgãos e entidades;
. Aumento da demanda com um reduzido quadro funcional de servidores;
. Perda de profissionais especializados motivada pelos baixos salários;
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