DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DA 6ª SESSÃO PLENÁRIA,
A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA ,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 22 de maio de 2024, a partir
das 9h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 22/05/2024:
.
N°
R EQ U E R I M E N T O
TIPO
NOME
CONSELHEIRO (A) RELATOR (A)
M OT I V AÇ ÃO
.
1
2002.01.07379
A
Eduardo Ribeiro
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
2
2002.01.07972
A
Wilson Fernandes de Souza post mortem
Alessandra Elias de Queiroga vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
3
2002.01.08118
A
Antonio Gentil Candido Izidoro
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
4
2003.01.14477
A
Sergio Luiz da Silva
Maíra de Oliveira Carneiro/Eneá vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
5
2003.01.27300
A
Francisco Erivaldo do Nascimento
Alessandra Elias de Queiroga vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
6
2003.02.19216
A
Paulo Roberto Jardim Marroni
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
7
2004.02.46721
R
A
Rosangela Maria Marques de Barros Defensor
José Carlos Soares Defensor post mortem
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
8
2004.09.40628
A
Arnaldo Pires
Maíra de Oliveira Carneiro vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
9
2005.01.52010
A
José Maria das Dores
Rita Maria de Miranda Sipahi vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
10
2006.01.55643
A
José Elenildo de Sousa
Mário Miranda de Albuquerque vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
11
2009.01.63547
A
Ademir Antonio Bernardes
Marina da Silva Steinbruch vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
12
2013.01.27177
A
Alberto Napoleão de Castro
Mário Miranda de Albuquerque vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 01 - ADIADO
.
13
2006.01.53843
A
Anselmo Garcia
Alessandra Elias de Queiroga vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
Bloco 02 - ADIADO
.
14
2007.01.56640
R
A
Gabriel Batista de Oliveira
Juan de Olivera post mortem
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 02 - ADIADO
.
15
2003.02.29213
A
Orivaldo Barbaroto
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
PROTOCOLO -Ordem
de
prefrência
.
16
2011.01.69170
A
Leonardo Slhessanrenko
Ana Maria Lima de Oliveira
PROTOCOLO - Ordem de
prefrência
.
17
2001.01.00430
R
A
Juliana Amaral Alves
José Mariane Ferreira Alves post mortem
Ana Maria Lima de Oliveira vista Mário Miranda
de Albuquerque e Marina da Silva Steinbruch
Bloco 03 - ADIADO
.
18
2002.01.08207
A
Marli Alves dos Santos Lotti
Maria Emília da Silva vista Márcia Elayne Berbich
de Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
19
2004.01.47028
A
Edivania Macedo Soares
Mário Miranda de Albuquerque vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
20
2004.02.46718
A
Sandra Gondin Macario
Vanda Davi Fernandes de Oliveira vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
21
2004.02.47203
A
Mauricio Rodrigues
Mário Miranda de Albuquerque vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
22
2004.02.47238
A
Regina Celia da Silva Cruz
Mário Miranda de Albuquerque vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
23
2004.02.47321
A
Bernardo dos Santos post mortem
Rodrigo Lentz vista Márcia Elayne Berbich de
Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
24
2004.09.45748
A
Edvaldo Geronimo de Brito
Rodrigo Lentz vista Márcia Elayne Berbich de
Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
25
2007.01.56509
A
Jaime Manoel dos Santos
Leonardo Kauer Zinn vista Márcia Elayne Berbich
de Moraes
Bloco 03 - ADIADO
.
26
2002.01.08195
A
Mario Mendes da Silva
Rita Maria de Miranda Sipahi
Bloco 04 - ADIADO
.
27
2003.01.27604
A
Roberto da Silva
Rafaelo Abritta
Bloco 04 - ADIADO
.
28
2004.02.47057
A
Adroaldo Alberto da Silva Roque post mortem
Maíra de Oliveira Carneiro
Bloco 04 - ADIADO
.
29
2001.02.01890
A
Luiz Sérgio de Almeida Dias
Maria Emília da Silva
Bloco 05 - ADIADO
.
30
2003.01.16030
A
Ana Maria da Silva
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 05 - ADIADO
.
31
2004.09.41936
A
Sueli Aparecida Lopes
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 05 - ADIADO
.
32
2004.09.41938
A
Antonio Luiz Silva
Marina da Silva Steinbruch
Bloco 05 - ADIADO
.
33
2005.01.49771
A
Noemia Naomi Matayoshi
Alessandra Elias de Queiroga
Bloco 05 - ADIADO
.
34
2007.01.56722
A
Roberto Carlos Zambello
Maria Emília da Silva
Bloco 05 - ADIADO
.
35
2008.01.62779
A
Adnilson de Jesus Pinheiro
Alessandra Elias de Queiroga
Bloco 05 - ADIADO
.
36
2002.01.06696
A
Maria Nazareth Fernandes Pereira
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Bloco 06 - ADIADO
.
37
2004.09.42506
A
Edmur Clemente
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 06 - ADIADO
.
38
2004.09.40627
A
Aparecido Prestelo
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 07 - ADIADO
.
39
2004.09.41939
A
Flavio Serafim
Alessandra Elias de Queiroga
Bloco 07 - ADIADO
.
40
2003.01.21341
A
Marcos Arraes de Alencar e outros
Miguel Arraes de Alencar post mortem
Rita Maria de Miranda Sipahi
Bloco 08
.
41
2003.01.26206
A
Aníbal Ortega Pereira da Silva
Rodrigo Lentz
Bloco 08
.
42
2003.01.36587
A
Felipe Jose Lindoso
Manoel Severino Moraes de Almeida
Bloco 08
.
43
2003.01.19222
R
A
Valmir Cabral de Lira
Osvaldo Cabral de Lira post mortem
Mário Miranda de Albuquerque
Bloco 09
.
44
2003.01.19936
R
A
Eunice Pereira Correia e outros
Manoel Jacinto Corrêa post mortem
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 09
.
45
2003.01.20902
R
A
Eloa de Oliveira Pinheiro Machado
João Luiz de Barcellos Pinheiro Machado post
mortem
Rafaelo Abritta
Bloco 09
.
46
2003.01.24515
A
Rute Senra Caramez
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 09
.
47
2003.01.27228
A
Paulo Cesar Dantas Esteves
Rafaelo Abritta
Bloco 09
.
48
2003.01.32252
A
Miguel Angelo Camara Covello
Ana Maria Lima de Oliveira
Bloco 09
.
49
2003.01.22210
A
Maria Auxiliadora de Fátima
Rita Maria de Miranda Sipahi
Bloco 10
.
50
2007.01.59921
A
Maria Alda de Sousa Medrado
Rita Maria de Miranda Sipahi
Bloco 10
.
51
2007.01.59930
A
Joana Porfirio de Souza
Maria Emília da Silva
Bloco 10
.
52
2003.01.14540
R
A
Creusa Maria Alves Corrêa e outros
Sabino Alves Corrêa post mortem
Maria Emília da Silva
Bloco 11
.
53
2003.11.19189
A
José Pereira da Silva
Márcia Elayne Berbich de Moraes
Bloco 11
.
54
2003.01.29098
A
Ivonette Santiago de Almeida
Ana Maria Lima de Oliveira
Bloco 11
.
55
2001.01.00498
A
Ellval Correa Neto
Rafaelo Abritta
Bloco 12